Certificado de Aprovação Assistido

CAA-02663/25

Valido até: 19-05-2026

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/23905/11210/2025
Data de entrada: 07/05/2025
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: PRACA SAO SEBASTIAO - SN - CENTRO - TRES RIOS - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-5 - ARTE CÊNICA E AUDITÓRIO
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO 
Finalidade:TEATRO

Lotação: 230

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 3
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 1581,12 m²

Lojas/Salas: SIM
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 28864775000124
Responsável Legal: GRUPO DE AMADORES TEATRAIS VIRIATO CORREA 
Responsável Técnico: FABRICIO MAIA CORREA - CAU: A139774-5



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- RRT Nº 15395696-INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO DE ACORDO COM AS PLANTAS AUTENTICADAS COM O NUMERO DO LAUDO DE EXIGÊNCIAS LE-03919/23 DO CBMERJ. APARELHO EXTINTOR, HIDRANTES E MANGOTINHOS E CMI (02 BOMBAS DE 5CV – BOMBA 1 – MARCA FAMAC – VAZÃO (12M³/H = 200 L/MIN) – DIAMETRO DO ROTOR 158MM – ROTAÇÃO POR MINUTO 3500 – AMT = 42MCA – SUCÇÃO 2 ½ RECALQUE 2 ½ - BOMBA 2 – MARCA FAMAC – VAZAO (12M³/H = 200 LITROS/MIN) - DIAMETRO DO ROTOR 158MM – ROTAÇÃO POR MINUTO 3500 – AMT = 42MCA – SUCÇÃO 2 ½ RECALQUE 2 ½ DE ACORDO COM AS PLANTAS AUTENTICADAS COM O NUMERO DO LAUDO DE EXIGÊNCIAS LE-03919/23 DO CBMERJ. SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO, ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA, ALARME DE INCENDIO, SAÍDAS DE EMERGÊNCIA, ESCADA DE EMERGENCIA NÃO ENCLAUSURADA, HIDRANTE URBANO DO TIPO COLUNA, ACESSO DE VIATURAS – DE ACORDO COM AS PLANTAS AUTENTICADAS COM O NUMERO DO LAUDO DE EXIGÊNCIAS LE-03919/23 DO CBMERJ. SEGURANÇA ESTRUTURAL CONTRA INCENDIO E PANICO (RESISTENCIA AO FOGO DOS ELEMENTOS DA CONSTRUÇÃO) – DE ACORDO COM AS PLANTAS AUTENTICADAS COM O NUMERO DE LAUDO DE EXIGÊNCIAS LE-03919/23 DO CBMERJ. CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO (IGNIFUGANTE SHX – 9020 APLICADO CONFORME FICHA TECNICA DO FORNECEDOR ANEXADA NO PROCESSO) - DE ACORDO COM AS PLANTAS AUTENTICADAS COM O NUMERO DE LAUDO DE EXIGÊNCIAS LE-03919/23 DO CBMERJ. -FABRÍCIO MAIA CORRÊA-CAU: A1397745

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 - O projeto foi aprovado através do LAUDO DE EXIGÊNCIAS LE-03919/23, elaborado pelo DGST;
2 - Apresentado declaração do responsável legal assinada pela Sra. SONIA MARIA GONÇALVES COELHO, CPF 041.720.077-32;
3 - Apresentado declaração do responsável técnico assinada pelo Sr. FABRÍCIO MAIA CORRÊA, CAU N° A1397745;
4 - Apresentado cópia das Notas fiscais nº 63 e 65 emitidas por GREEN FIRE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES DE COMBATE A, CNPJ 35.609.702/0001-51, referentes à instalação de equipamentos fixos de combate a incêndio e pânico conforme laudo de exigências do CBMERJ. Cópia das Notas fiscais nº 53 e 93 emitidas por TAV FIRE RECARGA E MANUTENÇÃO DE EXTINTORES DE INCENDIO LTDA, CNPJ 54.615.859/0001-34, referentes aos extintores e às placas de sinalização. Cópia das Notas fiscais nº 92953 e 19552 emitidas, respectivamente, por HELIO DUTRA CONSTRUÇÃO E ACABAMENTO LTDA, CNPJ 13.731.411/0001-07 e por ELETROFIOS LTDA, CNPJ 05.056.937/0001-00, referentes às luminárias de emergência. Cópia da Nota fiscal nº 83149 emitida por PEDRO E JULIA MAT DE CONSTR E HIDRAULICOS LTDA, CNPJ 05.219.237/0001-81, referente às bombas de incêndio;
5 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização;
6 - Este Certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ;
7 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, leiaute e área total construída;
8 - O estabelecimento NÃO foi autorizado a utilizar abastecimento de gás combustível (na forma de Cilindros de GLP e/ou GN canalizado), devendo, para tanto, caso haja interesse em utilizar tal suprimento, tramitar novo processo junto ao CBMERJ.

RJ, 19 de maio de 2025.