A DIRETORIA GERAL DE DIVERSÕES PÚBLICAS, consoante o disposto no Decreto nº 16.695, de 12 de julho de 1991 e atendendo a solicitação contida no processo nº E27/52306/11070/2025 de 15/09/2025, RESOLVE:

Emitir o CERTIFICADO DE VISTORIA ANUAL para  FUNDAÇÃO CIDADE DAS ARTES, estabelecido na AVENIDA DAS AMERICAS, 5.300, , BARRA DA TIJUCA, RJ.

Este documento se refere às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nos documentos de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP - Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico e Notas Técnicas.

 A lotação máxima fica estabelecida em 2212 (duas mil e duzentas e doze) pessoas.

OBSERVAÇÕES:

01- Foram apresentados os seguintes documentos: Laudo de Exigências nº P-05504/12 (DGST), Certificado de Despacho nº CD-03721/19 (DGST) e Certificado de Aprovação Assistido nº CAA-04067/21 (GBS).

02- O responsável pelo estabelecimento deverá observar o fiel cumprimento ao Dec. Lei nº 112/69, à Lei nº 126/77 (Lei do Silêncio), bem como à Legislação Municipal concernente à Proteção Contra Ruídos.

03- Os responsáveis pelo estabelecimento, além de observar o que dispõe o Decreto nº 42, de 17 de dezembro de 2018 e as Notas Técnicas, deverão providenciar avisos orientadores citando os dispositivos existentes no estabelecimento para prevenção e combate a incêndio, bem como orientar ao público sobre os meios de saída e o modo de proceder diante de imprevistos conforme a Lei 1535/89.

04- Manter, pessoa idônea que represente os responsáveis, para assegurar permanentemente as condições de receptividade no estabelecimento, de forma a permitir que os trabalhos dos fiscais ocorram normalmente durante o funcionamento.

05- É proibida a queima de qualquer tipo de fogos de artifícios, artefatos pirotécnicos ou qualquer apresentação com produção de chamas, sem a devida emissão de Autorização emitida pela DGDP/CBMERJ.

06- Todas as saídas devem estar sinalizadas, desimpedidas e com as aberturas voltadas para o sentido do escape dos freqüentadores e possuir placa informativa de lotação conforme previsto na NT 2-05 - Sinalização de segurança contra incêndio e pânico.

07- Encontra-se anexa ao processo que deu origem ao presente Certificado de Vistoria Anual:

a) ART nº 2020250297570, referente à REVISÃO E TESTE DO SISTEMA DE PRESSURIZAÇÃO DAS ESCADAS, INCLUINDO AS PORTAS CORTA FOGO - SERVIÇO DE IGNIFUGAÇÃO EM TODAS AS ÁREAS (CARPETES E CORTINAS ), ATENDENDO AS ESPECIFICAÇÕES DE CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO - REVISÃO E TESTE DE TODA REDE DE HIDRANTES, CONTEMPLANDO 114 C AIXAS E 04 HIDRANTES RECALQUE DE RUA, SPRINKLERS, LGE -( LIQUIDO GERADOR DE ESPUMA) , VGA -( VÁLVULA DE GOVERNO E ALARME) - RECARGA DE EXTINTORES E TESTE DE MANGUEIRAS.- TESTE DE ESTANQUEIDADE DA TUBULAÇÃO INTERNA DA REDE DE GÁS - REVISÃO E TESTE DO SPDA -PARA-RAIO (SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGA ATMÓSFERICA) - FORNECIMENTO DE SINALIZAÇÃO PARA ROTA DE FUGA FOTOLUMINSCENTES, assinada pelo sr. Amaury Newton Neves Gonzaga, CREA/RJ nº 22022/D, junto à declaração do respectivo Responsável Técnico, atestando o atendimento das medidas de segurança e dos riscos específicos;

b) ART nº 2020250297588, CERTIFICA-SE O CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA : REVISÃO DA CMI (CASA DE MÁQUINA DE INCÊNDIO) - CONTEMPLANDO 03 ELETROBOMBAS SENDO 02 DE 30 CV E 01 ELETROBOMBA JOCKEY DE 02 CV , MARCA WEG , 02 EL ETROBOMBAS DE 30 CV VAZÃO NOMINAL: 1050LTS/MIN E PRESSÃO DE 82,00 MCA, NÚMERO DE SÉRIE BOMBA 1 :WG2 0840-3 E NUMERO DE SERIE BOMBA 2 WG208040-4 DIÂMETRO DO ROTOR:213MM ROTAÇÃO DO MOTOR:4.500 E 01 JOCK EY 02 CV - VAZÃO NOMINAL: 20LTS/MIN E PRESSÃO DE 82,00 MCA, NÚMERO DE SÉRIE: WG20980-6 DIÂMETRO D O ROTOR: 213MM ROTAÇÃO DO MOTOR:4.500, assinada pelo sr. Amaury Newton Neves Gonzaga, CREA/RJ nº 22022/D, junto à declaração do respectivo Responsável Técnico, atestando o atendimento das medidas de segurança e dos riscos específicos;

