Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

PROTOCOLO

  
Processo: E27/28712/11210/2025
Data de entrada: 29/05/2025
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: RUA MACONARIA - 28 - CENTRO - TRES RIOS - RJ

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO 
Finalidade:SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARA EVENTOS E RECEPÇÕES - BUFE

Lotação: 196

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 1
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 420,92 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 08896031000184
Responsável Legal: A P PEDROSO RESTAURANTE E LANCHONTE ME 
Responsável Técnico: JOSE CARLOS DE EGREJA FERNANDES - CAU: 92496-2

RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- RRT Nº 15181958-GRUPO: EXECUÇÃO QUANTIDADE: 420,92 ATIVIDADE: 2.3.3 - EXECUÇÃO DE INSTALAÇÕES DE CONDICIONAMENTO ACÚSTICO UNIDADE: METRO QUADRADO GRUPO: EXECUÇÃO QUANTIDADE: 420,92 ATIVIDADE: 2.5.5 - EXECUÇÃO DE INSTALAÇÕES PREDIAIS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO UNIDADE: METRO QUADRADO INSPEÇÃO DO SISTEMA ACÚSTICO DE SOM, ESTANDO EM CONFORMIDADE COM O ART. 2° DA LEI 4641/19 - CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE MUNICIPAL. 1. SEXTA, SÁBADO E VÉSPERA DE FERIADO = 85 DECIBÉIS (ATÉ 00:00) E 65 DECIBÉIS (APÓS 00:00). 2. SEGUNDA A QUINTA-FEIRA E DOMINGO = 75 DECIBÉIS (ATÉ 00:00) E 55 DECIBÉIS (APÓS 00:00). INSPEÇÃO E TESTE DE ESTANQUEIDADE NA CENTRAL DE GLP, E REDE DE DISTRIBUIÇÃO INTERNA, CONFORME EDIFICAÇÃO APROVADA COM 02 CILINDROS DE P-45 KG, DE ACORDO COM O LAUDO LE-02735/22 - 15° GBM - PETRÓPOLIS. MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO, INSTALADOS EM CONFORMIDADE COM O LE-02735/22 - 15° GBM - PETRÓPOLIS, SENDO: 1. - APARELHO EXTINTOR; (OK) 2. - SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO; (OK) 3. - ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA; (OK) 4. - SAÍDAS DE EMERGÊNCIA; (OK) 5. - CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO (CMAR - OK). EM CUMPRIMENTO TOTAL A NOTIFICAÇÃO N°59/2022 DRR - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - TRÊS RIOS - RJ.-JOSE CARLOS DA EGREJA FERNANDES-CAU: A924962

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 - O projeto foi aprovado através do LE-02735/22, elaborado pelo 15° GBM – Petrópolis;

2 - Apresentado declaração do responsável legal assinada pela Sra. AMANDA PINTO PEDROSO, CPF 120.254.727-30;

3 - Apresentado declaração do responsável técnico assinada pelo Sr. JOSÉ CARLOS DE EGREJA FERNANDES, CAU-RJ A-92496-2;

4 - Apresentado cópia das Notas fiscais nº 46, 48 e 64232 emitidas por TAV FIRE RECARGA E MANUTENÇÃO DE EXTINTORES DE INCENDIO LTDA, CNPJ 54.615.859/0001-34 e por MARVIN MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA ME, CNPJ 11.960.421/0001-80, referente aos extintores, placas de sinalização e iluminação de emergência;

5 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização;

6 - Este Certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ;

7 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, leiaute e área total construída;

8 - O estabelecimento NÃO foi autorizado a utilizar abastecimento de gás combustível (na forma de GN canalizado), devendo, para tanto, caso haja interesse em utilizar tal suprimento, tramitar novo processo junto ao CBMERJ.

RJ, 2 de junho de 2025.