Certificado de Aprovação Assistido

CAA-07514/25

Valido até: 28-11-2030

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/67825/11220/2025
Data de entrada: 21/11/2025
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: RUA HENRIQUE TERRA - S/N - PORTINHO - CABO FRIO - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: REUNIÃO DE PÚBLICO
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO 
Finalidade:-

Lotação: 2799

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 3
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 5400,35 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 28549483000105
Responsável Legal: MUNICIPIO DE CABO FRIO 
Responsável Técnico: FRANCISCO M. DE SÁ NETO - CREA: 52279-D



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020250357581-INSPEÇÃO DE SEGURANÇA DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO (ILUMI NAÇÃO, SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EXTINTOR, SAÍDA DE EMERGÊNCIA) DE ACORDO COM A NBR 123 34 PROC. 1 E 2 DO COSCIP. INSPEÇÃO DE SEGURANÇA E TESTE DE ESTANQUEIDADE DA REDE INTERNA DE GAS GLP (2 CILINDRO S P-45) . BOMBA FAMAC, MODELO-STD: FNI-M , 12,0(M³/H), 39,00 MCA, RPM 3500, CV 5,0 ROTOR 153 , EM AT ENDIMENTO AO PROJETO APROVADO DO P-08381/16.-THIAGO XAVIER GOMES-CREA: 2016112686

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1- O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências P-08318/16 elaborado pela DGST.
2- Apresentou Notas Fiscais dos dispositivos preventivos  n° 00000303, emitida por STRONG SYSTEM SIMPLES LTDA.
3- Apresentou Declaração do Representante Legal para o Procedimento Assistido.
4- Apresentou Declaração do Responsável Técnico para o Procedimento Assistido.
5- Apresentou Laudo Técnico Circunstanciado com fotos.
6- Fica estabelecida a lotação da edificação em 2.799 (dois mil setecentos e noventa e nove) pessoas sentadas
nas arquibancadas, sendo: 132 (cento e trinta e duas) no Térreo, 1226 (mil duzentos e vinte e seis) no 2º
Pavimento e 1.441 (mil quatrocentos e quarenta e um) no 3º Pavimento.
 

RJ, 28 de novembro de 2025.