Certifico que no processo nº E27/59962/11075/2025 no qual m.a.b santos parque de diversoes-me, estabelecido(a) na AVENIDA AYRTON SENNA DA SILVA, s/n - - PRAIA DO ANIL - ANGRA DOS REIS, solicita  Autorização,  foi exarado o seguinte despacho:

DEFERIDO.

OBSERVAÇÕES:

01 - Autoriza a estrutura BEG PARK, no período de 22/11/2025 a 22/02/2026, durante a semana funcionará das 19 às 23:59h e finais de semana, das 18 às 02h.

02- As instalações elétricas e aterramento das estruturas deverão obedecer a NBR-5410 e serem protegidas por chave de desarme automático.

03- O requerente apresentou a seguinte documentação:

a) ART nº 2020250296273, refere-se as instalações elétricas provisórias de BT e grupo moto gerador de 360 kva para atender o Evento Parque de Diversões, cargas instaladas: Lua, Triciclo, Bob Esponja, Casa do Terror, Roda Estrela, Interprise, Twister ,, Barco Viking, Rotor, Kamikaze, Tobogã Inflável, Minhocão, Caminhão, Big Toy, Calhambeque, Fusquinha,Space Loop, Auto Pista, Surf, Cama Elástica, Dragão, Charrete,, Sking, Tele Combate, Pesca, Upla, Lanchonete, Bilheteria e Gradil de proteção., assinada pelo Sr. Luís Henrique de Campos – Engenheiro Eletricista, CREA/RJ nº 2014133826;

b) ART nº 2020250296348, referente à montagem, desmontagem e funcionamento dos brinquedos e barracas: Lua, Triciclo, Bob Esponja, Casa do Terror, Roda Estrela, Interprise, Twister ,, Barco Viking, Rotor, Kamikaze, Tobogã Inflável, Minhocão, Caminhão, Big Toy, Calhambeque, Fusquinha,Space Loop, Auto Pista, Surf, Cama Elástica, Dragão, Charrete,, Sking, Tele Combate, Pesca, Upla, Lanchonete, Bilheteria e Gradil de proteção.. Laudo em anexo. Período: 22/11/2025 à 22/02/2026, sendo o responsável técnico: Sr. Luiz Filipe Marin Oliveira, CREA/RJ nº 2017104626.

c) Contrato de locação de Grupo Gerador, contratado da empresa AMD Serviços Elétricos Ltda ME, com estabelecimento na cidade de Nova Iguaçu – RJ, à Rua Iracema Soares Pereira Junqueira, nº 85, Sala 1005, com CNPJ nº 20.270.117/0001-00, com locação de um grupo gerador a diesel, de 200KVA / 220V, pelo período de 4 meses.

d) Laudo Técnico de Instalações Elétricas Provisórias, sob a responsabilidade do sr. Luis Henrique de Campos, registrado no CREA/RJ nº 2014133826, referente a instalação de energia elétrica trifásica que provisoriamente alimentará o Parque de Diversões, segundo as normas de operacionalidade das Normas Técnicas NBR 5410 e 13570 da ABNT.

e) Laudo Técnico de Inspeção Mecânica, sob responsabilidade do Engenheiro Mecânico, sr. Luiz Fillipe Marin Oliveira, registro do CREA/RJ nº 2017104626, onde apresenta as condições mecânicas das instalações, equipamentos, estruturas, sinalização e dispositivos de segurança do parque de diversão.

f) Material fotográfico contendo as fachadas montadas das estruturas e brinquedos, com a devida legenda para identificação, sob a responsabilidade do sr. Luiz Henrique de Campos, registrado no CREA/RJ nº 2014133826

h) Análise técnica de inspeção realizada nos veículos, chassis, motores, pneus, suspensão, sistema de freios, hidráulico, mecânico, executadas atendendo a todas as normas regulamentares e ABNTs, seguindo o critério qualitativo com o cumprimento dos itens listados.

i) Certificado n° 770223/10, referente ao Teste de Flamabilidade, assinada pela Srª. Keila Fernandes Moreno, CRQ lV 222639

j) Relatório de Ensaio n° 1 045 992-203, referente a determinação da densidade óptica específica de fumaça,assinado pelo Sr.José Carlos Tomina - Engenheiro Mestre, CREA 159.614 – RE1231.0.

l) Contrato de prestação de serviço de Bombeiro Profissional Civil (BPC), a ser prestado pela empresa BELFIRE Segurança Contra Incendio LTDA, na Rodovia Presidente Dutra, s/n – Lote 01 – Qd 05 – BR 116 – Rocha Sobrinho – CEP 26.130-250, CNPJ 28.773.168/0001-59,local Avenida Ayrton Senna da Silva, sn°, Praia do Anil, com efetivo previsto de 04 bombeiros (BPC), com início no dia 22/11/2025 ao dia 22/02/2026, de segunda a domingo, no horário de 16h às 01:00h.

m) Declaração da empresa M. A. B. Santos Parque de Diversões – ME, CNPJ 16.675.728/0001- 53, com sede na Av. Visconde do Rio Branco, nº 49, Água Limpa, Volta Redonda – RJ, informando a não utilização de Carpetes, Tecidos, cortinas, cenografia, material decorativo construído com material de fácil combustão, enfeites, carros alegóricos, queima de fogos, no interior do parque de diversões.

n) Declaração da empresa M. A. B. Santos Parque de Diversões – ME, CNPJ 16.675.728/0001- 53, com sede na Av. Visconde do Rio Branco, nº 49, Água Limpa, Volta Redonda – RJ, informando a não utilização de iluminação no interior do parque de diversão, somente as luzes dos brinquedos.

o) Declaração da empresa M. A. B. Santos Parque de Diversões – ME, CNPJ 16.675.728/0001- 53, com sede na Av. Visconde do Rio Branco, nº 49, Água Limpa, Volta Redonda – RJ, informando a não utilização de gás tipo GLP no interior das barracas, durante o funcionamento do parque de diversões.

p) Declaração da empresa M. A. B. Santos Parque de Diversões – ME, CNPJ 16.675.728/0001- 53, com sede na Av. Visconde do Rio Branco, nº 49, Água Limpa, Volta Redonda – RJ, informando a não utilização de nenhum tipo de sonorização no interior do parque de diversões.

04- O público máximo é de 300(trezentas) pessoas. É proibido o ingresso de pessoas excedendo a lotação autorizada. 05- Este documento perderá a validade, se for constatado a qualquer momento do evento as seguintes situações:

a) Possuir instalações em desacordo com a NBR 5410;

b) Realizar a montagem de qualquer estrutura sem a apresentação da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitida pelo CREA/RJ;

c) Realizar qualquer outro tipo de montagem de estrutura que não seja os mencionados neste Despacho;

d) Utilizar GLP, em qualquer forma, nos stands referenciados;

e) O NÃO cumprimento de quaisquer dos itens ou subitens contidos nas OBSERVAÇÕES acima. 

RJ, 22 de Outubro de 2025.