Certifico que no processo nº E27/72859/11075/2025 no qual DIEGO ROSBERG BRANDAO SANTOS, estabelecido(a) na RUA TRES DE MAIO, SN - Quadra 58 lote 6 - PARQUE MAMBUCABA (MAMBUCABA) - ANGRA DOS REIS, solicita  Autorização,  foi exarado o seguinte despacho:

DEFERIDO.

OBSERVAÇÕES:

01 - Autoriza a estrutura PARQUE DE DIVERSÃO DIEGO BRANDÃO, no período 27/12/2025 À  22/02/2026.

02- As instalações elétricas e aterramento das estruturas deverão obedecer a NBR-5410 e serem protegidas por chave de desarme automático.

03- O requerente apresentou a seguinte documentação:

a) ART  nº 2020250361576, referente a  INSTALAÇÕES ELÉTRICAS PROVISÓRIAS DE BT E GRUPO MOTOGERADOR DE 360KVA PARA ATENDER OS BRINQUEDOS DO PARQUE DE DIVERSÕES: SURF , BARCO, CASA DO TERROR, TWITTER , KID PLAY, CAMINHÃO , CHARRETE, DRAGÃO , MOTO, PISCINA DE BOLINHA, TOBOGAN, TIRO, TEREZINHA E SAMBINHA, assinada pelo Sr. LUIS HENRIQUE DE CAMPOS, CREA/RJ  nº 2014133826;

b) ART nº 2020250362112, referente à MONTAGEM/DESMONTAGEM E FUNCIONAMENTO DOS BRINQUEDOS E BARRACAS: URF , BARCO, CASA DO TERROR, TWITTER, KID PLAY, CAMINHÃO, CHARRETE, DRAGÃO, MOTO, PISCINA DE BOLINHA, TOBOGÃ, TIRO, TEREZINHA, SAMBINHA. PROJETO,INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COMBATE A INCÊNDIO, sendo o responsável técnico: Sr. DOUGLAS RIBEIRO DE SOUZA, CREA/RJ nº 2025108061.

04-  O público máximo é de 300(trezentas) pessoas. É proibido o ingresso de pessoas excedendo a lotação autorizada

05- Este documento perderá a validade, se for constatado a qualquer momento do evento as seguintes situações:

a) Possuir instalações em desacordo com a NBR 5410;

b) Realizar a montagem de qualquer estrutura sem a apresentação da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitida pelo CREA/RJ;

c) Realizar qualquer outro tipo de montagem de estrutura que não seja os mencionados neste Despacho;

d) Utilizar GLP, em qualquer forma.

e) O NÃO cumprimento de quaisquer dos itens ou subitens contidos nas OBSERVAÇÕES acima.

RJ, 20 de Dezembro de 2025.