Certifico que no processo nº E27/67311/11075/2025 no qual ALUIZIO BARRETO DA SILVA 73016446715, estabelecido(a) na RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, S/N - PRAÇA PRINCIPAL DE BARCELOS - BARCELOS - SAO JOAO DA BARRA, solicita  Autorização,  foi exarado o seguinte despacho:

DEFERIDO.

OBSERVAÇÕES:

01 - Autoriza a estrutura "PARQUE DE DIVERSÕES", no período 01/12/2023 à 08/12/2025, das 18h às 23h, instalado na Rua Nossa Senhora da Conceição, s/n.º - Praça Principal de Barcelos - São João da Barra/RJ.

02- As instalações elétricas e aterramento das estruturas deverão obedecer a NBR-5410 e serem protegidas por chave de desarme automático.

03- O requerente apresentou a seguinte documentação:

a) ART nº 2020250350745, referente a inspeção, vistoria, Layout de posicionamento dos brinquedos, Montagem, Desmontagem e funcionamento dos brinquedos de diversões denimonados: autopista e carros, minhocão, charretinha, escaninha, tobogã, fazendinha, balão pula-pula, cama elástica quadrada, barca infantil, tiro ao alvo, play ground, com Laudo de Responsabilidade Técnica, sob as condições previstas neste mesmo Laudo, assinada pelo Sr. Fabrício de Paula Reis, inscrito no CREA/RJ nº 2004107853, junto à declaração do respectivo Responsável Técnico, atestando o atendimento das medidas de segurança e dos riscos específicos;

b) TRT nº CFT2505175941, referente a termo de responsabilidade por inspeção, vistoria, montagem, desmontagem e funcionamento de 01 (um) moto gerador de 450 kva, para alimentação dos brinquedos de diversões. Instalação do sistema de sinalização e iluminação de emergência do parque e das instalações elétricas de baixa tensão, sendo o responsável técnico: Sr. Fabrício de Paula Reis, RNP: nº 03660398659, junto à declaração do respectivo Responsável Técnico, atestando o atendimento das medidas de segurança e dos riscos específicos;

c) Apresentou protocolo n.º 0200006821/2025, de 04/11/2025, lincença para funcionamento, junto à Prefeitura Municipal de São João da Barra;

e) Nota Fiscal: n.º 1207 (emitida pela ACM Comércio e Transporte Ltda), referente a compra de 18 extintores de PQS ABC 8 kg e 01 extintor CO2 06 kg; e n.º 281 (emitida pela Start Gen Assistencia Técnica em Geradores Ltda), referente compra de grupo gerador de 450 kva.

f) Declaração de acordo e compatibilidade do leiaute do evento conforme projeto de segurança contra incêndio e pânico  apresentado, assinada pelo representante legal da edificação, o Sr. Aluizio Barreto da Silva, portador do CPF n.º 730.164.467-15;

g) Declaração de que não haverá terá cercamento - gradil no lcoal, não será utilizado som, não terá a utilização de gás combustível no evento em tela, assinada pelo representante legal do evento, Sr. Aluizio Barreto da Silva, portador do CPF n.º 730.164.467-15.

04-  O público máximo é de 300 (trezentas) pessoas. É proibido o ingresso de pessoas excedendo a lotação autorizada.

05- Este documento perderá a validade, se for constatado a qualquer momento do evento as seguintes situações:

a) Possuir instalações em desacordo com a NBR 5410;

b) Realizar a montagem de qualquer estrutura sem a apresentação da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitida pelo CREA/RJ;

c) Realizar qualquer outro tipo de montagem de estrutura que não seja os mencionados neste Despacho;

d) Utilizar GLP, em qualquer forma, nos stands referenciados;

e) O NÃO cumprimento de quaisquer dos itens ou subitens contidos nas OBSERVAÇÕES acima.

Campos dos Goytacazes, 19 de novembro de 2025.