Certificado de Aprovação Assistido

CAA-05282/25

Valido até: 03-09-2026

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/48010/11210/2025
Data de entrada: 27/08/2025
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: ESTRADA DO LAMEIRAO PEQUENO - 550 - LOT 02 DO PAL 44869 - CAMPO GRANDE - RIO DE JANEIRO - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: REUNIÃO DE PÚBLICO
Complemento: SALÕES DIVERSOS 
Finalidade:SALÃO DE FESTAS

Lotação: 570

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 1
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 1285,88 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 27993319000111
Responsável Legal: DIAMANTE CASA DE FESTAS LTDA 
Responsável Técnico: MATEUS PIMENTA GAMA - CREA: 2021102467



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- TRT Nº CFT2504897127-GERADORES-THIAGO RIBEIRO DA SILVA-CRT: 14614220789
- ART Nº 2020250254627-MANUTENÇÃO DA REDE INTERNA DE GASES COMBUSTÍVEIS E REALIZAÇÃO DO TESTE DE ESTANQUEDADE -MATEUS PIMENTA GAMA-CREA: 2021102467
- ART Nº 2020250262331-VISTORIA E EXECUÇÃO DOS DISPOSITIVOS FIXOS E MÓVEIS - EXTINTOR, ILUMINAÇÃO, PLANO DE EMERGÊNCIA, SINALIZAÇÃO, CANALIZAÇÃO PREVENTIVA, HIDRANTES E MANUTENÇÃO DA BOMBA, REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE EXAUSTÃO MECÂNICA DA COIFA COZINHA-MATEUS PIMENTA GAMA-CREA: 2021102467

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 - O projeto foi aprovado através do LE-02510/20 e CD-03738/25, elaborados pela DGST.
2 - O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigências.
3 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.
4 - Este certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.
5 - Apresentou a Nota Fiscal nº 643/2025 de Serviços Eletrônica/DANFE referente a EXTINTORES  - SINALIZAÇÃO -  MANGUEIRAS - CAIXAS DE HIDRANTES, PORTA CORTA FOGO, MOTOBOMBAS da empresa SIR FIRE SOLUÇOES CONTRA INCÊNDIO EIRELI, de acordo com alínea l da seção 5.5.7. da NT1-01 do Decreto nº 042/18.
6 - De acordo com o item 5.1.16 da NT1-01 do Decreto 42/2018, é dever do responsável legal da edificação ou área de risco manter o local em boas condições de segurança contra incêndio e pânico.
7 - Antes de expirar o prazo de validade deste Certificado, o proprietário ou o responsável legal deverá solicitar um novo Certificado de Aprovação.
8 - De acordo  com o item 5.7.10 da NT1-01: 2ª Parte, o presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, CNPJ, layout e/ou acréscimo da área total construída.
9 - Apresentou Laudo Técnico Circunstanciado e Relatório Fotográfico, emitido pelo Responsável Técnico Sr. JOSÉ CANTISANO, Engenheiro Mecânico e de Segurança do Trabalho, CREA/RJ nº 1976101897.
10- Dados da bomba – THEBE, N. DE SÉRIE: 122001500917, MODELO: THS-18 TRIF.IP21/AR.4V.RT.156, VAZÃO: 14,00M³/H (MÁX), PRESSÃO: 45,2MCA (MÁX), RPM: 3500 RPM, ROTOR: 156 MM, 5,00CV. de acordo com o item 5.1.22 da NT 2-04.

RJ, 3 de setembro de 2025.