Certificado de Aprovação Assistido

CAA-05091/25

Valido até: 29-08-2026

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/46547/11210/2025
Data de entrada: 20/08/2025
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: RUA MARTINHO DE MESQUITA - 129 - BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: RESIDENCIAL TRANSITÓRIA
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO 
Finalidade:HOTEL E CENTRO DE CONVENÇÕES

Lotação: 4669

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 23
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 65187,74 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 05298154000125
Responsável Legal: WINDSOR BARRA HOTEL S.A. 
Responsável Técnico: ADRYANE GOMES ALMEIDA - CREA: 2023106705



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020250210127- PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELO DOCUMENTO: PLANO DE AÇÃO E RESPOSTAS A INCIDENTES - PARI - WINDSOR BARRA HOTEL S/A (WINDSOR OCEÂNICO HOTEL)-BRUNO ALVES-CREA: 2015101011
- ART Nº 2020250065035-MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE DETECÇÃO E ALARME DE INCÊNDIO - WINDSOR OCEÂNICO-MOISES GRINAPEL-CREA: 1984100944
- ART Nº 2020240276053-LIMPEZA DA REDE INTERNA DOS DUTOS DO SISTEMA DE AR CONDICIONADO CENTRAL, ATRAVÉS DE ESCOVAÇÃO MECÂNICA A SECO E INSPEÇÃO VISUAL-GABRIELA BARBOZA MARQUES-CREA: 2023102035
- ART Nº 2020250064728-ELABORAÇÃO DE PMOC DOS SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO, ATENDENDO A LEI 13589/2018.-ERIC MICHEL FERREIRA NUNES-CREA: 2003104655
- ART Nº 2020250140452-INSPEÇÃO/MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE DISPOSITIVOS DO SISTEMA FIXO DE COMBATE A INCÊNDIOS (HIDRANTE; SPRINKLER; CMI E CANALIZAÇÃO DE INCÊNDIO) DE ACORDO COM O LE P 02766/16; CD01290/16; CD 01991/16; CD 00820/23; CD 02658/23.-ADRYANE GOMES ALMEIDA-CREA: 2023106705
- ART Nº 2020250075359-EXECUÇÃO DE TESTE DE ESTANQUEIDADE EM TUBULAÇÃO DE GÁS NATURAL EM TUBO DE AÇO 3" POLEGADAS DO MEDIDO R G100 ITRON L1L340277L788R QUE ABASTECE COZINHAS, LAVANDERIA E AQUECEDORES, COM MANÔMETRO DE COLUNA D'ÁGUA SUBMETIDA A PRESSÃO INICIAL E FINAL DE 330MMCA E TEMPO DE 60 MINUTOS.-MURILO ALVES CORREA-CREA: 1982106764
- ART Nº 2020250175581-LIMPEZA DAS COIFAS E DUTOS DE EXAUSTÃO, INSTALADAS NO ENDEREÇO ACIMA.-RICARDO LUCIO SCHLOSSER-CREA: 1999102081
- ART Nº 2020250141482-INSPEÇÃO/MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA CONFORME ABNT NBR 10898 E SISTEMA DE SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA CONFORME ABNT NBR 13434 ESTÃO DE ACORDO COM O LE P 02766/16; CD 01290/16; CD 01991/16; CD 00820/23; CD 02658/23.-ADRYANE GOMES ALMEIDA-CREA: 2023106705
- ART Nº 2020250141454-APLICAÇÂO DE PRODUTO RETARDANTE DE FOGO EM FORMA DE PULVERIZAÇÃO (IGNIFUGAÇÃO) EM CARPETES, ESTOFADO S, POLTRONAS E CORTINAS DE ACORDO COM O LE P 02766/16; CD 01290/16; CD01991/16; CD 00820/23; CD 02658/23.-FERNANDA CONSTANTINO ROCHA-CREA: 2007125117
- ART Nº 2020250141462-INSPEÇÃO/MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM SPDA - SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS DE ACORDO COM O LE P 02766/16; CD 01290/16; CD 01991/16; CD 00820/23; CD 02658/23.-EDELWEISS FERREIRA DE LUCENA-CREA: 2014110270
- ART Nº 2020240298037-MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM GRUPOS GERADORES FGW 750KVA FGWBPES4TBA900931, COMPOSTO POR MOTOR DIESEL PERKINS (GMG 1); FGW 750KVA - FGWBPES7PPCD00128, COMPOSTO POR MOTOR DIESEL PERKINS (GMG 2) - PERTENCENTES AO HOTEL WINDSOR OCEÂNICO E GRUPOS GERADORES FGW 750KVA - FGWBPES9EAR500004, COMPOSTO POR MOTOR DIESEL PERKINS (GMG 1); FGW 750KVA - FGWBPES9HAR500004, COMPOSTO POR MOTOR DIESEL PERKINS (GMG 2) - PERTENCENTES AO CENTRO DE CONVENÇÕES WINDSOR OCEÂNICO.-PATRICIA VALERIA SATHLER DE QUEIROZ-CREA: 2002101572

