Certificado de Aprovação Assistido

CAA-06108/25

Valido até: 02-10-2030

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/55224/11210/2025
Data de entrada: 26/09/2025
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: R MAESTRO CLODOMIRO GUIMARAES OLIVEIRA - 05 - PASSAGEM - CABO FRIO - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO 
Finalidade:-

Lotação: 39

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 1
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 82,71 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 32542377000169
Responsável Legal: BAMBA DE CABO FRIO RESTAURANTE LTDA 
Responsável Técnico: FERNANDA PAIM PATTI - CAU: A48374-5



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- RRT Nº 15735271-REFERENTE A INSPEÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA INCENDIO E PANICO PRESENTES NO PROJETO APROVADO APARELHO EXTINTOR, SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PANICO, ILUMINAÇÃO DE EMERGENCIA, SAÍDAS DE EMERGÊNCIA, CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO. REFERENTE A INSPEÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DOS RISCOS ESPECÍFICOS PRESENTES NO PROJETO APROVADO: GÁS NATURAL, EXAUSTÃO MECANICA DA(S) COZINHA(S)-FERNANDA PAIM PATTI-CAU: A483745

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1- O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências LE-03116/25 elaborado pelo 18° GBM.
2- Apresentou Notas Fiscais dos dispositivos preventivos  n° 000000455, emitida por FERNANDA P. PATTI ARQUITETURA E GERENCIAMENTO DE PROJETOS-ME.
3- Apresentou Declaração do Representante Legal para o Procedimento Assistido.
4- Apresentou Declaração do Responsável Técnico para o Procedimento Assistido.
5- Apresentou Laudo Técnico Circunstanciado com fotos.
 

RJ, 2 de outubro de 2025.