Com base na documentação apresentada, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nos documentos de responsabilidade técnica, todos anexados ao processo nº E27/15651/11075/2025, atendendo ao CoSCIP - Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico e Notas Técnicas, o CORPO DE BOMBEIROS resolve autorizar a (o): 

NOME DO RESPONSÁVEL PELO EVENTO:  J J J PARQUE DE DIVERSÕES

EVENTO: PARQUE DE DIVERSÃO.

LOCAL:  ESTRADA DONA LEOPODINA, S/N, EST. ANEXO ESTADIO M. IZALTINO CARNEIRO RIBEIRO.

BAIRRO/MUNICÍPIO:  PEDREIRA - CACHOEIRAS DE MACACU.

DATA(S): DATAS DO EVENTO PARQUE DE DIVERSÃO, 21 DE MARÇO A 28 DE ABRIL DE 2025. INICIO 16:00h. TERMINO 23:59h..

LOTAÇÃO:  O público máximo é de 300(trezentas) pessoas. É proibido o ingresso de pessoas excedendo a lotação autorizada. 

OBSERVAÇÕES:

 01- Esta autorização objetiva informar que o requerente cumpriu o disposto no Decreto Nº 42, de 26 de dezembro de 2018 - COSCIP (Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico), no que tange aos aspectos de escape e instalação de extintores portáteis e/ou sobre rodas.

02- Os responsáveis pelo evento deverão observar o fiel cumprimento ao Dec. Lei nº 112/69, à Lei nº 126/77 (Lei do Silêncio), bem como a Legislação Municipal concernente à Proteção Contra Ruídos.

03- Os responsáveis pelo evento, além de observar o que dispõe o Decreto nº 42, de 17 de dezembro de 2018, as Notas Técnicas e a Resolução SEDEC nº 278/04 deverão providenciar avisos orientadores citando os dispositivos existentes no evento para prevenção e combate a incêndio, bem como orientar ao público sobre os meios de saída e o modo de proceder diante de imprevistos conforme a Lei nº 1535/89.

04- Avisar ao público, em tempo hábil, utilizando-se da imprensa ou qualquer outro meio de comunicação, da transferência do evento ou alterações do programa.

05- Manter pessoa idônea, que represente os responsáveis, para assegurar permanentemente as condições de receptividade no local, de forma a permitir que os trabalhos dos fiscais ocorram normalmente durante a realização do evento.

06- É proibida a queima de qualquer tipo de fogos de artifícios, artefatos pirotécnicos ou qualquer apresentação com produção de chamas, sem a devida emissão de Autorização emitida pela DDP/CBMERJ.

07- Todas as saídas devem estar sinalizadas, desimpedidas e com as aberturas voltadas para o sentido do escape dos freqüentadores e possuir placa informativa de lotação conforme previsto na NT 2-05 - Sinalização de segurança contra incêndio e pânico.

08- Encontra-se anexa ao processo que deu origem a presente Autorização:

a) ART nº 2020250059769, referente a ART REFERENTE À: - LAUDO CIRCUNSTANCIADO - SONORIZAÇÃO - ILUMINAÇÃO CÊNICA - DISTRIBUIÇÃO DE ENE RGIA DE BAIXA TENSÃO - GERADORES (02 GERADORES SENDO 01 DE STANDBY) - MONTAGEM DE ESTRUTURAS METÁ L ICAS - TESTE DE CARGA(SOLO) - ESTANQUEIDADE CONFORME NBR 15.526 OU BR 15.358 - ENGENHOS MECÂNIC OS E ELÉTRICOS - SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA - IGNIFUGAÇÃO - ELABORAÇÃO DE PROJETO PPCI - EXTINTORE S E PLACAS DE SINALIZAÇÃO - TESTE DE CARGA -APLICAÇÃO NBR 6123/23(ESTABILIDADE DO VENTO) -INSPEÇÃO / MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS -ELETROMECÂNICA -TRT Nº 2504337721 -EVENTO REALIZADO NA ESTR DONA LEOPO LDINA-EST.ANEXO EST M IZALTINO C RIBEIRO-CACHOEIRAS DE MACACU/RJ -PERÍODO:21/03/2025 À 28/04/2025, assinada pelo Sr. MARCO AURELIO RODRIGUES, CREA/RJ nº 2022107288, junto à declaração do respectivo Responsável Técnico, atestando o atendimento das medidas de segurança e dos riscos específicos;

