Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

PROTOCOLO

  
Processo: E27/54460/11210/2025
Data de entrada: 24/09/2025
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: ESTRADA VALENÇA X RIO DAS FLORES - S/Nº - KM 78 - JARDIM VALENÇA - VALENÇA - RJ

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: REUNIÃO DE PÚBLICO
Complemento: RESTAURANTE COM MÚSICA 
Finalidade:EDIFICAÇÃO COMERCIAL (RESTAURANTE) COM ATIVIDADE DE REUNIÃO DE PÚBLICO

Lotação: 363

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 1
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 292,19 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 04.101.272/0001-39
Responsável Legal: PESQUEIRO DO VITINHO LTDA 
Responsável Técnico: ELISÂNGELA FÁTIMA DE PAULA - CAU: A91818-0

RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- RRT Nº 16044200-RESPONSÁVEL PELA INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE UMA CENTRAL DE GLP COM TESTE DE ESTANQUEIDADE DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO INTERNA DE GÁS E DE UMA COIFA COM DAMPER CORTA FOGO; RESPONSÁVEL PELA INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DOS DISPOSITIVOS PREVENTIVOS MÓVEIS.-ELISANGELA FATIMA DE PAULA-CAU: A918180

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

01 - O projeto foi aprovado através do LE P-04874/18 e CD-03960/25, elaborados pelo 22º GBM (Volta Redonda).

02 - O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigências.

03 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.

04 - Este certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.

05 - Declaração do responsável técnico para o procedimento assistido;

06 - Declaração do representante legal para o procedimento assistido;

07 - O requerente apresentou a nota fiscal de nº 626, datada de 30/09/2025, expedida pela firma J. CEZAR O. CERQUEIRA EXTINTORES E PROJETOS LTDA.

RJ, 2 de outubro de 2025.