Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:
PROTOCOLO
Processo: E27/8565/11210/2025
Data de entrada: 13/02/2025
REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO
Endereço: RUA GIL VIEIRA LEITE - 1590 - ANEXO B - MARECHAL CASTELO BRANCO - ITAPERUNA - RJ
CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: CLUBE SOCIAL
Finalidade:CASA DE FESTAS E EVENTOS
Lotação: 760
Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM
Quantidade de pavimentos: 1
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 161,97 m²
Lojas/Salas: NÃO
RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO
CPF/CNPJ: 08281027754
Responsável Legal: CLAUDIO SILVANO
Responsável Técnico: RODRIGO DE CARVALHO CABRAL LIMA - CREA: 2021109828
RESPONSABILIDADE TÉCNICA
- ART Nº 2020250031870-EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO DE: SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE ACORDO COM A NBR 13434, PARTE 1 E 2; ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE ACORDO COM A NBR 10898; SISTEMA DE PROTEÇÃO POR EXTINTORES DE INCÊNDIO. TUDO DE
ACORDO COM O LAUDO DE EXIGÊNCIAS Nº LE-00006/23.-RODRIGO DE CARVALHO CABRAL LIMA-CREA: 2021109828
OBSERVAÇÃO(ÕES):
1 - O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigências nº LE - 0006/23 e Certificado de Despacho nº CD-00283/25, elaborados pela SST do 21º GBM.
2 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.
3 - Este Certificado de Aprovação não impede a sujeição de vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.
4 - Apresentou notas fiscais referentes aos dispositivos de segurança contra incêndio e pânico, previstos no Laudo de Exigências;
5- A edificação não foi aprovada para utilização de gás combustível, seja sob a forma de cilindros de GLP ou canalizado de rua, não sendo admitido abastecimento de qualquer tipo de gás combustível, para fins de cocção, sem a prévia autorização pela DGST;
6 - Apresentou declaração do representante legal para o procedimento assistido declarando que a edificação possui arquitetura compatível com o Projeto Aprovado pelo CBMERJ e que é de sua RESPONSABILIDADE QUE TODOS OS EQUIPAMENTOS ESTEJAM EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO e DENTRO DA VALIDADE, assinada pelo Sr. CLÁUDIO SILVANO, portador do CPF: 082.810.277-54.
7 - Apresentou declaração do responsável técnico para o procedimento assistido declarando que esta edificação, pela qual é RESPONSÁVEL, possui arquitetura compatível com o Projeto Aprovado pelo CBMERJ, as medidas de segurança previstas no LAUDO DE EXIGÊNCIAS foram executadas e estão em conformidade com a legislação vigente, sendo de sua RESPONSABILIDADE as informações prestadas, assinada pelo Sr. RODRIGO DE CARVALHO CABRAL LIMA, registro no CREA-RJ nº 2021109828.
8- Apresentou laudo técnico de controle de materias de acabamento e revestivento, conforme NT 2-20, 7.4 - CBMERJ;
9 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade caso haja quaisquer alterações nas informações aqui registradas, bem como modificações do leiaute ou nas medidas de segurança contra incêndio e pânico aprovadas para a edificação ou estabelecimento.
RJ, 27 de fevereiro de 2025.
