Certificado de Aprovação Assistido

CAA-05512/25

Valido até: 30-09-2026

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/43704/11210/2025
Data de entrada: 07/08/2025
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: ESTRADA WENCESLAU JOSE DE MEDEIROS (ANTIGA ESTRADA DA PRATA) - S/N° - FAZENDA QUINTA DO PARAÍSO - PRATA - TERESOPOLIS - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: E-1 - ESCOLAR EM GERAL
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO 
Finalidade:COMPLEXO UNIVERSITÁRIO DE EDIFICAÇÕES COM OCUPAÇOES MÚLTIPLAS, SENDO E-1 (ESCOLAR), D-3 (SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO), E F-3 (CENTRO ESPORTIVO E DE EXIBIÇÃO)

Lotação: 406

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 3
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 15411,10 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 32190092000882
Responsável Legal: FESO FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS 
Responsável Técnico: HYORRAN BOHRER LOPES - CREA: 2021108218



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020240321284-36 LAUDO TECNICO 51 VISTORIA 34 INSPECAO 54 PREVENCAO 83 PROTECAO CONTRA INCENDIO 50 EQUIPAMENTO DE SEGURANCA 143 SINALIZACAO 146 SISTEMA CONTRA INCENDIO INSPEÇÃO DE SAÍDAS DE EMERGÊNCIA. INSPEÇÃO DE HIDRANTES URBANOS DO TIPO COLUNA.INSPEÇÃO DO SISTEMA D E SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA COMPOSTO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO . INSPEÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA COMPOSTO DE BLOCOS AUTONOMOS DE ILUMINAÇÃO DE EMER GÊNCIA FABRICADO CONFORME ABNT NBR 10898 E COM AUTONOMIA MINIMA DE 2 HORAS. ELABORAÇÃO DE PLANO DE E MERGÊNCIA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO (PECIP), CONFORME NOTA TÉCNICA NT 2-10. ELABORAÇÃO DO LAUDO TÉCNI CO DE INCOMBUSTIBILIDADE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO – CMAR. INSPEÇÃO DAS ESTRUTURAS C OM TEMPO REQUERIDO DE RESISTÊNCIA AO FOGO DE 2 HORAS. REF:PROJETO APROVADO E LE-01135/18 – DGST-MARCELO ALVES MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA-CREA: 2017111862
- ART Nº 2020250178312-27 EXECUCAO DE INSTALACAO 36 LAUDO TECNICO 1 AFERICAO 12 CONSERVACAO 91 ATERRAMENTO 274 SPDA (SISTEMA DE PROTECAO CONTRA DESCARGAS ATMOSFERICA) INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFERICAS – SPDA E MEDIÇÃO DA RESISTÊNCIA ÔHMI CA DE ATERRAMENTO. REF.: SERVIÇOS REALIZADOS NA QUADRA ESPORTIVA E DE ACORDO COM AS NORMAS TÉCNICAS VIGENTES E APLICÁVEIS.-LICINIO CARLOS THURLER DA SILVA-CREA: 1988106072
- ART Nº 2020250191049-42 ORIENTACAO TECNICA 50 SUPERVISAO TECNICA 67 TESTE 72 VENDA TECNICA 79 GERADOR COMISSIONAMENTO DE GRUPO GERADOR DA MARCA CUMMINS, MODELO C600 D6 (750KVA). INICIADO NO DIA 14/03/20 25, FINALIZADO NO DIA 25/03/2025-FELIPE EDUARDO DA SILVA HENRIQUES DOS SANTOS-CREA: 2008134320
- ART Nº 2020240321247-37 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO 38 MANUTENCAO DE INSTALACAO 54 PREVENCAO 83 PROTECAO CONTRA INCENDIO 50 EQUIPAMENTO DE SEGURANCA 146 SISTEMA CONTRA INCENDIO 221 EXTINTORES MANUTENÇÃO DA CANALIZAÇÃO PREVENTIVA DE COMBATE A INCÊNDIO, DO SISTEMA DE PRESSURIZAÇÃO DA CMI-01 CO M 02 ELETROBOMBAS, AMBAS (FAB. FAMAC, MOD: FN2B-IN T 7,5 CV, N° DE SÉRIE: 000004130079 E N° DE SÉRIE : 000004130062, VAZÃO Q(M³/H): 23,9, H (MCA) 60,00, RPM: 3500, ROTOR: 174 MM, POTÊNCIA: 7,5 CV) E DO SISTEMA DE PRESSURIZAÇÃO DA CMI-02 COM 02 ELETROBOMBAS, AMBAS (FAB. FAMAC, MOD: FNI-T 7,5 CV, N° DE SÉRIE: 000004083580 E N° DE SÉRIE: 000004083597, VAZÃO Q(M³/H): 27,8, H (MCA) 51,00, RPM: 3500, ROT OR: 170 MM, POTÊNCIA: 7,5 CV). MANUTENÇÃO E RECARGA DOS SEGUINTES TIPOS DE EXTINTORES DE INCÊNDIO: A P 10L, CO2 4 KG, CO2 6 KG E PQS 6 KG. REF:PROJETO APROVADO E LE-01135/18-DGST.-MARCELO ALVES MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA-CREA: 2017111862
