Certificado de Aprovação Assistido

CAA-05125/24

Valido até: 09-10-2025

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/53389/11210/2024
Data de entrada: 01/10/2024
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: RUA GAL FERREIRA DO AMARAL - 220 - CENTRO - MIGUEL PEREIRA - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: - 
Finalidade:-

Lotação: 139

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 1
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 391,29 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 54967668000131
Responsável Legal: VALE DO CAFE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 
Responsável Técnico: MANOEL VICENTE MORAIS PINTO - CAU: A 51917-0



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- RRT Nº 14804119-EXECUÇÃO DE INSTALAÇÕES PREDIAIS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO-MANOEL VICENTE MORAIS PINTO-CREA: 000A519170

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 - O projeto foi aprovado através do LE-05050/24, elaborado pelo 29º GBM.
2 - O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigências.
3 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.
4 - Este certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.
5 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, layout e/ou acréscimo da área total construída.
6 - A edificação não foi aprovada para utilização de moto gerador alimentado por óleo diesel ou a gás combustível, por falta de previsão em projeto. A utilização futura desse equipamento está condicionada a aprovação prévia junto ao CBMERJ.
7 - Apresentou Nota Fiscal nº 174, emitida pela empresa DAMP PROJETOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 45.330.582/0001-02

RJ, 9 de outubro de 2024.