Certificado de Aprovação Assistido

CAA-07431/25

Valido até: 25-11-2030

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/57650/11210/2025
Data de entrada: 08/10/2025
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: AVENIDA DAS AMERICAS - 500 - BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: COMERCIAL
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO 
Finalidade:CENTRO COMERCIAL (OPEN MALL) COMPOSTO POR 23 ( VINTE E TRÊS) BLOCOS COMERCIAIS

Lotação: 2781

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 4
Mezanino/jirau: SIM
Área total construída: 194919,66 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 02686197000190
Responsável Legal: CONDOMINIO DOWNTOWN 
Responsável Técnico: ANA CAROLINA DE PAIVA ASSIS - CREA: 2016119051



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020250298301-INSPEÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO INTERNA DE GÁS NATURAL E REFRENTE AO ENSAIO DE ESTANQUEIDADE DA INSTALAÇÃO CONFORME NBR 15.526 E NT 3-02 CBMERJ, DE ACORDO COM LAUDO DE EXIGÊNCIAS LE-01375/20 DO PROCESSO E27/47266/11210/2019-MARCIO FRANCISCO DA SILVA -CREA: 20006528840
- ART Nº 2020250358925-SISTEMA DE AR CONDICIONADO E VENTILAÇÃO MECÂNICA-MARCIO FRANCISCO DA SILVA -CREA: 140244
- ART Nº 2020250358713-TESTE DE ESTANQUEIDADE DO GÁS -MARCIO FRANCISCO DA SILVA-CREA: 140244
- ART Nº 2020250298221-INSTALAÇÃO DOS DISPOSITIVOS PREVENTIVOS FIXOS E MÓVEIS EXECUTADOS EM CONFORMIDADE COM AS PLANTAS A UTENTICADAS E PREVISTOS NO LAUDO DE EXIGÊNCIAS LE-01375/20 DO PROCESSO E27/47266/11210/2019; - INSPE ÇÃO DA INSTALAÇAO DO PROJETO DE ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA, CONFORME NOTA TÉCNICA Nº 2-06:2019; - INSPEÇÃO DO CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO, CONFORM E NOTA TÉCNICA Nº 2-20:2019. - INSTALAÇÃO DO ALARME DE INCÊNDIO CONFORME NOTA TÉCNICA Nº 2-07:2019;-JEAN FERREIRA DE OLIVEIRA-CREA: 2010113021

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1- O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências LE- 01375/20 elaborado pela DGST
 
2- O presente documento deverá permanecer em local visível, junto ao respectivo Laudo de Exigências;
3- Os equipamentos de segurança contra incêndio e pânico deverão estar permanentemente em condições de uso;
4- Este certificado não impede novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ, devendo ser apresentados ao Oficial Vistoriante, quando solicitado, este certificado, o Laudo de Exigências e o Projeto aprovado;
5- A edificação foi aprovada para adoção de gás natural;
6- Foi apresentada e encontra-se em anexo ao presente processo a Declaração do Representante Legal da Edificação para o Procedimento Assistido, assinada pelo Sr. Paulo Oscar da Costa Santos, CPF N° 037.508.797- 45, na qual assume a responsabilidade pela manutenção em perfeitas condições dos equipamentos de segurança existentes;
7- Foi apresentada e encontra-se em anexo ao presente processo a Declaração do Responsável Técnico da Edificação para o Procedimento Assistido, assinada pela Sra. Ana Carolina de Paiva Assis, CREA/RJ nº 2016119051 na qual assume a responsabilidade pela compatibilidade arquitetônica da edificação, bem como pela execução e conformidade das exigências previstas no Laudo de Exigências;
8- Foram apresentadas e encontram-se anexas ao presente processo as Notas Fiscais referentes a compra ou recarga de extintores, placas de sinalização, sistema de iluminação de emergência conforme previsão do Laudo de exigências;
9- O presente certificado perderá automaticamente sua validade em caso de alteração de razão social, endereço, finalidade, layout e/ou acréscimo da área total construída;
10- Em caso de vistoria, o estabelecimento deverá estar de acordo com o relatório técnico circunstanciado apresentado pela Sra. Ana Carolina de Paiva Assis, CREA/RJ nº 2016119051.
 

RJ, 25 de novembro de 2025.