c) ART nº 2020250275935, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADOS DE ENGENHARIA PARA OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS SISTEMAS DE ENERGIA ELÉTRICA, SUBESTAÇÕES DE ENERGIA, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS PREDIAL, SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA (QUE ENCONTRA-SE EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO), DA FUNDAÇÃO CIDADE DAS ARTES, assinada pelo sr. Marcelo de Landa, CREA/RJ nº 1998102787, junto à declaração do respectivo Responsável Técnico, atestando o atendimento das medidas de segurança e dos riscos específicos;

d) ART nº 2020250279851, referente à SUPERVISÃO TECNICA DE MANUTENÇÃO E TESTE DO SISTEMA DE DETECÇÃO E ALARME DE INCÊNDIO DA FUNDAÇÃO CID ADE DAS ARTES , CONFORME ESTABELECIDO NO LAUDO DE EXIGÊNCIAS DGST P-05504/12 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2012, assinada pelo sr. Marcelo de Landa, CREA/RJ nº 1998102787, junto à declaração do respectivo Responsável Técnico, atestando o atendimento das medidas de segurança e dos riscos específicos;

e) ART nº 2020250274373, referente à RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO DA FUNDAÇÃO CIDADE DAS ARTES, SEGUNDO O QUE PRECEITUAM A LEI N° 13.425/2017 E O DECRETO N° 42/2018 COSCIP, ALTERADO PELO DECRETO N º 46.925/2020, BEM ASSIM PELO QUE DISPÕE O LAUDO DE EXIGÊNCIAS DGST CBMERJ N° P-05504/2012, PELO P ROJETO COMPLETO APROVADO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PELO CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS JUNTO À DIRETO RIA GERAL DE DIVERSÕES PÚBLICAS DGDP, assinada pelo sr. Marcelo de Landa, CREA/RJ nº 1998102787, junto à declaração do respectivo Responsável Técnico, atestando o atendimento das medidas de segurança e dos riscos específicos;

f) ART nº 2020240278290, referente à IGNIFUGAÇÃO EM TODOS TECIDOS EM ATENDIMENTO A NORMA QUE A EMPRESA ATENDE AS ESPECIFICÕES DE CONTROLE DE MATERIAIS E ACABAMENTO E REVESTIMENTO CONFORME NORMA TÉCNICA DO CBMERJ NT 2-20 E DECRETO N 42/2018 COSCIP / MANUT. E TESTE CASA DE MÁQUINAS DE INCÊNDIO / MANUT. E TESTE NO SISTEMADE SPRINKLERS EM QT DE 2401 E A QT DE 114 HIDRANTES / MANUT. E TESTE DO SPDA, COM SUBST. DE PEÇAS, COM TESTE E LAUDO DO SISTEMA / MANUT. E TESTE DE ESTANQUEIDADE DE GÁS, MANUT. E TESTE ESCADAS ENCLAUSURADAS: QUADROS ELÉTRICOS, MOTORES DE INDUÇÃO, VENTILADOR CENTRÍFUGOS, VARIADORES DE FREQUÊNCIA, EQUIPAMENTOS E DISPOSITIVOS DE COMANDO E CONTROLE, DOS SISTEMAS DE PRESSURIZAÇÃO DAS ESCADAS DE EMERGÊNCIA, assinada pela sra. ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS, CREA/RJ nº 2019106949, junto à declaração do respectivo Responsável Técnico, atestando o atendimento das medidas de segurança e dos riscos específicos;

g) ART nº 2020240268558, referente à RECARGA DE EXTINTORES; 80-RECARGA DE EXTINTORES TIPO AP 10 L, 62-RECARGA DE EXTINTORES TIPO PQS E 119-RECARGA DE EXTINTORES TIPO CO2, assinada pela sra. NIKOLETA BEATRIZ HORVATH, CREA/RJ nº 2001103352, junto à declaração do respectivo Responsável Técnico, atestando o atendimento das medidas de segurança e dos riscos específicos;

