Certificado de Aprovação Assistido

CAA-04051/24

Valido até: 22-08-2025

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/34262/11210/2024
Data de entrada: 03/07/2024
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: RUA MARQUES DE SAO VICENTE - 52 - LOJA 370 - GAVEA - RIO DE JANEIRO - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-5 - ARTE CÊNICA E AUDITÓRIO
Complemento: LOJA 
Finalidade:EDIFICAÇÃO REUNIÃO DE PÚBLICO (TEATRO)

Lotação: 744

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 3
Mezanino/jirau: 
Área total construída: 1105,00 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 42596122000132
Responsável Legal: ODARA PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA 
Responsável Técnico: AMAURY NEWTON NEVES GONZAGA - CREA: 22022/D



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020240111417-ELABORAÇÃO DE PLANO DE EMERGÊNCIA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO CONFORME NT2-10.-AMAURY NEWTON NEVES GONZAGA-CREA: 1973100705
- RRT Nº 13604318-MANUTENÇÃO DOS DISPOSITIVOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL E ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA.-BRUNO MONTENEGRO MELO BARROS-CREA: A2320967
- ART Nº 2020240111470-INSPEÇÃO DOS DISPOSITIVOS PREVENTIVOS FIXOS E MÓVEIS DE ACORDO COM LAUDO DE EXIGÊNCIAS P-02130/18.-AMAURY NEWTON NEVES GONZAGA-CREA: 1973100705
- ART Nº 2020240111539-INSPEÇÃO DO SISTEMA DE DETECÇÃO E ALRME DE INCÊNDIO CONFORME NT 2-07.-AMAURY NEWTON NEVES GONZAGA-CREA: 1973100705
- ART Nº 2020240253990-A EDIFICAÇÃO ATENDE ÀS ESPECIFICAÇÕES DE CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO CONFORME A NOTA TÉCNICA DO CBMERJ NT 2-20 E DECRETO Nº 42/2018 - COSCIP.-AMAURY NEWTON NEVES GONZAGA-CREA: 1973100705

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):


1 - O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências P-02130/18 emitido pela DGST (Diretoria Geral de Serviços Técnicos);
 
2 - Este certificado não impede novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ, para as quais devem ser fornecidos ao Oficial Vistoriante, além do presente certificado, o Laudo de Exigências e o Projeto aprovado pelo CBMERJ;
 
3 - Foram apresentadas e encontram-se anexas ao presente processo a Nota Fiscal nº 15128 emitida pela empresa ZINA EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA em 24/10/2023 referentes a aquisição, inspeção ou manutenção dos dispositivos previstos no Laudo de Exigências P-02130/18;
 
4 - Foi apresentada e encontra-se anexa ao presente processo, a Declaração do Representante Legal da Edificação para o Procedimento Assistido, assinado pelo Sr JOSE HERNANI CAMPELO DE SOUSA CPF: 370.906.157-15 datada de 25/10/2023, onde assume a responsabilidade pelas perfeitas condições de manutenção dos equipamentos existentes;
 
5 - Foi apresentada e encontra-se anexa ao presente processo, a Declaração do Responsável Técnico da Edificação para o Procedimento Assistido, assinado pelo Sr AMAURY NEWTON NEVES GONZAGA, CREA-RJ: 22022/D, datada de 25/10/2023, onde ele assume a responsabilidade pela compatibilidade da arquitetura da edificação e pela execução e conformidade das exigências previstas no Laudo de Exigências P-02130/18;
 
6- Foi apresentado Laudo Técnico Circunstanciado emitido pelo Sr AMAURY NEWTON NEVES GONZAGA, CREA-RJ: 22022/D;
 
7 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, layout e/ou acréscimo da área total construída;
 
8 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização;
 
9 - A edificação não está autorizada para utilização de qualquer tipo de gás combustível, seja na forma de cilindro ou de gás canalizado;
 
10 - Fica estabelecida a lotação do teatro de 744 (setecentos e quarenta e quatro) pessoas sentadas, sendo: 1º Pavimento= 463 e 3º Pavimento= 281.
 

RJ, 22 de agosto de 2024.