A DIRETORIA GERAL DE DIVERSÕES PÚBLICAS, consoante o disposto no Decreto nº 16.695, de 12 de julho de 1991 e atendendo a solicitação contida no processo nº E27/56608/11070/2025 de 03/10/2025, RESOLVE:

Emitir o CERTIFICADO DE VISTORIA ANUAL para  fluminense football club, estabelecido na RUA ALVARO CHAVES, 41, , LARANJEIRAS, RIO DE JANEIRO.

Este documento se refere às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nos documentos de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP - Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico e Notas Técnicas.

 A lotação máxima fica estabelecida em 1010 (hum mil e dez) pessoas.

OBSERVAÇÕES:

01- Foram apresentados os seguintes documentos: Laudo de Exigências nº P-0007/05 (DGST) e Certificado de Aprovação nº CA-16698/11 (1º GBM).

02- O responsável pelo estabelecimento deverá observar o fiel cumprimento ao Dec. Lei nº 112/69, à Lei nº 126/77 (Lei do Silêncio), bem como à Legislação Municipal concernente à Proteção Contra Ruídos.

03- Os responsáveis pelo estabelecimento, além de observar o que dispõe o Decreto nº 42, de 17 de dezembro de 2018 e as Notas Técnicas, deverão providenciar avisos orientadores citando os dispositivos existentes no estabelecimento para prevenção e combate a incêndio, bem como orientar ao público sobre os meios de saída e o modo de proceder diante de imprevistos conforme a Lei 1535/89.

04- Manter, pessoa idônea que represente os responsáveis, para assegurar permanentemente as condições de receptividade no estabelecimento, de forma a permitir que os trabalhos dos fiscais ocorram normalmente durante o funcionamento.

05- É proibida a queima de qualquer tipo de fogos de artifícios, artefatos pirotécnicos ou qualquer apresentação com produção de chamas, sem a devida emissão de Autorização emitida pela DGDP/CBMERJ.

06- Todas as saídas devem estar sinalizadas, desimpedidas e com as aberturas voltadas para o sentido do escape dos freqüentadores e possuir placa informativa de lotação conforme previsto na NT 2-05 - Sinalização de segurança contra incêndio e pânico.

07- Encontra-se anexa ao processo que deu origem ao presente Certificado de Vistoria Anual:

a) ART nº 2020250298791, “RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA SUPERVISÃO TÉCNICA DA APLICAÇÃO DE PRODUTO RETARDANTE À AÇÃO DO FOGO E RED UTOR DA PROPAGAÇÃO DE FUMAÇA, EM FORMA DE PULVERIZAÇÃO OU COMPRESSÃO, DENOMINADA DE IGNIFUGAÇÃO, QUE PROTEGE CONTRA INCÊNDIO: TECIDOS, MADEIRAS, NYLONS, POLIÉSTERES, PLÁSTICOS INFLAMÁVEIS, TAPETES, CA RPETES, CORTINAS, CADEIRAS E POLTRONAS, AUMENTANDO A RESISTÊNCIA AO FOGO DESTES MATERIAIS, SERVIÇO A SER REALIZADO NO CLUBE E ESTÁDIO DE FUTEBOL DO “FLUMINENSE FOOTBALL CLUB”, LOCALIZADOS NA RUA ÁLVA RO CHAVES Nº 41, LARANJEIRAS, RIO DE JANEIRO/RJ, ATENDENDO ÀS ESPECIFICAÇÕES DE CONTROLE DE MATERIAI S DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO, CONFORME NOTA TÉCNICA DO CBMERJ DGST Nº NT 2-20:2019”, assinada pelo sr. ROGERIO MARQUES DOS SANTOS, CREA/RJ nº 1986103817, junto à declaração do respectivo Responsável Técnico, atestando o atendimento das medidas de segurança e dos riscos específicos;

b) ART nº 2020250298891, “RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA MANUTENÇÃO E SUPERVISÃO TÉCNICA DA “ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA”, A SER REALI ZADA NA SEDE DO CLUBE MULTIESPORTIVO, SALÃO NOBRE E ESTÁDIO DE FUTEBOL DO “FLUMINENSE FOOTBALL CLUB” , LOCALIZADO NA RUA ÁLVARO CHAVES Nº 41, LARANJEIRAS, RIO DE JANEIRO/RJ, CONFORME ESTABELICIDA NO LA UDO DE EXIGÊNCIAS CBMERJ DGST Nº P-0007/05, DE 24/06/2005, NA NORMA TÉCNICA CBMERJ DGST Nº 2-06:2020 , DE 21/10/2020, NA ABNT NBR 10.898, DE 14/02/2023, E NO DECRETO Nº 42/18 – COSCIP, ALTERADO PELO DE CRETO Nº 46.925/2020, DE 05/02/2020, E AINDA PELAS EXIGÊNCIAS JUNTO À DIRETORIA GERAL DE SERVIÇOS TÉ CNICOS – DGST E DIRETORIA GERAL DE DIVERSÕES PÚBLICAS – DGDP”, assinada pelo sr. ROGERIO MARQUES DOS SANTOS, CREA/RJ nº 1986103817, junto à declaração do respectivo Responsável Técnico, atestando o atendimento das medidas de segurança e dos riscos específicos;