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 - O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências P-02766/16, elaborado pela DGST, e o Certificado de Despacho CD-01290/16, CD-00820/23, CD-04962/23 e CD-02658/23, modificam e passam integrar o referido Laudo;
2 - O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigências;
3 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização;
4 - Este certificado não impede novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ, para as quais devem ser fornecidos ao Oficial Vistoriante, além do presente certificado, o Laudo de Exigências e o Projeto aprovado pelo CBMERJ; 
5 - A edificação FOI APROVADA para adoção de gás natural. Fica vedado o uso de botijões e/ou cilindros de GLP sem a prévia aprovação junto ao CBMERJ;
6 - Foram apresentadas e encontram-se anexas ao presente processo as Notas Fiscais referentes a compra ou recarga de extintores, placas de sinalização, sistema de iluminação de emergência conforme previsão do Laudo de Exigências; 
7 - Foi apresentada e encontra-se em anexo ao presente processo, a Declaração de Representante Legal da Edificação para o Procedimento Assistido, assinada pelo Sr. JOSÉ OREIRO CAMPOS, CPF: 039.264.607-25, onde assume a responsabilidade pelas perfeitas condições de manutenção dos equipamentos existentes; 
8 - Foi apresentada e encontra-se em anexo ao presente processo, a Declaração do Responsável Técnico da Edificação para o Procedimento Assistido, assinada pelo Sr. ADRYANE GOMES ALMEIDA, Engenheiro, CREA/RJ: 2023106705, onde assume a responsabilidade pela compatibilidade da arquitetura da edificação e pela execução e conformidade das exigências previstas no Laudo de Exigências; 
9 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, lay-out e/ou acréscimo da área total construída.
10- Fica terminantemente proibida a utilização das salas de convenção para eventos de reunião de público, sem a prévia autorização do CBMERJ.
11 - Fica estabelecido as seguintes lotações das salas de convenções, a saber: Ala A (hotel): 1º Subsolo = 63 (sessenta e três) na sala 01, 32 (trinta e dois) na sala 02, 32 (trinta e dois) na sala 03, 40 (quarenta) na sala 04, 16 (dezesseis) na sala 05, 16 (dezesseis) na sala 06, 10 (dez) na sala de apoio 01, 14 (quatorze) na sala de apoio 02, 20 (vinte) na sala de apoio de 03 e 18 (dezoito) na sala de 04; Jirau do Térreo = 56 (cinquenta e seis) na sala de Convenção 01, 88 (oitenta e oito) na sala de Convenção 02, 45 (quarenta e cinco) na sala de Convenção 03, 81 (oitenta e um) na sala de Convenção 04, 40 (quarenta) na sala de Convenção 05 e 93 (noventa e três) na sala de Convenção 06; 1º Pavimento = 84 (oitenta e quatro) na sala de Convenção 01, 25 (vinte e cinco) na sala de Convenção 02, 32 (trinta e dois) na sala de Convenção 03, 20 (vinte) na sala de Convenção 04 e 06 (seis) na sala de Convenção 06. Ala B (Centro de Convenções): 1º Subsolo = 221 (duzentos e vinte e um) na sala de Convenção 01, 285 (duzentos e oitenta e cinco) na sala de Convenção 02, 221 (duzentos e vinte e um) na sala de Convenção 03, 225 (duzentos e vinte e cinco) na sala de Convenção 04; Pavimento Térreo = 248  (duzentos e quarenta e oito) na sala de Convenção 01, 240 (duzentos e quarenta) na sala de Convenção 02, 290 (duzentos e noventa) na sala de Convenção 0 e 144 (cento e quarenta e quatro) na sala de Convenção 04; 1º Pavimento = 97 (noventa e sete) na sala de Convenção 01, 132 (cento e trinta e dois) na sala de Convenção 02, 55 (cinquenta e cinco) na sala de Convenção 03, 75 (setenta e cinco) na sala de Convenção 04, 120 (cento e vinte) na sala de Convenção 05, 130 (cento e trinta) na sala de Convenção 06, 120 (cento e vinte) na sala de Convenção 07, 40 (quarenta) na sala de Convenção 08, 65 (sessenta e cinco) na sala de Convenção 09 e 104 (cento e quatro) na sala de Convenção 10; 2º Pavimento = 105 (cento e cinco) na sala de Convenção 01, 120 (cento e vinte) na sala de Convenção 02, 304 (trezentos e quatro) na sala de Convenção 03, 168 (cento e sessenta e oito) na sala de Convenção 04, 96 (noventa e seis) na sala de Convenção 05 e 228 (duzentos e vinte e oito) na sala de Convenção 06, sendo todas elas sentadas. 

RJ, 29 de agosto de 2025.