b) TRT nº CFT2504391914, referente a TRT REFERENTE A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PREVISTOS NO PROJETO; -ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA; - TESTE DE CARGA EM CONFORMIDADE COM A NT 1-01 PARTE 1; - INSTALAÇÕES ELETRICAS DE BAIXA E MEDIO TENSÃO; - INSTALAÇÃO DE GRUPO MOTO GERADOR CONFORME ESPECIFICAÇÃO; - INSTALAÇÃO DE SPDA; MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS DO PARQUE DE DIVERSÕES, ELABORAÇÃO DE LAUDOS TÉCNICOS E LAUDOS CIRCUNSTÂNCIADOS; - ELEBORAÇÃO DE RELATÓRIO FOTOGRÁFICO; - DECLARAÇÕES; - IMPLANTAÇÃO DO LAYOUT "IN LOCO"; - INSTALAÇÃO DE EXTINTORES E PLACAS DE SINALIZAÇÃO; - APROVAÇÃO JUNTO AO CBMERJ; A TRT É REFERENTE A INSTALAÇÃO DE TODOS OS BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS CONFOME LAUDOS TÉCNICO GERAL. RELAÇÃO DE BRINQUEDOS (01)-KAMIKAZE. (02)-SPACE LOOP. (03)-BARCO VIKING. (04)-TWISTER. (05)-MINI SAMBA. (06)-AUTO PISTA. (07)-MINHOÇÃO. (08)-KID PLAY. (09)-SCANIA. (10)-FUSQUINHA. (11)-MOTINHA. (12)-XICARA. (13)-CARROSSEL GALOPANTE. (14)-HELICÓPTERO. (15)-TIRO AO ALVO. (16)-TOBOGÃ METÁLICO. (17)-CAMA ELÁSTICA. (18)-RODA GIGANTE.(19)-GERADOR DE ENERGIA 250 KVA DIESEL. TRT REFERENTE A IGNIFUGAÇÃO CONFORME A NT 2-20 E DECRETO Nº 42/2018 - COSCIP, A QUAL DECLARA QUE O EVENTO ATENDE AS ESPECIFICAÇÕES DE CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABMENTOE REVESTIMENTO. RESSALTAMOS AINDA QUE EXISTE NA JUNTADA DA DOCUMENTAÇÃO RELATÓRIO DE ENSAIO Nº 1 045 992-203 (IPT - INSTITUTO DE PESQUISA TECNOLÓGICA. CACHOEIRAS DE MACACU - RJ. NO PERIODO DE 21/03/2025 À 28/04/2025, assinada pelo Sr. MARCO AURÉLIO RODRIGUES, Registro nº 76785521572, junto à declaração do respectivo Responsável Técnico, atestando o atendimento das medidas de segurança e dos riscos específicos;

c) Declaração de acordo e compatibilidade do leiaute do evento com o projeto apresentado junto ao processo que gerou esta Autorização, assinada pelo representante legal do evento, a Srª. JESSICA DE CARVALHO LOPES, CPF nº 140.611.587-83;

d) Nota fiscal nº 7716 emitida em 29/04/2024, pela empresa PLANET FOGO EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA ME e NOTA FISCAL Nº 000.000.651, EMITIDA EM 10/05/2024, pela empresa RISCO ZERO LEGALIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDA de compra/recarga dos extintores;

e) Documento de "Nada Opor" emitido pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - FUNDAÇÃO MACATUR, assinado pelo Sr. PAULO SCHIAVO JUNIOR, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MACATUR;

f) Contrato de prestação de serviço de Bombeiro Civil firmado entre a empresa promotora do evento e a empresa NOVA EXTINSEL PROJETOS E INSTALAÇÕES - REGISTRO CBMERJ Nº 6-19, CNPJ Nº 05.614.448/0001-19.

09 - O evento não está autorizado para utilização de gás combustível, seja sob a forma de cilindros de GLP ou canalizado de rua, não sendo admitido abastecimento de qualquer tipo de gás combustível sem a prévia autorização do CBMERJ.

10 - O evento está autorizado para utilização de grupo moto-gerador.

11 - O presente documento será cancelado a qualquer tempo, caso haja inobservância às normas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, bem como à legislação que trata da perturbação do trabalho e sossego alheios, ficando o infrator sujeito às penalidades previstas em lei.

12 - O evento deverá funcionar respeitando o número de pessoas fixados nesta autorização. Fica vedada pista e espaço de dança para evitar concentração de público nestes locais.

13 - Esta Autorização perderá a validade, se for constatado a qualquer momento do evento as seguintes situações:

a) Possuir instalações elétricas em desacordo com a NBR 5410;

b) Realizar a montagem de qualquer estrutura de arquibancada, palcos ou similares sem a apresentação do documento de responsabilidade técnica;

c) Realizar qualquer outro tipo de evento que não seja mencionado nesta Autorização;

d) Ultrapassar a lotação de público descrita nesta Autorização.

 RJ, 20 de Março de 2025.