Certificado de Aprovação Assistido

CAA-03636/25

Valido até: 30-06-2026

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/29009/11210/2025
Data de entrada: 30/05/2025
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: RUA DOUTOR SALOMAO VERGUEIRO DA CRUZ - 923 - QUADRA 37 LOTE 06 - PIRATININGA - NITEROI - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: - 
Finalidade:SALÃO DE FESTAS

Lotação: 205

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): NÃO

Quantidade de pavimentos: 2
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 687,78 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 07419020000140
Responsável Legal: NIT FEST BUFFET LTDA 
Responsável Técnico: PEDRO FERREIRA SENA - CREA: 2017131343



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020250105179-SERVIÇOS DE VISTORIA E INSPEÇÃO PARA ATESTAR AS BOAS CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO DA COIFA DE EXAUSTÃO MECÂNICA DA COZINHA ATESTANDO AS BOAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E SEGURANÇA.-CESAR LUIZ DA SILVA LOYOLA-CREA: 1990102693
- ART Nº 2020250105230-SERVIÇOS DE RECARGA E MANUTENÇÃO DOS APARELHOS EXTINTORES DE INCÊNDIO DO TIPO: PQS BC 6 KG (04 UNS.), CO2 4 KG (01 UN.), CO2 6 KG (3 UNS.) E AP 10 L (3 UNS.)-CESAR LUIZ DA SILVA LOYOLA-CREA: 1990102693
- ART Nº 2020250105192-SERVIÇOS DE VISTORIA E INSPEÇÃO PARA ATESTAR AS BOAS CONDIÇÕES D MANUTENÇÃO DO GRUPO GERADOR "DIESEGENERATING" - MODELO: LG 75C8 - 75 KVA ATESTANDO AS BOAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E SEGURANÇA CONFORME NT 3-03.-CESAR LUIZ DA SILVA LOYOLA-CREA: 1990102693
- ART Nº 2020250105209-SERVIÇOS DE VISTORIA E INSPEÇÃO PARA ATESTAR AS BOAS CONDIÇÕES DOS DISPOSITIVOS PREVENTIVOS (SINALIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA, SAÍDA DE EMERGÊNCIA E BARRA ANTI-PÂNICO) ATESTANDO AS BOAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E SEGURANÇA EM CONFORMIDADE COM AS PLANTAS AUTENTICADAS DO LAUDO DE EXIGÊNCIAS LE -06760/22.-CESAR LUIZ DA SILVA LOYOLA-CREA: 1990102693
- ART Nº 2020250153564-EXECUÇÃO DE SERVIÇO IGNIFUGAÇÃO, COM APLICAÇÃO DE PRODUTO RETARDANTE A CHAMAS, EM 25M² DE COBERTURA DE SAPÊ E 50M² DE GRAMA SINTÉTICA, ATENDENDO ÀS ESPECIFICAÇÕES DE CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO CONFORME A NOTA TÉCNICA DO CBMERJ NT 2-20, DECRETO N°42/2018 – COSCIP E DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA FICHA TÉCNICA SIMPLIFICADA DE IGNIFUGAÇÃO COMPLEMENTAR A ESTA ART, EM ANEXO.-CARLOS EDUARDO DA SILVA RAMOS-CREA: 2005147354
- ART Nº 2020250105216-SERVIÇOS DE VISTORIA E INSPEÇÃO PARA ATESTAR AS BOAS CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO INTERNA DE GÁS COMBUSTÍVEL COM TESTE DE ESTANQUEIDADE, CONFORME NBR-15526, ATESTANDO AS BOAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E SEGURANÇA-CESAR LUIZ DA SILVA LOYOLA-CREA: 1990102693
- ART Nº 2020250105171-SERVIÇOS DE VISTORIA E INSPEÇÃO PARA ATESTAR AS BOAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E SEGURANÇA ATENDENDO A DECISÃO NORMATIVA Nº 52 - CONFEA E SEGUINDO AS DISPOSIÇÕES DAS NORMAS NBR-14350/15926. EQUIPAMENTOS DE ENTRETENIMENTO VISTORIADOS: CINE 7, CAI-CAI, BRINQUEDÃO CIRCUITO SINUOSO, RODA GIGANTE ESTRELINHA, CARROSSEL, RILIX REALIVADE VIRTUAL, ÁREA BABY, AIRGAME, PLAY SOCCER, BASQUETE, SIMULADOR DE CORRIDA E LABAMBA.-CESAR LUIZ DA SILVA LOYOLA-CREA: 1990102693

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1- O projeto foi aprovado por meio do Laudo de Exigências nº LE-06760/22, elaborado pelo 3º GBM - Niterói.

 

2- O presente documento deverá permanecer em local visível, acompanhado do respectivo Laudo de Exigências.

 

3- Os equipamentos preventivos contra incêndio deverão estar permanentemente em condições de uso.

 

4- Este certificado não impede a realização de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.

 

5- O presente certificado perderá a validade caso haja qualquer alteração nos fatores de natureza estrutural, ocupacional ou humana considerados pelo CBMERJ na ocasião de sua emissão, ou caso sejam identificadas informações incorretas no requerimento.

 

6- A edificação foi aprovada para utilização de gás liquefeito de petróleo (GLP), sendo vedado o abastecimento com qualquer outro tipo de gás combustível sem a prévia autorização do CBMERJ.

 

7- Os responsáveis pela edificação deverão observar e cumprir o disposto na Nota DGST nº 236/2018, publicada no Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 210, de 14/11/2018.

 

8- Foram apresentados pelo requerente os seguintes documentos:

a) Declaração do responsável legal para o procedimento assistido, assinada pela Sra. Kátia Nascimento Mendes, CPF: 983.004.407-63;

b) Declaração do responsável técnico para o procedimento assistido, assinada pelo Eng. Cesar Luiz da Silva Loyola, registro nº 1990102693;

c) Nota fiscal nº 2025/30104, emitida pela empresa ITA FOGO EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA, CNPJ: 10.949.186/0001-83, referente à compra dos dispositivos preventivos.

RJ, 30 de junho de 2025.