Certificado de Aprovação Assistido

CAA-05537/25

Valido até: 11-09-2026

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/48719/11210/2025
Data de entrada: 29/08/2025
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: RUA RODRIGO HENRIQUES - 7 - CAMPO GRANDE - RIO DE JANEIRO - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO 
Finalidade:SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARA EVENTOS E RECEPÇÕES - BUFÊ

Lotação: 650

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 2
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 1606,33 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 10544074000142
Responsável Legal: E & E FESTAS EM GERAL LTDA 
Responsável Técnico: EDUARDO VIEIRA DE CARVALHO - CREA: 1998104007



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- RRT Nº 15116945-CMAR-LARISSA CRISTINA NASCIMENTO GOMES -CAU: A2737477
- ART Nº 2020250050325-TESTE DE ESTANQUEIDADE CENTRAL DE GÁS-ALBERTO GILLI-CREA: 1994102307
- ART Nº 2020250046540-SISTEMA DE EXAUSTÃO -PATRICK AMARAL LEMOS-CREA: 2023108793
- ART Nº 2020250141740-PLANO DE EMERGÊNCIA-EDUARDO VIEIRA DE CARVALHO-CREA: 1998104007
- ART Nº 2020250258569-INSPEÇÃO: EXTINTORES, SINALIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, HIDRANTE URBANO, ELETROBOMBAS, CMAR E CENTRAL DE GLP-EDUARDO VIEIRA DE CARVALHO-CREA: 1998104007

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 - O projeto foi aprovado através do P-07255/14,CD-04093/24, CD-02582/25, CD-03469/25, elaborados pela DGST.
2 - O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigências.
3 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.
4 - Este certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.
5 - Apresentou a Nota Fiscal nº 10377/2025 de Serviços Eletrônica/DANFE referente a EXTINTORES  - SINALIZAÇÃO - ILUMINAÇÃO – MANGUEIRAS   da empresa PROTERIO PROTEÇÃO CONTRA INCENDIO LTDA, de acordo com alínea l da seção 5.5.7. da NT1-01 do Decreto nº 042/18.
6 - De acordo com o item 5.1.16 da NT1-01 do Decreto 42/2018, é dever do responsável legal da edificação ou área de risco manter o local em boas condições de segurança contra incêndio e pânico.
7 - Antes de expirar o prazo de validade deste Certificado, o proprietário ou o responsável legal deverá solicitar um novo Certificado de Aprovação.
8 - De acordo  com o item 5.7.10 da NT1-01: 2ª Parte, o presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, CNPJ, layout e/ou acréscimo da área total construída.
9 - Apresentou Laudo Técnico Circunstanciado e Relatório Fotográfico, emitido pelo Responsável Técnico Sr. JOSÉ CANTISANO, Engenheiro Mecânico e de Segurança do Trabalho, CREA/RJ nº 1976101897.
10- Dados da bomba – 2 ELETROBOMBAS DA FABRICANTE FAMAC, NºDE SERE 000004 296102 E 000004 296096, MOD.FN2B/5,0 CV/ 165 MM/ 3500 RPM , VAZÃO 200 L/MIN E 52 MCA, de acordo com o item 5.1.22 da NT 2-04.

RJ, 15 de setembro de 2025.