Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

PROTOCOLO

  
Processo: E27/30938/11210/2025
Data de entrada: 10/06/2025
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: RUA DOUTOR CARLOS HAASIS - 59 - - CENTRO - QUATIS - RJ

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO 
Finalidade:CLUBE SOCIAL

Lotação: 1455

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 1
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 1455,96 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 30207088000188
Responsável Legal: ASSOCIAÇÃO DA FEIRA DA ROÇA 
Responsável Técnico: LETICIA DE SOUZA RISSI - CREA: 2019108599

RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020250177419-REFERENTE A INSPEÇÃO DOS DISPOSITIVOS PREVENTIVOS E INSPEÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELETRICAS CONFORME NBR 5410-LETICIA DE SOUZA RISSI-CREA: 2019108599

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

01 - O projeto foi aprovado através do P-05383/11 e CD-02302/25, elaborado pelo(a) 7º GBM BARRA MANSA;

02- O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigências;

03- Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização;

04- Este Certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ;

05- Apresentou Declaração do responsável técnico para procedimento assistido, sobre a responsabilidade da Sra. Letícia de Souza Rissi, Registro nº 2019108599;

06- Apresentou Declaração do Representante Legal para procedimento assistido, sobre responsabilidade do Sr. Jose Roberto de Oliveira CPF:804.800.477-15;

07- Apresentou a nota fiscal de nº 1543, datada de 11/06/2025, expedida pela empresa PONTUAL FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA CNPJ:25.551.618/0001-04;

08- As edificações de diversões públicas (F-3, F-5, F-6 e F-11), deverão solicitar o CVA antes de completar um ano da emissão do Certificado de Aprovação. Posteriormente, o CVA precisará ser renovado a cada doze meses, a contar da data de sua emissão.

09- Levando em consideração que o projeto aprovado através do Laudo de Exigências  P-05383/11 elaborado pelo 7º GBM - Barra Mansa, não considerou as exigências do Decreto Estadual nº 42/2018 e não possui informação de lotação, a edificação foi considerada como F-8 para fins de cálculo de lotação.

RJ, 17 de junho de 2025.