c) ART nº 2020250299102, “RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA VISTORIA E SUPERVISÃO TÉCNICA DA MANUTENÇÃO DA “SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO”, A SER REALIZADA NA SEDE DO CLUBE MULTIESPORTIVO, SALÃO NOBRE E ESTÁDIO DE FUTEBOL DO “FLUMINENSE FOOTBALL CLUB”, LOCALIZADOS NA RUA ÁLVARO CHAVES Nº 41, LARANJEIRAS, RIO DE J ANEIRO/RJ, CONFORME ESTABELICIDA NA NT CBMERJ 2-05:2023, DE 22/10/2023, NA ABNT NBR 16.820:2020, DE 29/09/2020, NA NR 26, DE 03/10/2022, E NO DECRETO Nº 42/18 – COSCIP, ALTERADO PELO DECRETO Nº 46.925 /2020, DE 05/02/2020, CONSIDERANDO AINDA O QUE ESTABELECEM O LAUDO DE EXIGÊNCIAS CBMERJ DGST Nº P-00 07/05, DE 24/06/2005, E O CERTIFICADO DE VISTORIA ANUAL CBMERJ DGDP Nº CVA-00185, 11/07/2024”, assinada pelo sr. ROGERIO MARQUES DOS SANTOS, CREA/RJ nº 1986103817, junto à declaração do respectivo Responsável Técnico, atestando o atendimento das medidas de segurança e dos riscos específicos;

d) ART nº 2020250298998, “RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA VISTORIA E SUPERVISÃO TÉCNICA DA MANUTENÇÃO DO “SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO”, DA SEDE E ESTÁDIO DE FUTEBOL DO “FLUMINENSE FOOTBALL CLUB”, LOCALIZADOS NA RUA ÁLVARO CHAVES Nº 41, LARANJEIRAS, RIO DE JANEIRO/RJ, SEGUNDO O QUE PRECEITUAM A LEI Nº 13.425/2017, DE 30/03/2027, E O DECRETO Nº 42/2018, DE 17/12/2018 – COSCIP, ALTERADO PELO DECRETO Nº 46.925/2020, DE 05/02/2020, BEM ASSIM PELO LAUDO DE EXIGÊNCIAS CBMERJ DGST Nº P-0007/15, DE 24/06/2005, E O CERT IFICADO DE VISTORIA ANUAL CBMERJ DGDP Nº CVA-00185/24, 11/07/2024”, E AINDA PELAS EXIGÊNCIAS DA DIRE TORIA GERAL DE SERVIÇOS TÉCNICOS – DGST E DA DIRETORIA GERAL DE DIVERSÕES PÚBLICAS – DGDP”, assinada pelo sr. ROGERIO MARQUES DOS SANTOS, CREA/RJ nº 1986103817, junto à declaração do respectivo Responsável Técnico, atestando o atendimento das medidas de segurança e dos riscos específicos;

e) Declaração de acordo e compatibilidade com o projeto aprovado pelo CBMERJ no processo de emissão do Laudo de Exigências e que todos os dispositivos preventivos serão mantidos em perfeitas condições de uso e que a referida edificação possui 06 (seis) saídas de emergência, sendo: 01 com 4,63 m, 01 com 3,33 m, 01 com 2,88 m, 02 com 4,06 m e 01 com 4,30 m, totalizando 23,26 metros de largura, assinada pelo representante legal da edificação, o Sr. Mario Henrique Guimarães Bittencourt, CPF nº 078.131.737-16;

f) Nota fiscal de recarga dos extintores Nº 15461, emitido pela empresa Mandala Comercio e Serviços de Extintores e Equipamentos de Incêndio LTDA, CNPJ: 09.188.6000/0001-08.

08- O presente documento será cancelado a qualquer tempo, caso haja inobservância às normas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, bem como à legislação que trata da perturbação do trabalho e sossego alheios, ficando o infrator sujeito às penalidades previstas em lei.

09- A edificação não esta autorizada para utilização de gás combustível, seja sob a forma de cilindros de GLP ou canalizado de rua, não sendo admitido abastecimento de qualquer tipo de gás combustível sem a prévia autorização do CBMERJ.

10- A edificação não esta autorizada para utilização de grupo moto-gerador sem a prévia autorização do CBMERJ.

11- No caso de realização de evento em que não haja mudança temporária do leiaute aprovado pelo projeto de segurança contra incêndio e pânico, montagens de estruturas temporárias, como palcos, arquibancadas, camarotes, tendas e congêneres, bem como mudança temporária de atividade fim prevista para edificação, não será necessária a solicitação de autorização para o referido evento conforme previsto no item 5.8.2 da NT 1-01 – Procedimentos administrativos para regularização e fiscalização – Parte 1.

12- Registra-se que, de acordo com o Laudo de Exigências nº P-0007/05, ficam estabelecidas as seguintes lotações máximas:

a)      2º Pavimento do prédio sede (Salão Nobre) - 160 (cento e sessenta) pessoas sentadas e 50 (cinqüenta) pessoas em pé; e

b)      Arquibancada Social / Tribuna de Honra / Arquibancada Social - 800 (oitocentas) pessoas.

RJ, 9 de Outubro de 2025.