Certificado de Aprovação Assistido

CAA-07404/25

Valido até: 24-11-2026

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/66473/11220/2025
Data de entrada: 14/11/2025
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: PRACA PRIMEIRO DE MAIO - S/N - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-5 - ARTE CÊNICA E AUDITÓRIO
Complemento: - 
Finalidade:-

Lotação: 300

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 1
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 515,74 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 42498733000148
Responsável Legal: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - ARENINHA HERMETO PASCOAL 
Responsável Técnico: OSVALDO AZEVEDO DE CASTRO - CREA: 1981119804



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020250159938-SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM DISPOSITIVOS FIXOS, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PREVENTIVOS E PARA ROTA DE FUGA, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE BLOCOS AUTONOMOS (1.200 LUMENS) MANUTENÇÃO NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE EMERGENCIA, RECARGA DE EXTINTORES, DEMARCAÇÃO DE SOLO, MANUTENÇÃO EM BARRAS ANTI-PANICO E EM PORTAS CORTA FOGO. ARENINHA HERMETO PASCOAL.-OSVALDO AZEVEDO DE CASTRO -CREA: 1981119804
- ART Nº 2020250160666-IGNIFUGAÇÃO: TRATAMENTO PREVENTIVO ESTRUTURAL DADO AOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE MODO A AUMENTAR A SUA RESISTÊNCIS AO FOGO, CONSISTE DE APLICAÇÃO ATRAVÉS DE PULVERIZAÇÃO DE PRODUTO QUÍMICO, À BASE DE REDUTORES DE OXIGÊNIO TAMPONADORES ESPECIFICOS E ELIMINADORES DE POROSIDADE ASSOCIADOS A OUTROS COMPONENTES (ALUMINA TRI-HIDRATADA, MONOFOSFATO DE BORÁX), CONFORME A NBR 14.725 EM SUPERFICIE INFLAMAVEL EM AMBIENTE DE PERMANÊNCIA DE PÚBLICO E/OU COM REVESTIMENTO, PRODUZINDO COMO RESULTADO FINAL UMA SUBSTÂNCIS RETARDANTE Á CHAMA E INIBIDORA DE FUMAÇA TÓXICA. ARENINHA CULTURAL HERMETO PASCOAL.-HELEN KATIANE ABREU DOS SANTOS-CREA: 2012118652

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1- O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências nº P0031/09 e do Certificado de Despacho nº  CD-00205/23, elaborados pelo 8° GBM - Campinho.
2- Apresentou Nota Fiscal Nº 00002362, datada de 11/06/2025, do emitente inscrito sob CNPJ 14.790.823/0001-72, referente a sinalização de segurança contra incêndio e pânico, iluminação de emergência, extintores e aplicação de ignifugação.
3- Apresentou Declaração do Responsável Técnico para Procedimento Assistido, emitida pelo
engenheiro Sr. Osvaldo Azevedo de Castro, CREA-RJ 1981119804.
4- Apresentou Declaração do Representante Legal para Procedimento Assistido, emitida pela Sra.
Flavia Eliza Holleben Piana, CPF 023.494.589-38.
5- O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigências.
6- Este certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do
CBMERJ.
7- O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, layout e acréscimo de área total construída.

RJ, 24 de novembro de 2025.