Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:
PROTOCOLO
Processo: E27/19982/11210/2025
Data de entrada: 11/04/2025
REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO
Endereço: RODOVIA RIO SANTOS - BR 101 - KM 445,5 - CENTRO DE CONVENÇÕES - RIO DAS PEDRAS - MANGARATIBA - RJ
CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
Classificação: F-6 - BOATES E CASAS DE SHOW
Complemento: -
Finalidade:-
Lotação: 290
Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM
Quantidade de pavimentos: 1
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 1218,29 m²
Lojas/Salas: NÃO
RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO
CPF/CNPJ: 03010384000383
Responsável Legal: CLUB MED BRASIL S/A
Responsável Técnico: PEDRO FERREIRA SENA - CREA: 2017131343
RESPONSABILIDADE TÉCNICA
- ART Nº 2020250085053-INSPEÇÃO DOS DISPOSITIVOS PREVENTIVOS FIXOS E MÓVEIS (APARELHO EXTINTOR, HIDRANTE E MANGOTINHO, SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO,ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA, ALARME DE INCÊNDIO, DETECÇÃO DE INCÊNDIO, SAÍDAS DE EMERGÊNCIA, PLANO DE EMERGÊNCIA, CONTROLE DE FUMAÇA, SEGURANÇA ESTRUTURAL E CMAR). TESTE DE ESTANQUEIDADE DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO INTERNA DA CENTRAL DE GLP. INSPEÇÃO DA EXAUSTÃO MECÂNICA DA COZINHA. TUDO EM CONFORMIDADE COM AS PRANCHAS AUTENTICADAS COM A MESMA NUMERAÇÃO DO PRESENTE LAUDO DE EXIGÊNCIAS N° LE-05489/24 E CERTFICADO DE DESPACHO N° CD-00074/25. -PEDRO FERREIRA SENA-CREA: 2017131343
OBSERVAÇÃO(ÕES):
1 - O projeto foi aprovado através do LE-05489/24 e CD-00074/25, elaborado pela DGST.
2 - Por se tratar de estabelecimento de Reunião de Público, deverá solicitar o Certificado de Vistoria Anual (CVA), junto à Diretoria de Diversões públicas (DDP), antes de completar um ano da emissão do Certificado de Aprovação. Posteriormente, o CVA precisará ser renovado a Cada doze meses, a contar da data de sua emissão.
RJ, 30 de abril de 2025.