h) ART nº 2020250278618, ao OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTE MA DE GRUPOS GERADORES DE LUZ E FORÇA DO COMPLEXO CIDADE DAS ARTES BIBI FERREIRA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DEVIDAMENTE DESCRITOS, CARACTERIZADOS E ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 1032/2023, assinada pelo sr. Sander Faria de Souza, CREA/RJ nº 2023107782, junto à declaração do respectivo Responsável Técnico, atestando o atendimento das medidas de segurança e dos riscos específicos;

i) ART nº 2020250275874, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE ENGENHARIA, INSPEÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA NOS SISTE MAS DE CLIMATIZAÇÃO, EXAUSTÃO E RENOVAÇÃO DO AR, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA ATENDER AS NECESSIDA DES DA FUNDAÇÃO CIDADE DAS ARTES, assinada pelo sr. Marcelo Rodrigues Lima, CREA/RJ nº 1990100217, junto à declaração do respectivo Responsável Técnico, atestando o atendimento das medidas de segurança e dos riscos específicos;

j) RRT nº 16024325, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA, CORRETIVA COMPREENDENDO INTERVENÇÕES EM ALVENARIA, CONCRETO, FORROS, PISOS EM GERAL, CONTRAPISOS, REVESTIMENTOS, PINTURA, INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS, SERRALHERIA, MARCENARIA, INTERVENÇÕES CIVIS EM ÁREA CONSTRUÍDA DE 46.334,00 M² E 128.000,00 M² DE TERRENO, assinada pelo sr. Marcelo Perroti de Lima, CAU/RJ nº A161201, junto à declaração do respectivo Responsável Técnico, atestando o atendimento das medidas de segurança e dos riscos específicos;

k) Declaração de acordo e compatibilidade com o projeto aprovado pelo CBMERJ no processo de emissão do Laudo de Exigências e que todos os dispositivos preventivos serão mantidos em perfeitas condições de uso e que a referida edificação possui 92 SAÍDA(S) DE EMERGÊNCIA, SENDO NA GRANDE SALA 69 PORTAS, ELETROACÚSTICA: 6 PORTAS, TEATRO DE CAMARA: 11 PORTAS, ENSAIO 1: 4 PORTAS E ENSAIO 2: 2 PORTAS, TODAS COM 2,00 METROS DE LARGURA POR 2,10 METROS DE ALTURA, TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 3.697,28 M², assinada pelo representante legal da edificação, Sr. Daniela Ribeiro de Gusmão de Santa Cruz Scaletsky, CPF nº 029.165.647-13;

l) Nota fiscal de recarga dos extintores Nº 017433, emitido pela empresa Zina Equipamentos Contra Incêndio LTDA, CNPJ 33.275.074/0001-90.

08- O presente documento será cancelado a qualquer tempo, caso haja inobservância às normas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, bem como à legislação que trata da perturbação do trabalho e sossego alheios, ficando o infrator sujeito às penalidades previstas em lei.

09- O funcionamento regular e a realização de eventos na edificação com previsão de público superior a 1000 (mil) pessoas está condicionada a expedição da Ficha de Avaliação de Risco em Eventos (FARE) e da Certidão de Anotação de Responsabilidade Técnica (CART), nos termos estabelecidos pela Resolução SEDEC nº 83 de 05 de janeiro de 2016, específicas para cada ocasião.

10- No caso de realização de evento em que não haja mudança temporária do leiaute aprovado pelo projeto de segurança contra incêndio e pânico, montagens de estruturas temporárias, como palcos, arquibancadas, camarotes, tendas e congêneres, bem como mudança temporária de atividade fim prevista para edificação, não será necessária a solicitação de autorização para o referido evento conforme previsto no item 5.8.2 da NT 1-01 – Procedimentos administrativos para regularização e fiscalização – Parte 1.

11- Registra-se que, de acordo com o Laudo de Exigências nº P-05504/12, fica estabelecida a lotação de 2.212 (duas mil duzentas e doze) pessoas nos espaços de Reunião de Público distribuídos da seguinte forma: Sala de apresentação (Grande Sala) = 1.097 (mil e noventa e sete) pessoas sentadas e Torre 01 = 47, Torre 02 = 47, Torre 03 = 31, Torre 04 = 31, Torre 05 = 29, Torre 06 = 28, Torre 07 = 28, Torre 08 = 29, Torre 09 = 31 e Torre 10 = 31; Sala de Música de Câmara = 354 (trezentas e cinquenta e quatro) pessoas sentadas; Sala de Cinema 01 = 150 (cento e cinquenta) pessoas sentadas; Sala de Cinema 02 = 150 (cento e cinquenta) pessoas sentadas; Sala de Cinema 03 = 300 (trezentas) pessoas sentadas.

RJ, 6 de Outubro de 2025.