Certifico que no processo nº E27/26351/11075/2024 no qual Felipe Francisco de Oliveira Silva 11790122759, estabelecido(a) na rua WANADERBILT duarte de barros, s/n - - FAZENDA ALELUIA - itatiaia, solicita  Autorização,  foi exarado o seguinte despacho:

DEFERIDO.

OBSERVAÇÕES:

01 - Autoriza a estrutura PARQUE DE DIVERSÕES, no período 30/05/2024 À 02/06/2024.

02- As instalações elétricas e aterramento das estruturas deverão obedecer a NBR-5410 e serem protegidas por chave de desarme automático.

03- O requerente apresentou a seguinte documentação:

a) TRT nº CFT2403524165, referente à instalação elétrica de todo o parque de diversões/acabamento elétrico para todos os brinquedos/geração por um grupo moto gerador de 250 kva para todo o parque de diversão/sinalização e iluminação de emergência para o parque de acordo com sedc n°278, e execução de montagem elétrica, com execução de instalação de painéis elétricos, distribuição de energia elétrica, aterramento, sonorização, iluminação e laudo técnico e projeto de prevenção e combate a incêndio e pânico para diversões com execução de instalação de montagem mecânica de estruturas metálicas e equipamentos mecânicos e eletromecânicos (equipamentos de diversão), c/ execução de instalação de medidas preventivas , laudo de lona retardante de ignição e cmar (controle de materiais de acabamento de revestimento). data 30 de maio á 02 de junho de 2024. Expo Itatiaia 2024, na Fazenda Aleluia, na Vila Pinheiro., assinada pelo Sr. MARCO AURÉLIO RODRIGUES, CRT/RJ nº 76785521572;

b) Laudo Técnico Circunstanciado referente a Montagem/instalação dos equipamentos eletromecânicos do parque de diversões, assinado pelo responsável técnico do evento, o Sr. MARCO AURÉLIO RODRIGUES, CRT/RJ nº 76785521572;

c) Declaração de não utilização de GLP, carpetes, cenografias, materiais decorativos construídos com material de fácil combustão ou qualquer outro, tecidos, cortinas, ou animais durante o evento, assinado pelo representante legal do evento, o Sr. MARCO AURÉLIO RODRIGUES, CRT/RJ nº 76785521572;

d) Declaração de acordo e compatibilidade do leiaute do evento com o projeto apresentado junto ao processo que gerou esta autorização, assinada pelo representante legal do evento, o Sr. MARCO AURÉLIO RODRIGUES, CPF: nº 767.855.215-72;

e) Nota fiscal nº 651 da empresa RISCO ZERO LEGALIZACOES E SERVICOS LTDA, referente a compra de extintores utilizados no evento;

f) Nota fiscal nº 7716 da empresa PLANET FOGO EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA ME, referente a recarga de extintores utilizados no evento;

g) Nota fiscal nº 7441 da empresa MURIAE EXTINTORES COMERCIO E SERVICOS MG LTDA, referente a compra de extintores utilizados no evento.

h) Contrato de Locação entre a empresa promotora do evento e a empresa SERVIR LOCAÇÃO COMUNICAÇÃO LTDA referente a locação de Grupo Motogerador;

i) Contrato entre a empresa promotora do evento e a empresa OPUS SEG CENTRO DE TREINAMENTO E CONSULTORIA PROFISSIONAL EIRELI ME referente a prestação de serviços de bombeiro civil;

04-  O público máximo é de 300(trezentas) pessoas. É proibido o ingresso de pessoas excedendo a lotação autorizada

05 - O evento não possuirá nenhum tipo de fechamento, totalizando saída de emergência em todo o perímetro do evento;

06- Este documento perderá a validade, se for constatado a qualquer momento do evento as seguintes situações:

a) Possuir instalações em desacordo com a NBR 5410;

b) Realizar a montagem de qualquer estrutura sem a apresentação da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitida pelo CREA/RJ;

c) Realizar qualquer outro tipo de montagem de estrutura que não seja os mencionados neste Despacho;

d) Utilizar GLP, em qualquer forma, nos stands referenciados;

e) O NÃO cumprimento de quaisquer dos itens ou subitens contidos nas OBSERVAÇÕES acima.

RJ, 29 de Maio de 2024.