Certificado de Aprovação Assistido

CAA-02107/25

Valido até: 16-04-2026

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/17380/11210/2025
Data de entrada: 28/03/2025
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: RUA DINIZ ROQUE DE SANTANA, ESQUINA COM A RUA B - S/N - LOTE 01, QUADRA 13 - LOTEAMENTO TERRA FIRME - RIO DAS OSTRAS - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: SALÕES DIVERSOS 
Finalidade:SALÃO DE FESTAS

Lotação: 190

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 1
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 182,40 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 10067706746
Responsável Legal: BARBARA GOMES DE PAULA PERES RODRIGUES 
Responsável Técnico: ANDERSON CABRAL - CAU: A103766-8



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020250082159-27 EXECUCAO DE INSTALACAO 51 VISTORIA 34 INSPECAO 67 TESTE 28 CENTRAL DE GAS 69 EXAUSTOR 143 SINALIZACAO ART REF. À CERTIFICAÇÃO JUNTO A DGST / CBMERJ ATENDENDO AOS REQUISITOS DESCRITOS NO LAUDO DE EXIGÊNCIAS Nº LE-01509/25 -9º GBM MACAÉ; MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO: APARELHO EXTINTOR - ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA - SAÍDAS DE EMERGÊNCIAS - SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO - INSPEÇÃO E INSTALAÇÃO DOS DISPOSITIVOS PREVENTIVOS - INSPEÇÃO DA CENTRAL DE GLP E ENSAIO DE ESTANQUEIDADE DA INSTALAÇÃO, CONFORME NT 3-02 GÁS (GLP/GN) E ABNT 15526. CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO; EXAUSTÃO MECÂNICA DA (S) COZINHA (S).-2020250082159-CREA: 2014127753

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 - O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências LE-01509/25, cujas observações permanecem válidas, além das observações do presente documento.
 
2 - Apresentada declaração do representante legal assinada por BÁRBARA GOMES DE PAULA PERES RODRIGUES, CPF 100.677.067-46.
 
3 - Apresentada declaração do responsável técnico assinada por ALMIR CORREIA, CPF 2014147753.
 
4 - Nota(s) Fiscal(is) nº 132, emitida(s) por RTI SERVIÇOS E PROJETOS TECNICOS LTDA referente(s) à aquisição, inspeção ou manutenção de equipamentos de: SINALIZAÇÃO; ILUMINAÇÃO; EXTINTORES DE INCÊNDIO; SISTEMAS DE COMBATES A INCÊNDIO; SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO.
 
5 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.
 
6 - Este Certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.
 
7 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, leiaute e área total construída.
 
8 - Os locais de diversões públicas (F-3, F-5, F-6 e F-11) e edificações residenciais transitórias (B-1 e B2), que desenvolvem atividades de diversões públicas, deverão solicitar o CVA antes de completar um ano da emissão do Certificado de Aprovação. Posteriormente, o CVA precisará ser renovado a cada doze meses, a contar da data de sua emissão.
 
9 - A PISCINA DESTA EDIFICAÇÃO DEVERÁ TRAMITAR EM PROCESSO DE APROVAÇÃO PARA EMISSÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PISCINA (CR) IMEDIATAMENTE APÓS A OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DA EDIFICAÇÃO.

RJ, 16 de abril de 2025.