Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

PROTOCOLO

  
Processo: E27/67249/11220/2025
Data de entrada: 18/11/2025
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: RUA GOVERNADOR LUIS MONTEIRO PORTELA - 29 - ATERRADO - VOLTA REDONDA - RJ

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: REUNIÃO DE PÚBLICO
Complemento: SALÕES DIVERSOS 
Finalidade:-

Lotação: 200

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 1
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 745,24 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 09.222.708/0002-42
Responsável Legal: SGE COMERCIO E CANTINA LTDA - ME 
Responsável Técnico: ELISÂNGELA FÁTIMA DE PAULA - CAU: A91818-0

RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- RRT Nº 16276607-RESPONSÁVEL PELA INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE UMA CENTRAL GLP COM 1 BOTIJA P45KG COM TESTE DE ESTANQUEIDADE DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO INTERNA DE GÁS DE ACORDO COM A NT 3-02 E ABNT NBR 13523; RESPONSÁVEL PELA INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE EXAUSTÃO MECÂNICA DA COZINHA, DE ACORDO COM A NOTA TÉCNICA - NT 3-01; RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO E INSPEÇÃO DOS DISPOSITIVOS PREVENTIVOS MÓVEIS.-ELISÂNGELA FÁTIMA DE PAULA-CAU: A91818-0

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

01 - O projeto foi aprovado através do LE-08579/19, elaborado pelo 22º GBM (Volta Redonda).

02 - O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigências.

03 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.

04 - Este certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.

05 - Declaração do responsável técnico para o procedimento assistido;

06 - Declaração do representante legal para o procedimento assistido;

07 - O requerente apresentou a nota fiscal de nº 657, datada de 21/11/2025, expedida pela firma J. CEZAR O. CERQUEIRA EXTINTORES E PROJETOS LTDA;

08 - Por tratar-se de estabelecimento de Reunião de Público, deverá requerer além do Certificado de Aprovação Assistido, o Certificado de Vistoria Anual (CVA) junto ao órgão de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas do CBMERJ.

RJ, 3 de dezembro de 2025.