Certificado de Aprovação Assistido

CAA-05185/25

Valido até: 30-08-2026

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/43330/11210/2025
Data de entrada: 06/08/2025
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: AVENIDA RODRIGUES ALVES - 293 - SAÚDE - RIO DE JANEIRO - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-6 - BOATES E CASAS DE SHOW
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO 
Finalidade:BOATE E RESTAURANTE

Lotação: 935

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 4
Mezanino/jirau: SIM
Área total construída: 2311,32 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 09350129000285
Responsável Legal: RPG & BAR DANCANTE LTDA 
Responsável Técnico: TIAGO LAMOUNIER TAVARES - CREA: 2006120940



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020240249438-ACOMPANHAMENTO E INSPEÇÃO DA MANUTENÇÃO PARA VERIFICAÇÃO DA INTEGRIDADE DO RAMAL DE GÁS EXISTENTE NO LOCAL.-TIAGO LAMOUNIER TAVARES-CREA: 2006120940
- ART Nº 2020240240402-INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE PRESSURIZAÇÃO DAS ESCADAS, DE ACORDO COM PROJETO APROVADO COM L.E - 01251/24. CLASSIFICAÇÕES DAS ESCADAS PRESSURIZADAS: 2 VENTILADORES COM POTÊNCIA DE 10CV CADA UM UM. VAZÃO D O AR: 34.500 M³/H / PRESSÃO: 35 MCA / DIMENSÃO DO DUTO: 120MX60M. COM 8 ACIONADORES.-ALINE MATURANA COSTA-CREA: 2012118916
- ART Nº 2020240246655-MANUTENÇÃO COM INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS FIXOS E MÓVEIS, CONTEMPLADOS PELO PROJETO APROVADO ATRAVÉS DO LAUDO DE EXIGÊNCIA (L.E) - 01251/24 E PARECER TÉCNICO (PT) - 00017/24, CONTENDO: CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO (CMAR), PLANO DE EMERGÊNCIA E SEGURANÇA ESTRUTURAL.-TIAGO LAMOUNIER TAVARES-CREA: 2006120940
- ART Nº 2020240246813-MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM GRUPO MOTOGERADOR. CARACTERÍSTICAS: MOTOGERADOR À DIESEL BFDE 40000 - TRIFÁSICO.-TIAGO LAMOUNIER TAVARES-CREA: 2006120940
- ART Nº 2020230160857-CONDUÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA PARA PROJETO EXECUTIVO E VISTORIA DOS SISTEMAS DE AR CONDICIONADO, VENTILAÇÃO E EXAUSTÃO MECÂNICA DO EMPREENDIMENTO PARA ATENDER AS NORMAS DO GEM E CBMERJ-LEONARDO DE SOUZA BARROS-CREA: 2018108028
- ART Nº 2020210223790-EXECUÇÃO DE PINTURA INTUMESCENTE, CONTEMPLANDO AS ETAPAS DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, TRATAMENTO, PINTURA PREVENTIVA CONTRA INCÊNDIO E PINTURA DE ACABAMENTO (COR CINZA CHUMBO) NO DEDGE RJ, DE ACORDO COM AS LEGISLAÇÕES NACIONAIS VIGENTES E PADRÕES INTERNACIONAIS DE SEGURANÇA.-IVAN MACHADO MIRANDA -CREA: 19811104048
- ART Nº 2020240231841-MANUTENÇÃO COM INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS FIXOS E MÓVEIS, CONTEMPLADOS PELO PROJETO APROVADO ATRAVÉS DO LAUDO DE EXIGÊNCIA (L.E) - 01251/24 E PARECER TÉCNICO (PT) - 00017/24. CARACTERÍSTICAS DOS SISTEMAS: 2 BOMBAS NO SISTEMA DE HIDRANTES - PRINCIPAL E RESERVA / ELÉTRICA / VAZÃO: 200 L/MIN / PRESSÃO : 66 MCA. 3 BOMBAS NO SISTEMA DE SPRINKLERS - PRINCIPAL E RESERVA / ELÉTRICAS / VAZÃO: 872,67 L/MIN / PRESSÃO: 19,82 MCA. BOMBA JOCKEY / VAZÃO: 20 L/MIN / PRESSÃO: 29,82 MCA.-TIAGO LAMOUNIER TAVARES-CREA: 2006120940

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 - O projeto foi aprovado através do LE-01251/24 e do PT-00017/24, elaborados pela DGST.
2 - O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de exigências.
3 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.
4 - Este certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.
5 - No processo deste CAA, foram apresentadas as Notas Fiscais n° 434, emitida por WORK SAFETY COM E SERV CONTRA INCENDIO LTDA (CNPJ 19.634.102/0001-97) em 12/12/2024 e n° 357485, emitida por CABINE RIO COML. ELETRICA LTDA (CNPJ 04.062.944/0001-44) em 19/09/2024.
6 - O estabelecimento não foi autorizado a utilizar abastecimento de gás combustível (na forma de Cilindros de GLP e/ou GN canalizado), devendo, para tanto, caso haja interesse em utilizar tal suprimento, tramitar novo processo junto ao CBMERJ.
7 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, leiaute e área total construída.
8 - No salão é proibido guardar ou armazenar material inflamável ou de fácil combustão, tais como: cenários em desuso, sarrafos de madeira, papéis e outros, sendo admitido, única e exclusivamente, o indispensável ao evento.
9 - É vedada a utilização de fogo ou qualquer fonte de ignição nas áreas destinadas a espetáculo, bem como, nos sistemas decorativos.
10 - Não será permitido o uso de lâmpadas incandescentes a menos de 40 cm de distância das faces dos elementos decorativos e cuja potência máxima admitida por lâmpada será de 40W.
11 - As vias de escape deverão estar sinalizadas de acordo com o que prescreve o art. 174 da Resolução SEDEC 142/94.
12 - As áreas de circulação, corredores, saídas de emergência e demais áreas de acesso deverão estar integralmente desobstruídos, não sendo permitidos obstáculos decorativos, mesas, cadeiras e similares.
13 - A copa, bar e locais similares deverão estar devidamente isolados e isentos de elementos decorativos.
14 - Os elementos decorativos não poderão obstruir os sistemas preventivos fixos e móveis.
15 - Fica estabelecida a lotação de 935 (noventas trinta e cinco) pessoas para o estabelecimento, sendo: 87 (oitenta e sete) pessoas no térreo com 05 (cinco) portas totalizando 8,75 metros; 14 (quatorze) pessoas no mezanino com 04 (quatro) escadas totalizando 8,00 metros; 162 (cento e sessenta e duas) pessoas no 2º pavimento com 04 (quatro) escadas totalizando 8,00 metros; 620 (seiscentos e vinte) pessoas no 3º pavimento com 04 (quatro) escadas totalizando 8,00 metros e 52 (cinquenta e duas) pessoas no 4º pavimento com 02 (duas) escadas totalizando 3,20 metros, conforme leiaute apresentado.
16 - Antes do término de validade deste CAA, deverá requerer o Certificado de Vistoria Anual (CVA) junto à Diretoria Geral de Diversões Públicas do CBMERJ.
 
 
 

RJ, 30 de agosto de 2025.