Certificado de Aprovação Assistido

CAA-03524/24

Valido até: 26-07-2025

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/36832/11210/2024
Data de entrada: 16/07/2024
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: AVENIDA GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA - 1586 - LIA MÁRCIA - BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO 
Finalidade:SALÃO DE BAILE

Lotação: 402

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 2
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 236,20 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 51125570000149
Responsável Legal: FONSECA E THIEBAUT EVENTO LTDA 
Responsável Técnico: MARCELO DE ALMEIDA BORGES JUNIOR - CREA: 2012103128



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020240209719-EXECUÇÃO DE INSTALAÇÃO DO SISTEMA PREVENTIVO MÓVEL (EXTINTORES); EXECUÇÃO DE INSTALAÇÃO DO SISTEMA D E ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA CONFORME NBR 10898; EXECUÇÃO DE INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO DE E MERGÊNCIA CONFORME NBR 13434 PARTES 1 E 2; EXECUÇÃO DE INSPEÇÃO E VISTORIA DOS MATERIAIS DE ACABAMEN TO E REVESTIMENTO COM EMISSÃO DE RELATÓRIO PARA ENQUADRADAMENTO NA NT 2-20 - CONTROLE DE MATERIAIS D E ACABAMENTO E REVESTIMENTO. TODOS OS SERVIÇOS EM CONFORMIDADE AO LAUDO DE EXIGÊNCIAS CBMERJ LE-0366 2/24 -ANDRE LUIZ MACHADO PIREDDA-CREA: 1987110595
- ART Nº 2020240209648-EXECUÇÃO DE INSTALAÇÃO DE UMA CENTRAL DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO COM CAPACIDADE PARA ATÉ 02 BOTIJ AS P13, TOTALIZANDO 26KG DE GLP - TESTE DE ESTANQUEIDADE - INSPEÇÃO DA CONSTRUÇÃO DAS PAREDES COM TR RF DE 120MIN PARA A CENTRAL DE GÁS - INSPEÇÃO DO SISTEMA DE EXAUSTÃO MECÂNICA DA COZINHA - TODOS OS SERVIÇOS DE ACORDO COM O LAUDO DE EXIGÊNCIAS CBMERJ - LE-03662/24.-ANDRE LUIZ MACHADO PIREDDA-CREA: 1987110595

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 - O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigências nº LE-03662/24, elaborado pela SST do 21º GBM.

2 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.

3 - Este Certificado de Aprovação não impede a sujeição de vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.

4 - Apresentou notas fiscais referentes aos dispositivos de segurança contra incêndio e pânico, previstos no Laudo de Exigências;

5- A edificação foi aprovada para a utilização de uma central gás combustível contendo 02 (duas) botija P-13Kg de GLP, não sendo admitido o abastecimento por outro tipo de gás combustível sem a prévia autorização pelo CBMERJ;

6 - Apresentou declaração do representante legal para o procedimento assistido declarando que a edificação possui arquitetura compatível com o Projeto Aprovado pelo CBMERJ e que é de sua RESPONSABILIDADE QUE TODOS OS EQUIPAMENTOS ESTEJAM EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO e DENTRO DA VALIDADE, assinada pelo Sr(a). JOÃO PEDRO PORTUGAL MANHÃES THIEBAUT, portador do CPF: 151.406.824-37.

7 - Apresentou declaração do responsável técnico para o procedimento assistido declarando que esta edificação, pela qual é RESPONSÁVEL, possui arquitetura compatível com o Projeto Aprovado pelo CBMERJ, as medidas de segurança previstas no LAUDO DE EXIGÊNCIAS foram executadas e estão em conformidade com a legislação vigente, sendo de sua RESPONSABILIDADE as informações prestadas, assinada pelo Sr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO PIREDDA, registro no CREA-RJ nº 1987110595.

8 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade caso haja quaisquer alterações nas informações aqui registradas, bem como modificações do leiaute ou nas medidas de segurança contra incêndio e pânico aprovadas para a edificação ou estabelecimento.

RJ, 26 de julho de 2024.