Certificado de Aprovação Assistido

CAA-00790/25

Valido até: 12-02-2030

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/6722/11210/2025
Data de entrada: 06/02/2025
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: AV DO CONTORNO - S/N - STAND 129 - CENTRO - CABO FRIO - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: RESTAURANTE COM MÚSICA 
Finalidade:TABACARIA

Lotação: 100

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 2
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 195,54 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 31752616000142
Responsável Legal: 31.752.616 ERNESTO CORREA DE ANDRADE 
Responsável Técnico: FERNANDA PAIM PATTI - CAU: A48374-5



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- RRT Nº 15169457-REFERENTE A INSPEÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA INCENDIO E PANICO COMO APARELHO EXTINTOR, SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PANICO, ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA, ALARME DE INCENDIO, SAÍDAS DE EMERGÊNCIA, CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO REFERENTE A INSPEÇÃO E OU MANUTENÇÃO DOS RISCOS ESPECÍFICOS PRESENTES NO PROJETO APROVADO COMICA REFERENTE AO TESTE DE ESTANQUEIDADE CENTRAL DE GAS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP, EXAUSTÃO MECÂNICA DAIS) COZINHA(S). -FERNANDA PAIM PATTI-CAU: 000A483745

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1- O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências LE-07490 elaborado pelo 18° GBM.
2- Apresentou Notas Fiscais dos dispositivos preventivos  n° 000389, emitida por FERNANDA P. PATTI ARQUITETURA E GERENCIAMENTO DE PROJETOS-ME.
3- Apresentou Declaração do Representante Legal para o Procedimento Assistido.
4- Apresentou Declaração do Responsável Técnico para o Procedimento Assistido.
5- Apresentou Laudo Técnico Circunstanciado com fotos.
 

RJ, 12 de fevereiro de 2025.