Certificado de Aprovação Assistido

CAA-08119/25

Valido até: 23-12-2026

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/70385/11220/2025
Data de entrada: 04/12/2025
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: RUA MÁRIO NEVES - S/N - LOTE N° 340-A1 - ILHA DA CONCEIÇÃO - NITERÓI - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO 
Finalidade:SALÃO DE FESTA

Lotação: 429

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 1
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 300,00 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 16054505700
Responsável Legal: FABIOLA FERREIRA MACHADO 
Responsável Técnico: YZABELLE DOS SANTOS FERREIRA - CAU: A2810077



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- RRT Nº 16294743- A PRESENTE RRT DESTINA-SE A COMPROVAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PELA MANUTENÇÃO DAS SEGUINTES MEDIDAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO CONFORME O LAUDO DE EXIGÊNCIAS 01591/24: PROTEÇÃO POR EXTINTORES DE INCÊNDIO, SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA, ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA, DIMENSIONAMENTO DAS SAÍDAS DE EMERGÊNCIA E AS INSTALAÇÕES E SERVIÇOS PARA O CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO ATENDEM INTEGRALMENTE AO PREVISTO NA NT 2-20 DO CBMERJ.-YZABELLE DOS SANTOS FERREIRA-CAU: A2810077
- RRT Nº 16294751-A PRESENTE RRT DESTINA-SE A COMPROVAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PELA MANUTENÇÃO DA EXAUSTÃO MECÂNICA INSTALADA NA EDIFICAÇÃO.-YZABELLE DOS SANTOS FERREIRA SOUZA-CAU: A2810077
- RRT Nº 16294672-A PRESENTE RRT DESTINA-SE A COMPROVAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA REFERENTE À EXECUÇÃO DA CENTRAL DE GLP, CONFORME NT 3-02 - GÁS (GLP/GN) - USO PREDIAL E NBR 13.523 E NBR 15.358 REFERENTE A MANUTENÇÃO DO ENSAIO DE ESTANQUEIDADE PARA A TUBULAÇÃO DE GÁS, SERVIÇO REALIZADO PELA EMPRESA SPEED SERVICE INSTALAÇÃO DE GÁS, TENDO ESTA ARQUITETA REALIZADO PROJETO E SUPERVISÃO DO SERVIÇO DA EMPRESA CITADA ACIMA. -YZABELLE DOS SANTOS FERREIRA SOUZA-CAU: A2810077

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1- O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências nº LE-01591/24, elaborado pelo 3º GBM - Niterói.
2- O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigências.
3- Os equipamentos preventivos contra incêndio deverão estar permanentemente em condições de utilização.
4- Este certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.
5- O presente certificado perderá a validade caso haja qualquer alteração nos fatores de natureza estrutural, ocupacional e humana levados em consideração pelo CBMERJ quando da sua expedição ou caso haja informações incorretas no requerimento.
6- A edificação foi aprovada para utilização de gás combustível sob a forma de cilindros de GLP, não sendo admitido abastecimento de qualquer tipo de gás combustível sem a prévia autorização do CBMERJ.
7- Os responsáveis pela edificação deverão observar e cumprir o estabelecido na Nota DGST nº 236/2018, publicada no Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 210, de 14/11/2018.
8- Foi apresentado pelo requerente os seguintes documentos:
a) Declaração do responsável legal para o procedimento assistido assinado pela Sra. Fabiola Ferreira Machado, CPF: 160.545.057-00.
b) Declaração de responsável técnico para o procedimento assistido assinado pela Sra. Yzabelle ds Santos Ferreira, registro CAU/RJ A281007-7.
c) Nota fiscal nº 202500000000011 emitida pela empresa FS FIRE PREVENCAO E COMBATE A INCENDIO, CNPJ: 63.066.784/0001-70, referente aos dispositivos preventivos exigidos.

RJ, 23 de dezembro de 2025.