- ART Nº 2020250232096-27 EXECUCAO DE INSTALACAO 54 PREVENCAO 73 OUTROS 83 PROTECAO CONTRA INCENDIO 143 SINALIZACAO 146 SISTEMA CONTRA INCENDIO 221 EXTINTORES INSTALAÇÃO DA CANALIZAÇÃO PREVENTIVA DE COMBATE A INCÊNDIO E DO SISTEMA DE PRESSURIZAÇÃO DA CMI-03 C OM 02 ELETROBOMBAS, AMBAS (FAB. FAMAC, MOD:FNI1-T-T 5,0 CV, N°S DE SÉRIE: 0678941/0678942, VAZÃO Q(M ³/H): 23,50, H (MCA) 49,50, RPM: 3500, ROTOR: 160 MM, POTÊNCIA: 5,0 CV). INSTALAÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO. INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO DE EMERGENCIA COMPOSTO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO FOTO LUMINESCENTES. INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE EMERGENCIA COMPOSTO DE BLOCOS AUTONOMOS COM AU TONOMIA MINIMA DE 2 HORAS. INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE ALARME DE INCÊNDIO, COMPOSTO DE ACIONADORES MANU AIS E SIRENES AUDIOVISUAIS. REF:PROJETO APROVADO E LAUDO DE EXIGÊNCIAS N° LE-06318/24 DGST. INSTALAÇÃO DA CANALIZAÇÃO PREVENTIVA DE COMBATE A INCÊNDIO E DO SISTEMA DE PRESSURIZAÇÃO DA CMI-03 C OM 02 ELETROBOMBAS, AMBAS (FAB. FAMAC, MOD:FNI1-T-T 5,0 CV, N°S DE SÉRIE: 0678941/0678942, VAZÃO Q(M ³/H): 23,50, H (MCA) 49,50, RPM: 3500, ROTOR: 160 MM, POTÊNCIA: 5,0 CV). INSTALAÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO. INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO DE EMERGENCIA COMPOSTO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO FOTO LUMINESCENTES. INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE EMERGENCIA COMPOSTO DE BLOCOS AUTONOMOS COM AU TONOMIA MINIMA DE 2 HORAS. INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE ALARME DE INCÊNDIO, COMPOSTO DE ACIONADORES MANU AIS E SIRENES AUDIOVISUAIS. REF:PROJETO APROVADO E LAUDO DE EXIGÊNCIAS N° LE-06318/24 DGST. -MARCELO ALVES MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA-CREA: 2017111862
- ART Nº 2020250260368-36 LAUDO TECNICO 51 VISTORIA 4 ARMAZENAGEM 34 INSPECAO 83 PROTECAO CONTRA INCENDIO 50 EQUIPAMENTO DE SEGURANCA 146 SISTEMA CONTRA INCENDIO 153 SISTEMA DE SEGURANCA INSPEÇÃO TÉCNICA DAS SEGUINTES MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO: ESCADA DE EMERGÊNCIA N ÃO ENCLAUSURADA, ACESSO DE VIATURAS E SEPARAÇÃO ENTRE EDIFICAÇÕES. INSPEÇÃO TÉCNICA DO RISCO ESPECÍF ICO, ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS. REF.: PROJETO APROVADO, LAUDO DE EXIGÊNCIAS N° LE-01135/ 18 DGST E N° LE-06318/24 DGST. -MARCELO ALVES MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA-CREA: 2017111862
- ART Nº 2020250264609-7 CONDUCAO DE EQUIPE DE MANUTENCAO 36 LAUDO TECNICO 1 AFERICAO 28 CENTRAL DE GAS 69 EXAUSTOR 175 OUTROS REFERENTE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE ESTANQUEIDADE DE 3 (TRÊS) CENTRAIS DE GÁS COMBUSTIVEIS ( 1º CENTR AL COM 2 BOTIJÕES P-45 = 90KG , 2º CENTRAL 2 P-45= 90KG, 3º CENTRAL 6 P-190=1140 KG) (CENTRAL DE GÁ S LIQUEFEITO DE PETRÓLEO-GLP E REDE DE DISTRIBUIÇÃO INTERNA), DE ACORDO COM A NOTA TECNICA NT 3-02:2 019. E ABNT NBR 13523:2017 E 15526:2016 E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE EXAUSTÃO MECÂNICA DE DUAS COZIN HAS DE ACORDO COM A NORMA TÉCNICA NT-3-01:2019 E ABNT NBR 14518:2020. PARA O CUMPRIMENTO DOS LAUDOS DE EXIGÊNCIA Nº N° LE-01135/18 DGST E N° LE-06318/24 DG-RODRIGO ALMEIDA WATSON DE OLIVEIRA-CREA: 2006138326
- TRT Nº CFT2504690217-PARA SERVIÇOS DE ANÁLISE, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE UMA SUBESTAÇÃO DE 750 KVA DE ACORDO COM O PADRÃO DA CONCESSIONÁRIA ENEL.-MARCELO TESCH GRILLO-CRT: 81112521704

