Certificado de Aprovação Assistido

CAA-02330/25

Valido até: 05-05-2026

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/22277/11210/2025
Data de entrada: 28/04/2025
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: ESTRADA DOS BANDEIRANTES - N° 8042 - CURICICA - RIO DE JANEIRO - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-3 - CENTRO ESPORTIVO E DE EXIBIÇÕES
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO 
Finalidade:CENTRO DE TREINAMENTO

Lotação: 546

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 4
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 4634,92 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 41842997000104
Responsável Legal: PHA EMPRESA PATRIMONIAL LTDA 
Responsável Técnico: MARIA FERNANDA LOPES GAMA - CAU: A1157701



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020240202658-EXECUÇÃO DA MONTAGEM DE UMA SUBESTAÇÃO SIMPLIFICADA PEDESTAL DE 300KVA.-HERNAN DE ALMEIDA PONTIGO-CREA: 2019113416
- RRT Nº 14489057-EXECUÇÃO DE TESTE DE ESTANQUEIDADE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS (INTERNO).-BRUNO LEONARDO FONSECA TEIXEIRA-CAU: A566179
- ART Nº 2020240131094-PROTEÇÃO PASSIVA EM ESTRUTURAS METÁLICAS COM UTILIZAÇÃO DE REVESTIMENTO INTUMESCENTE-RAFAEL MONTEIRO FIAD-CREA: 2019108827
- ART Nº 2020240202719-EXECUÇÃO DE INSTALAÇÃO DO GERADOR DE 315KVA COM TENSÃO DE 220V-HERNAN DE ALMEIDA PONTIGO-CREA: 2019113416
- ART Nº 2020240202605-A EMPRESA RPS INSTALACAO E MANUTENÇÃO INSCRITO NO CNPJ: 49.681.447/0001-62, E RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DOS REPAROS NOS SISTEMAS DE EXAUSTÃO DA EMPRESA CONTRATANTE.-JOSE CARLOS DE CARVALHO RODRIGUES-CREA: 2006111093
- RRT Nº 15376549-CANALIZAÇÃO FIXA, SISTEMAS DE: BOMBA, ALARME, EXTINTORES, SINALIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, DETECÇÃO, SAÍDAS DE EMERGÊNCIA, PLANO DE EMERGÊNCIA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO,PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATOMSFÉRICAS, SEGURANÇA ESTRUTURAL CONTRA INCÊNDIO (RESISTÊNCIA AO FOGO DOS ELEMENTOS DA CONSTRUÇÃO) E CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO-JÉSSICA ALVES SILVA-CAU: A1351320

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1. O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências nº LE-01432/25, elaborado pela DGST;
2. O presente documento deverá ficar em local visível;
3. Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização;
4. Este certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ;
5. Caso haja informações incorretas no requerimento, este documento perderá a sua validade;
6. Caso haja alteração do layout original do projeto, este documento perderá a sua validade;
7. A conservação das instalações preventivas contra incêndio é obrigatória e de responsabilidade dos proprietários, síndicos ou aqueles que, devidamente inscritos no CBMERJ, assumam a responsabilidade correspondente;
8.  A edificação foi aprovada para utilização de gás combustível sob a forma de gás canalizado de rua, não sendo admitido abastecimento de qualquer outro tipo de gás combustível sem a prévia autorização pelo CBMERJ;
9.  Apresentou declaração do(a) responsável técnico(a), sob responsabilidade da Sra. Jéssica Alves Silva, CAU: A15132-0;
10. Apresentou declaração do(a) responsável legal, sob responsabilidade do Sr. Leandro Coutinho Correia,  CPF: 028.602.77-42;
11. Apresentou Relatório Circunstanciado com fotos dos dispositivos preventivos existentes, onde constam todos os dispositivos preventivos que se encontram no Laudo de Exigências, assinado pelo(a) Responsável Técnico(a);
12. Apresentou Nota Fiscal Eletrônica Nº 000.001.333 de 08/03/2024 da firma HALLON INST E COM DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA, CNPJ: 00.320.836/0001-73, referente à aquisição de extintores, material de combate a incêndio, portas corta-fogo, luminárias de emergência, placas de sinalização de emergência, sistema de bomba e sistema de alarme;
13. Apresentou Nota Fiscal Eletrônica Nº 000.001.354 de 28/06/2024 da firma HALLON INST E COM DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA, CNPJ: 00.320.836/0001-73, referente à aquisição de luminárias de emergência.
14. Apresentou Nota Fiscal Eletrônica Nº 000.001.363 de 31/07/2024 da firma HALLON INST E COM DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA, CNPJ: 00.320.836/0001-73, referente à aquisição de extintores e placas de sinalização.

RJ, 5 de maio de 2025.