Certificado de Aprovação Assistido

CAA-01194/25

Valido até: 28-02-2026

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/4606/11210/2025
Data de entrada: 28/01/2025
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: RUA SARGENTO JOSE DA SILVA - 3621 - JOA - RIO DE JANEIRO - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO 
Finalidade:CLUBE SOCIAL

Lotação: 700

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 6
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 6501,68 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 33726647000235
Responsável Legal: COSTA BRAVA CLUBE 
Responsável Técnico: EDSON SERENO - CREA: 1975101478



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020250031853-TESTE DE ESTANQUEIDADE COM LAUDO NA CENTRAL. DADOS INSTALAÇÃO: COSTA BRAVA CLUBE. CNPJ: 33.726.647/0002-35. ENDEREÇO: RUA SARGENTO JOSE DA SILVA, 3621, JOÁ, RIO DE JANEIRO, RJ, 22.611-140.-JEFFERSON THIAGO DE FREITAS-CREA: 2012134393
- ART Nº 2020250028430- MANUTENÇÃO E REVISAO DE UM GERADOR STEMAC MOTOR MWM MOD.6.10T-WEG DE 150 KVA -COMANDO MANUAL- COM TROCA DE ÖLEOS E FILTROS.-ALESSANDRO DE CARVALHO GUIMARAES-CREA: 2000101902
- ART Nº 2020250014886-MANUTENÇÃO EM EXTINTORES DE INCÊNDIO E TESTE DE MANGUEIRAS DE INCÊNDIO TIPO 2.-MAYCON CARLOS SANTOS DA SILVA-CREA: 2022105044

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 - O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências LE-00400/21  elaborado pela DGST;
2 - O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigências;
3 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização;
4 - Este certificado não impede novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ, para as quais devem ser fornecidos ao Oficial Vistoriante, além do presente certificado, o Laudo de Exigências e o Projeto aprovado pelo CBMERJ;
5 - A edificação foi aprovada para adoção de gás natural. Fica vedado o uso de botijões e/ou cilindros de GLP sem a prévia aprovação junto ao CBMERJ;
6 - Foram apresentadas e encontram-se anexas ao presente processo as Notas Fiscais referentes a compra ou recarga de extintores, placas de sinalização, sistema de iluminação de emergência conforme previsão do Laudo de exigências;
7 - Foi apresentada e encontra-se em anexo ao presente processo, a Declaração de Representante Legal da Edificação para o Procedimento Assistido, assinada pela Sr. EDUARDO SALGADO DE ARAUJO, CPF: 008.532.357-83, onde assume a responsabilidade pelas perfeitas condições de manutenção dos equipamentos existentes;
8 - Foi apresentada e encontra-se em anexo ao presente processo, a Declaração do Responsável Técnico da Edificação para o Procedimento Assistido, assinada pelo Sr. EDSON SERENO, Engenheiro, CREA/RJ: 029875/D, onde assume a responsabilidade pela compatibilidade da arquitetura da edificação e pela execução e conformidade das exigências previstas no Laudo de Exigências
9 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, lay-out e/ou acréscimo da área total construída.
10 - Fica limitada a lotação máxima de 700 (setecentas) pessoas para o estabelecimento, sendo: 312 (trezentos e trinta e seis) no pavimento térreo, 152 (cento e cinquenta e duas) no 1º pavimento e 236 (duzentos trinta e seis) no terraço, conforme leiaute apresentado.

RJ, 28 de fevereiro de 2025.