Certificado de Aprovação Assistido

CAA-01687/25

Valido até: 27-03-2026

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/13288/11210/2025
Data de entrada: 10/03/2025
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: AVENIDA EDISON PASSOS - 2029 - ALTO DA BOA VISTA - RIO DE JANEIRO - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO 
Finalidade:CASA DE FESTAS E EVENTOS

Lotação: 625

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 2
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 883,12 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 15835114000129
Responsável Legal: BALLROOM ALTO DA BOA VISTA EVENTOS LTDA 
Responsável Técnico: SERGIO DE FREITAS FERNANDES JUNIOR - CREA: 2008150914



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020250060295-INSTALAÇÃO / MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO CONFORME O LAUDO DE EXIGÊ NCIAS LE-02105/23 DO 11º GBM (SISTEMA DE EXTINTORES DE INCÊNDIO, SINALIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO DE EMERGÊN CIA, SAÍDAS DE EMERGÊNCIA, CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO DE ACORDO COM A NT 2-2 0). -SERGIO DE FREITAS FERNANDES JUNIOR-CREA: 2008150914
- ART Nº 2020250060244-TESTE DE ESTANQUEIDADE / MANUTENÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GLP CONFORME ABNT 15526 COM EMISSÃO D E RELATÓRIO TÉCNICO E EXECUÇÃO DA CENTRAL DE GLP CONFORME A NT 3-02 E ABNT 13523 COM ABRIGO EM TRRF MÍNIMO DE 120 MIN DE ACORDO COM A NT 2 19, REFERENTE AO LAUDO DE EXIGÊNCIAS LE-02105/23 DO 11º GBM. -SERGIO DE FREITAS FERNANDES JUNIOR-CREA: 2008150914
- ART Nº 2020250060276-MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE EXAUSTÃO DE COZINHA PROFISSIONAL CONFORME ABNT 14518 E O LAUDO DE EXIGÊNCIAS LE-02105/23 DO 11º GBM.-LUCAS CORREA RIEHM-CREA: 2008151540

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 - O projeto foi aprovado através do LE-02105/23 elaborado pelo 11º GBM - Vila Isabel;
2 - O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigências;
3 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização;
4 - Este certificado não impede novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ, para as quais devem ser fornecidos ao Oficial Vistoriante, além do presente certificado, o Laudo de Exigências e o Projeto aprovado pelo CBMERJ;
5 - A edificação foi aprovada para utilização de gás combustível, seja sob a forma de cilindros de GLP , NÃO sendo admitido abastecimento de qualquer outro tipo de gás combustível sem a prévia autorização pelo CBMERJ;
6 - Foi apresentada e encontra-se anexa ao presente processo a Nota Fiscal de nº 11839, emitida pela empresa MAGYRUS ENGENHARIA LTDA. em 27/02/2025, referente à manutenção de placas de sinalização, blocos autônomos e de extintores de incêndio, conforme previsão do LE-02105/23;
7 - Foi apresentada e encontra-se em anexo ao presente processo, a Declaração de Representante Legal da Edificação para o Procedimento Assistido, assinada pela Sra. Rose Mary Pereira Melo, CPF: 709.328.087-00, onde assume a responsabilidade pelas perfeitas condições de manutenção dos equipamentos existentes;
8 - Foi apresentada e encontra-se em anexo ao presente processo, a Declaração do Responsável Técnico da Edificação para o Procedimento Assistido, assinada pelo Sr. Sérgio de Freitas Fernandes Junior CREA/RJ: 2008150914, onde assume a responsabilidade pela compatibilidade da arquitetura da edificação e pela execução e conformidade das exigências previstas no Laudo de Exigências 02105/23;
9 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, lay-out e/ou acréscimo da área total construída.
 
 

RJ, 27 de março de 2025.