Certificado de Aprovação Assistido

CAA-03095/24

Valido até: 03-07-2025

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/22648/11210/2024
Data de entrada: 06/05/2024
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: RUA ALCYR AMORIM DA CRUZ - 159 - JARDIM IMBUÍ - NITEROI - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO 
Finalidade:RESTAURANTE COM ATIVIDADE DE DIVERSÕES PÚBLICAS

Lotação: 1705

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 2
Mezanino/jirau: SIM
Área total construída: 771,15 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 47549754000169
Responsável Legal: UNICO CASA NA PRAIA RESTAURANTE LTDA 
Responsável Técnico: DOUGLAS DA SILVA MARTINS - CREA: 2019101142



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020240165596-TESTE DE APLICAÇÃO DE CARGA PARA ANÁLISE DE RESITÊNCIA DE ESTRUTURA (PALCO) DE ACORDO COM A NORMA NBR 6120/19; SERVIÇO DE TRATAMENTO DE IGNIFUGAÇÃO COM APLICAÇÃO DE PRODUTO ANTICHAMA SENDO UTILIZADO O PRODUTO CKC 2020 - ESTE PRODUTO ESTÁ ENSAIADO PELO IPT (INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS) DE ACORDO COM A NORMA NBR 9442/96, EM CONFORMIDADE LAUDO DE EXIGÊNCIAS LE-02332/23.-DOUGLAS DA SILVA MARTINS-CREA: 2019101142
- ART Nº 2020230093977-MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE EXAUSTÃO DA COZINHA (COZINHA DA EMPRESA UNICO CASA NA PRAIA RESTAURANTE LTDA); LIMPEZA E VERIFICAÇÃO COIFA DE AÇO INOX; LIMPEZA E VERIFICAÇÃO DOS FILTROS INERCIAIS DAS COIFAS; LIMPEZA E VERIFICAÇÃO DO EXAUSTOR CENTRÍFUGO; LIMPEZA DA REDE DE DUTOS - PORTAS DE VISITAS; VERIFICAÇÃO DOS CONTATOS ELÉTRICOS E LIMPEZA. CONFORME NBR14518, PORTARIA CVS-6/99, DE 10.03.99 E DECRETO 22281. -LUCIANO ROCHA DA SILVA-CREA: 2008150900
- ART Nº 2020240182959-EXECUÇÃO DE INSTALAÇÃO DE SISTEMAS MÓVEIS (EXTINTORES, SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA E ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA); MANUTENÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA PASSIVA (SAÍDA DE EMERGÊNCIA E CMAR) E MANUTENÇÃO DE RISCOS ESPECÍFICOS CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO (CENTRAL DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO-GLP C/ TESTE DE ESTANQUEIDADE) DE ACORDO COM O LAUDO DE EXIGÊNCIAS LE-02332/23. -DOUGLAS DA SILVA MARTINS-CREA: 2019101142

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1- O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências nº LE-02332/23, elaborado pelo 3 º GBM - Niterói.
2- O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigências.
3- Os equipamentos preventivos contra incêndio deverão estar permanentemente em condições de utilização.
4- Este certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.
5- O presente certificado perderá a validade caso haja qualquer alteração nos fatores de natureza estrutural, ocupacional e humana levados em consideração pelo CBMERJ quando da sua expedição ou caso haja informações incorretas no requerimento.
6- A edificação FOI APROVADA para utilização de gás combustível, sob a forma de 02 cilindros P-45 Kg de GLP, não sendo admitido abastecimento de outro tipo de gás combustível sem a prévia autorização do CBMERJ.
7- Os responsáveis pela edificação deverão observar e cumprir o estabelecido na Nota DGST nº 236/2018, publicada no Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 210, de 14/11/2018.
8- Foi apresentado pelo requerente os seguintes documentos: 
a) Declaração do responsável legal para o procedimento assistido assinado pelo Sr ALESSANDRO AUGUSTO SILVA RODRIGUES CPF: 010.796.827-40.
b) Declaração de responsável técnico para o procedimento assistido assinado pelo Sr engenheiro DOUGLAS DA SILVA MARTINS, registro: 2019101142.
c) Nota fiscal nº 000002902-X, 000002910-X e 000002835-X emitida pela empresa ITA FOGO EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA, CNPJ: 10.949.186/0001-83 referente a venda dos extintores, venda de placas de sinalização de emergência, venda de blocos autônomos, material de ignifugação (CKC 2020) e porta corta-fogo anti-pânico. 
 

RJ, 3 de julho de 2024.