Certificado de Aprovação Assistido

CAA-05507/25

Valido até: 10-09-2026

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/50243/11210/2025
Data de entrada: 04/09/2025
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: RUA XAVIER DA SILVEIRA - 7 - COM ENTRADA SUPLEMENTAR PELA AV ATLÂNTICA 3264 - COPACABANA - RIO DE JANEIRO - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: RESIDENCIAL TRANSITÓRIA
Complemento: HOTEL 
Finalidade:-

Lotação: 1085

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 33
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 51787,16 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 33200049001461
Responsável Legal: RIO OTHON PALACE HOTEL 
Responsável Técnico: MARCELLO LOUREIRO DIAS - CREA: 2007144893



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020240307268-PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA E SUPERVISÃO TÉCNICA EM 01 (UMA) UNIDADE CHILLER, MARCA CARRIER, MODELO 30HXE3452265S E 01 (UMA) UNIDADE CHILLER, MARCA CARRIER, MODELO 30XWB400 QUE REFRIGERAM O HOTEL COM A ELABORAÇÃO DO PMOC - PLANO DE MANUTENÇ ÃO, OPERAÇÃO E CONTROLE.-FLAVIO VILACA MARQUES DA SILVA-CREA: 1990102084
- ART Nº 2020250207378-LIMPEZA E DESCONTAMINAÇÃO DOS DUTOS, COIFAS, EXAUSTORES E FILTROS DA EXAUSTÃO DAS COZINHAS-ABNER DA SILVA BERTOLDO-CREA: 1975102174
- RRT Nº 15823955-REALIZAÇÃO DE TESTE DE ESTANQUEIDADE DE GÁS.-ALINE SANTOS DE OLIVEIRA PASTOR-CAU: A385271
- ART Nº 2020250267863-MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO CONFORME PREVISTO NO LAUDO DE EXIGÊNCIAS N° P-04363/13 - EXTINTORES, HIDRANTES, SPRINKLERS, PORTA CORTA FOGO, SISTEMA DE DE PROTEÇÃO CONTRA DESC ARGAS ATMOSFÉRICAS, SINALIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA, CASA DE MÁQUINA DE INCÊNDIO CONTENDO 02 ELETROBOMBAS QUE ATENDEM A UMA VAZÃO DE 200 L/MIN E 95,00 MCA, SENDO A PRINCIPAL DE 25,00 CV E A RES ERVA DE 50,00 CV. -MARCELLO LOUREIRO DIAS-CREA: 2007144593
- ART Nº 2020250262544-CONTRATO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA MENSAL PARA 01 GRUPO GERADOR DE 355 KVA ,MOTOR VOLVO TDA843GE,SERI E 40869890 / CONTRATO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA MENSAL PARA 01 GRUPO GERADOR DE 355 KVA ,MOTOR MWM 6. 232, SERIE 1201458.ESSA ART NAO CONTEMPLA A RESPONSABILIDADE TECNICA POR TANQUE DE COMBUSTIVEL INSTA LADO POR TERCEIROS OU QUE JA INSTALADO FORA DAS NORMAS TECNICAS DOS BOMBEIROS E NORMAS ATINENTES E Q UE NÃO FORAM NORMALIZADOS APOS AS RECOMENDAÇÕES POR PARTE DO CONTRATADO.NAO SIGNIFICA NECESSARIAMENT E E QUE O TANQUE DE COMBUSTIVEL DO CONTRATANTE DESTA ART ESTEJA INSTALADO FORA DAS NORMAS TECNICAS. A MANUTENCAO MENSAL ATENDE A NORMA TECNICA 3-03 DE 04/09/2019.-MARIO MENDES DO NASCIMENTO-CREA: 2021107091
- ART Nº 2020250198571-ELABORAÇÃO DE PLANO DE EMERGÊNCIA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO (PECIP), CONFORME NOTA TÉCNICA DO CBMERJ / NT 02-10-MARCIA CONCEICAO DA SILVA-CREA: 2003101818

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 - O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências nº Laudo de Exigências P-04363/13, elaborado pela DGST;

2 - Este certificado não impede novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ, para as quais devem ser fornecidos ao Oficial Vistoriante, além do presente certificado, o Laudo de Exigências e o Projeto aprovado pelo CBMERJ;

3 - Foi apresentada e encontra-se anexa ao presente processo as Notas Fiscais nº 3097 e n/3085 emitidas pela empresa N.S.G SAUDE, SEGURANÇA DO TRABALHO, ENGENHARIA, VENDAS E SERVIÇOS, em 04/04/2023 e 20/03/2025, referente à recarga dos extintores;

4 - Foi apresentada e encontra-se anexa ao presente processo, a Declaração do Representante Legal da Edificação para o Procedimento Assistido;

5 - Foi apresentada e encontra-se anexa ao presente processo, a Declaração do Responsável Técnico da Edificação para o Procedimento Assistido;

6 - O presente Certificado foi elaborado sem a realização de vistoria, tendo em vista a edificação enquadrar-se no Decreto nº 46.792 de 14/10/2019, publicada no Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 193, de 15/10/2019 e perderá automaticamente sua validade em casos de mudanças de Razão Social, de endereço, de finalidade, de layout, acréscimo/decréscimo na Área Total Construída e/ou no caso de informações incorretas ou inverídicas no requerimento que gerou o presente processo;

7 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização;

8 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, lay-out e/ou acréscimo da área total construída;  

 

RJ, 10 de setembro de 2025.