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 - O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências LE-06318/24, elaborado pela DGST.
2 - O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigências.
3 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.
4 - Este certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ. 
5 - De acordo com o item 5.1.16 da NT1-01 do Decreto 42/2018, é dever do responsável legal da edificação ou área de risco manter o local em boas condições de segurança contra incêndio e pânico. 
6 - Antes de expirar o prazo de validade deste Certificado, o proprietário ou o responsável legal deverá solicitar um novo Certificado de Aprovação. 
7 - De acordo  com o item 5.7.10 da NT1-01: 2ª Parte, o presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, CNPJ, layout e/ou acréscimo da área total construída.
8 -  A edificação/área de risco FOI APROVADA para utilização de 3 (três) centrais de gás combustível, a primeira contendo 2 cilindros de 45 kg de GLP, totalizando 90 kg de GLP, a segunda contendo 2 cilindros de 45 kg , totalizando 90 Kg de GLP e a terceira contendo 6 cilindro P-190 totalizando 1140 kg de GLP, totalizando 1.320 kg nas 3 centrais situadas no pavimento térreo e fora da projeção da construção. Não sendo admitido abastecimento de outro tipo de gás combustível sem a prévia autorização da SST do 16° GBM- Teresópolis.
9 - A edificação/área de risco FOI APROVADA para 2 (duas) cozinhas existentes na edificação com requisitos básicos de sistema de exaustão mecânica: Damper Corta-fogo, selagem de travessias, proteção passiva, extintor portátil, sistema de extinção de incêndio, conforme NT 3-01 - Cozinha Profissional.
10 - A edificação/área de risco foi aprovada para utilização de um conjunto moto gerador cabinado, com potência nominal de 750 KVA, volume do tanque de 1000L de DIESEL e dique de contenção de 1100L, instalados conforme projeto: O referido sistema de contenção poderá ser em chapa de aço, herméticos e deverá suportar as pressões hidráulicas do fluido contido no dique, em situação de vazamento. O instalador deverá atentar quanto às demais diretrizes cabíveis postuladas pelo Instituto Nacional de Meio Ambiente e órgãos afins.
11 - O signatário apresentou os seguintes documentos:
a) Declaração do Responsável Técnico para procedimento assistido, assinado pelo Sr. MARCELO ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA, Engenheiro Mecânico e Engenheiro de Segurança do Trabalho, CREA/RJ Nº 2017111862.
b) Declaração do Responsável Legal para procedimento assistido, assinado pelo Sr. LUIS EDUARDO POSSIDENTE TOSTES, CPF: 224.925.427-34.
c) Nota fiscal nº 000.003.270, de 04/07/2025, da empresa REDANTEC BRAGA EXTINTORES PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA, referente a manutenção, instalação e inspeção dos dispositivos de segurança contra incêndio.
d) Relatório Técnico Circunstanciado assinado pelo Sr. MARCELO ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA, Engenheiro Mecânico e Engenheiro de Segurança do Trabalho, CREA/RJ Nº 2017111862.
e) Laudo Técnico da Incombustibilidade dos Materiais de Acabamento e Revestimento assinado pelo Sr. MARCELO ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA, Engenheiro Mecânico e Engenheiro de Segurança do Trabalho, CREA/RJ Nº 2017111862.
f) Laudo Técnico Circunstanciado de inspeção das centrais de GLP assinado pelo Sr. RODRIGO ALMEIDA W. DE OLIVEIRA, Engenheiro Mecânico, CREA/RJ N° 2001334982.
12 - Conforme item 5.5.2 da Nota Técnica nº 1-01 – Procedimentos administrativos para regularização e fiscalização – Parte 1 – Regularização, o presente Certificado de Aprovação foi emitido através de procedimento assistido. O responsável técnico e o representante legal se comprometem pelo atendimento das medidas de segurança e proteção dos riscos específicos atinentes à edificação ou área de risco. Ainda conforme itens 5.5.10 e 5.5.11 da referida Nota Técnica as medidas de segurança e os riscos específicos foram verificados pelo responsável técnico, tomando por base o projeto aprovado e o Laudo de Exigências, emitido pelo CBMERJ, atendendo as Notas Técnicas relacionadas às medidas de segurança e riscos específicos presentes na edificação ou área de risco. 
13 - O presente não isenta os proprietários das exigências de outros órgãos previstos em legislação específica.
14 - As instalações elétricas em geral deverão obedecer à NBR 5410 e serem protegidas por chaves de desarme automáticos.
15 - As medidas de segurança contra incêndio e pânico deverão ser projetadas e executadas sob a responsabilidade técnica de profissionais legalmente habilitados pelos respectivos Conselhos de Classe (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU) e cadastrados junto ao CBMERJ. São responsáveis pela sua respectiva conservação os proprietários, síndicos ou aqueles que, devidamente inscritos no Corpo de Bombeiros, assumam a responsabilidade correspondente.
16 - A edificação fará uso de 3 (três) Hidrantes Urbanos existentes no interior do complexo universitário. 

RJ, 30 de setembro de 2025.