Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

PROTOCOLO

  
Processo: E27/4194/11210/2024
Data de entrada: 25/01/2024
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: ROD AMARAL PEIXOTO - 3674 - BOSQUE DA PRAIA - RIO DAS OSTRAS - RJ

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO 
Finalidade:CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO, CONFORME LE

Lotação: 100

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 1
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 395,38 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 48028867000181
Responsável Legal: JERRAJE LANCHONETE LTDA 
Responsável Técnico: FERNANDA PAIM PATTI - CAU: A48374-5

RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- RRT Nº 13757671-"REFERENTE À INSPEÇ]AO E/OU MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA INCENDIO E PANICO COMO: APARELHO EXTINTOR, SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA CONTRA INCENDIO E PANICO, ILUMINAÇÃO DE EMERGENCIA, SAÍDAS DE EMERGENCIAS, CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO. INSPEÇÃO OU MANUNTEÇÃO DOS RISCOS ESPECÍFICOS PRESENTES NO PROJETO APROVADO COMO: CENTRAL DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP COM SEU ENSAIO DE ESTANQUEIDADE E ABRIGO DA CENTRAL DE GÁS COM PAREDES COM 02 TRRF'S. REFERENTE À INSPEÇÃO E OU MANUTENÇÃO DOS RISCOS ESPECÍFICOS PRESENTES NO PROJETO APROVADO COMO: EXAUSTÃO MECANICA DA COZINHA ATENDENDO ÀS INSTRUÇÕES NORMATIVAS PREVISTAS NA NT 3-01 DE COZINHA PROFISSIONAL."-FERNANDA PAIM PATTI-CAU: A483745

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 - O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências LE-06698/23, cujas observações permanecem válidas, além das observações do presente documento.

2 - Apresentada declaração do representante legal assinada por Rafael Cardoso Peixoto, CPF 134.874.027-26.

3 - Apresentada declaração do responsável técnico assinada por Fernanda Paim Patti, Registro nº A483745.

4 - Nota(s) Fiscal(is) nº 0325, emitida(s) por Fernanda Paim Patti Arquitetura e Gerenciamento de Projetos-ME, referente(s) à aquisição, inspeção ou manutenção de equipamentos: extintores de incendio, sinalização de emergencia, iluminação de emergencia.

5 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.

6 - Este Certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.

7 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, leiaute e área total construída.

8 - A referida edificação/área de risco possui a lotação máxima de 100 (cem) pessoas, com 02 (duas) saídas de emergência, totalizando 4,40 metros;

9 - Os locais de diversões públicas (F-3, F-5, F-6 e F-11) e edificações residenciais transitórias (B-1 e B2), que desenvolvem atividades de diversões públicas, deverão solicitar o CVA antes de completar um ano da emissão do Certificado de Aprovação. Posteriormente, o CVA precisará ser renovado a cada doze meses, a contar da data de sua emissão.

RJ, 14 de fevereiro de 2024.