Certifico que no processo nº E27/12801/11075/2025 no qual ALUIZIO BARRETO DA SILVA 73016446715, estabelecido(a) na RUA ANTONIO BOM GOSTO, S/Nº - - DISTRITO DE ATAFONA - SAO JOAO DA BARRA, solicita  Autorização,  foi exarado o seguinte despacho:

DEFERIDO.

OBSERVAÇÕES:

01 - Autoriza a estrutura "PARQUE DE DIVERSÕES", no período 18/04/2025 à 27/04/2025, das 16h às 23h, instalado na Rua Antonio Bongosto, s/n.º - Atafona - São João da Barra.

02- As instalações elétricas e aterramento das estruturas deverão obedecer a NBR-5410 e serem protegidas por chave de desarme automático.

03- O requerente apresentou a seguinte documentação:

a) ART nº 2020250055902, referente a laudo circunstanciado - sonorização - iluminação cênica - distribuição de energia de baixa tensão - geradores (02 geradores: 01 de standby) - montagem de estruturas metálicas - teste de carga (solo) - Estanqueidade conforme NBR 15.526 - engenhos elétricos e mecânicos - sinalização de segurança - ignifugação - elaboração de projeto PPCI  - extintores e placas de sinalização - teste de carga - aplicação NBR 6123/23  (estabilidade do vento) - Inspeção/manutenção dos equipamentos - eletromecânica - TRT n.º 25043328058, sob as condições previstas neste mesmo Laudo, assinada pelo Sr. Marco Aurelio Rodrigues, inscrito no CREA/RJ nº 2022107288, junto à declaração do respectivo Responsável Técnico, atestando o atendimento das medidas de segurança e dos riscos específicos;

b) TRT nº CFT2504328058, referente à projeto e execução de extintores, sinalização e ilumanação de emergência, medidas de saída de emergência, instalação de todos os brinquedos e equipamentos conforme laudos técnicos geral e grupo gerador, sendo o responsável técnico: Sr. Marco Aurelio Rodrigues, RNP: nº 76785521572, junto à declaração do respectivo Responsável Técnico, atestando o atendimento das medidas de segurança e dos riscos específicos;

c) Declaração de acordo e compatibilidade do leiaute do evento conforme projeto de segurança contra incêndio e pânico  apresentado, assinada pelo representante legal do evento, o Sr. Aluizio Barreto da Silva, portador do CPF n.º 730.164.467-15;

d) Nota fiscal n.º 7080 (emitida pela Planet Fogo Equipamentos Contra Incêndio Ltda ME), referente a recarga de 17 (dezessete) extintores; 

e) Declaração de que não haverá utilização de gás combustível e não utilização de sonorização no evento em tela, assinada pelo representante legal do evento, Sr. Aluizio Barreto da Silva, portador do CPF n.º 730.164.467-15;

f)  Apresentou laudo técnico de especificação com controle de materiais de acabamento e revestimento, sendo responsável o Sr. Marco Aurelio Rodrigues, inscrito no CREA/RJ nº 2022107288;

g) O evento não foi aprovado para utilização de gás combustível. 

h) Cópia do Relatório de Ensaio n.º 1 045 992-203 - Vulcan Material Plástico Ltda.

04-  O público máximo é de 300 (trezentas) pessoas. É proibido o ingresso de pessoas excedendo a lotação autorizada.

05- Este documento perderá a validade, se for constatado a qualquer momento do evento as seguintes situações:

a) Possuir instalações em desacordo com a NBR 5410;

b) Realizar a montagem de qualquer estrutura sem a apresentação da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitida pelo CREA/RJ;

c) Realizar qualquer outro tipo de montagem de estrutura que não seja os mencionados neste Despacho;

d) Utilizar GLP, em qualquer forma, nos stands referenciados;

e) O NÃO cumprimento de quaisquer dos itens ou subitens contidos nas OBSERVAÇÕES acima.

Campos dos Goytacazes, 19 de Março de 2025.