Certificado de Aprovação Assistido

CAA-06946/25

Valido até: 04-11-2026

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/63225/11210/2025
Data de entrada: 31/10/2025
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: AVENIDA PERIMETRAL NORTE - 402 A - LOTE 02 - 1º DISTRITO - VILA ALEGRIA - RESENDE - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: A-6 - MISTA
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO 
Finalidade:EDIFICAÇÃO MISTA RESIDENCIAL X COMERCIAL COM ESPAÇO PARA LOCAÇÃO DE EVENTOS

Lotação: 632

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 2
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 749,79 m²

Lojas/Salas: SIM
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 00414479726
Responsável Legal: CLAUDINEI OLIVEIRA DOS SANTOS 
Responsável Técnico: ABIDÃ SARMENTO GOMES - CREA: 2019105614



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020250323397-INSPEÇÃO DA INSTALAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO CONTRA INCENDIO E PANICO, RELACIONADOS AO LAUDO DE EXIGÊNCIAS Nº LE-03739/25-ABIDA SARMENTO GOMES-CREA: 2019105614

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

01 - O projeto foi aprovado através do LE-03739/25, elaborado pelo 23º GBM - Resende.
02 - O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigências.
03 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.
04 - Este certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.
05 - Apresentada declaração do responsável técnico em nome de ABIDÃ SARMENTO GOMES, CREA/RJ: 2019105614;
06 - Apresentada declaração do representante legal em nome de CLAUDINEI OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF: 004.144.797-26;
07 - O requerente apresentou a nota fiscal de nº 4730, datada de 03/09/2025, expedida pela firma EXTINTORES PARAISO LTDA, CNPJ: 17.889.398/0001-61.
08 - Por tratar-se de estabelecimento com Reunião de Público, deverá requerer além do Certificado de Aprovação Assistido (CAA), o Certificado de Vistoria Anual (CVA) junto ao órgão de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas do CBMERJ após o vencimento deste CAA.

RJ, 4 de novembro de 2025.