Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

PROTOCOLO

  
Processo: E27/63249/11210/2025
Data de entrada: 31/10/2025
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: RUA MACAE - 1239 - JARDIM MARILEA - RIO DAS OSTRAS - RJ

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: REUNIÃO DE PÚBLICO
Complemento: SALÕES DIVERSOS 
Finalidade:-

Lotação: 200

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 1
Mezanino/jirau: 
Área total construída: 212,57 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 24755974000143
Responsável Legal: MARCOS PAULO LOPES MAIA 
Responsável Técnico: CLAUDIA PRATA DA SILVA BERTÃO - CAU: A199281

RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- RRT Nº 15936951-REFERENTE A VISTORIA DA INSPEÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE EMERGENCIA, ILUMINAÇÃO DE EMERGENCIA E DOS DISPOSITIVOS PREVENTIVOS EXTINTORES - E 02 CILINDROS DE GLP P-13KG, TOTALIZANDO 26KG, COM MANUTENÇÃO INTERNA DE GLP E ENSAIO DE ESTANQUEIDADE, CONFORME ABNT-NBR 15526 (INSTALAÇÕES INTERNAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO)-CLAUDIA PRATA DA SILVA BERTÃO-CAU: A199281

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 - O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências P-00008/19, cujas observações permanecem válidas, além das observações do presente documento.
2 - Apresentada declaração do representante legal assinada por MARCOS PAULO LOPES MAIA, CPF 07551352733.
3 - Apresentada declaração do responsável técnico assinada por CLAUDIA PRATA DA SILVA BERTÃO, Registro nº A199281.
4 - Nota(s) Fiscal(is) nº 088 e 111, emitida(s) por M C de Souza de Conte Lumen Fire e Projetos e 51966647 Elaine Minervino Azevedo, referente(s) à aquisição, inspeção ou manutenção de equipamentos.
5 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.
6 - Este Certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.
7 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, leiaute e área total construída.
8 - Os locais de diversões públicas (F-3, F-5, F-6 e F-11) e edificações residenciais transitórias (B-1 e B2), que desenvolvem atividades de diversões públicas, deverão solicitar o CVA antes de completar um ano da emissão do Certificado de Aprovação. Posteriormente, o CVA precisará ser renovado a cada doze meses, a contar da data de sua emissão.

RJ, 11 de novembro de 2025.