Certificado de Aprovação Assistido

CAA-02454/25

Valido até: 09-05-2026

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/22903/11210/2025
Data de entrada: 30/04/2025
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: RUA DIAS DA CRUZ - 170 - MÉIER - RIO DE JANEIRO - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-5 - ARTE CÊNICA E AUDITÓRIO
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO 
Finalidade:CENTRO CULTURAL

Lotação: 1231

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 3
Mezanino/jirau: SIM
Área total construída: 7277,31 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 30874762000188
Responsável Legal: FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ 
Responsável Técnico: ANDRÉ DA SILVA BARBOSA - CREA: 2013126084



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020250131008-VISTORIA E INSPEÇÃO DOS DISPOSITIVOS PREVENTIVOS FIXOS E MÓVEIS DE ACORDO COM O DECRETO 42, DE 17/12 /2018, VISTORIA E INSPEÇÃO DO CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO DE ACORDO COM O PROJETO APROVADO PELO P-02669/12 E LE-01880/25.-ANDRE DA SILVA BARBOSA-CREA: 2013126084
- ART Nº 2020250131552-(E27/15341/11210/2025 - LE Nº P-02669/12) , AS INSTALAÇÕES E SERVIÇOS REALIZADOS PARA O CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO ATENDEM INTEGRALMENTE AO PREVISTO NAS NORMAS TÉCNICAS. UTILIZAÇÃO DE TINTA INTUMESCENTE ( ANTI-CHAMAS - CKC-268) PARA PROTEÇÃO CONTRA FOGO NOS MATERIAIS DE MADEIRA.-LUIZ FERNANDO CAMBRAIA ANCHITE-CREA: 1981114032
- ART Nº 2020250121212-SISTEMA COM DOIS GERADORES A DIESEL( 1X 160) + ( 1X 462) KVA TOTAL 622KVA. -MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA SILVA-CREA: 2012132035
- ART Nº 2020250121089-INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE AR CONDICIONADO CENTRAL TIPO CHILLER DE 105 TR.-LUIZ FERNANDO CAMBRAIA ANCHITE-CREA: 1981114032
- ART Nº 2020250112542-VISTORIA E INSPEÇÃO DOS DISPOSITIVOS PREVENTIVOS FIXOS E MÓVEIS DE ACORDO COM O DECRETO 42, DE 17/12 /2018; VISTORIA E INSPEÇÃO DO CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO DE ACORDO COM O PROJETO APROVADO PELO LE-01880/25.-ANDRE DA SILVA BARBOSA-CREA: 2013126084
- ART Nº 2020250120930-ART DE PROJETO EXECUTIVO DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA, LEGALIZAÇÃO, MONTAGEM E MANUTENÇÃO CONSIDERANDO O PROJETO BÁSICO EXISTENTE PARA PRÉDIO; SUBESTAÇÃO DE ENERGIA DE MÉDIA E BAIXA TENSÃO 1500KVA, DOIS TRANSFORMADORES DE 750KVA , ABRIGADOS.-MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA SILVA-CREA: 2012132035

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 - O projeto foi aprovado através dos Laudos de Exigências nº P-02669/12 e LE-01880/25, elaborados pelo(a) DGST.
 
2 - O presente documento deverá ficar em local visível com os respectivos Laudos de Exigências.
 
3 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.
 
4 - Este certificado não impede novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ, para as quais devem ser fornecidos ao Oficial Vistoriante, além do presente certificado, os Laudos de Exigências e os Projetos aprovados pelo CBMERJ.
 
5 - A edificação NÃO foi aprovada para utilização de gás combustível, seja sob a forma de cilindros de GLP ou canalizado de rua, NÃO sendo admitido abastecimento de qualquer outro tipo de gás combustível sem a prévia autorização pelo CBMERJ.
 
6 - Apresentou as Notas Fiscais Nº 00013595, datada de 11/09/2024, da empresa Enincendio Sistema de Proteção e Combate Ltda Epp, Nº 00000816, datada 30/04/2025, da empresa Full Fire Comércio e Instalações de Combate a Incêndio Ltda, Nº 175, datada de 08/05/2025, da empresa Full Fire Comércio e Instalações de Combate a Incêndio Ltda, referente aos dispositivos de segurança contra incêndio e pânico.
 
7 - Foi apresentado e encontra-se em anexo ao presente processo, o Laudo Técnico Circunstanciado, emitido pelo engenheiro Sr. Andre da Silva Barbosa, CREA 2013126084.
 
8 - Foi apresentada e encontra-se em anexo ao presente processo, a Declaração do Responsável Técnico para Procedimento Assistido, emitida pelo engenheiro Sr. Andre da Silva Barbosa, CREA 2013126084.
 
9 - Foi apresentada e encontra-se em anexo ao presente processo, a Declaração do Representante Legal para Procedimento Assistido, emitida pelo Sr. Jackson de Oliveira Emerick, CPF 033.028.297-28.
 
10 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, lay-out e/ou acréscimo da área total construída.

RJ, 9 de maio de 2025.