Certificado de Aprovação Assistido

CAA-04798/24

Valido até: 23-09-2025

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/46978/11210/2024
Data de entrada: 02/09/2024
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: PRACA PRIMEIRO DE MAIO - S/N - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-5 - ARTE CÊNICA E AUDITÓRIO
Complemento: - 
Finalidade:-

Lotação: 722

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 1
Mezanino/jirau: 
Área total construída: 515,74 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 42498733000148
Responsável Legal: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - ARENINHA CARIOCA HERMETO PASCOAL 
Responsável Técnico: OSVALDO AZEVEDO DE CASTRO - CREA: 200238111-9



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020240185281-REALIZAÇÃO DE TESTE DE ESTANQUIEDADE EM TUBULAÇÃO DE GÁS; MANUTENÇÃO DOS DISPOSITIVOS PREVENTIVOS-LINCOLN GARCIA DE FREITAS JUNIOR-CREA: 2001999151
- ART Nº 2020240185284-TRATAMENTO PREVENTIVO ESTRUTURAL DADO AOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE MODO A AUMENTAR A SUA RESISTÊNCIA AO FOGO-HELEN KATIANE ABREU DOS SANTOS-CREA: 2011238854

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1- O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências P0031/09 e do Certificado de Despacho CD-00205/23, elaborados pelo 8º GBM - Campinho.
2- Apresentou Nota Fiscal Nº 22, datada de 19/07/2022, do emitente de CNPJ 03.843.015/0001-00, referente aos extintores, sinalização de segurança contra incêndio e pânico e iluminação de emergência.
3- Apresentou Nota Fiscal Nº 178, datada de 07/07/2023, do emitente de CNPJ 03.843.015/0001-00, referente aos extintores, sinalização de segurança contra incêndio e pânico e iluminação de emergência.
4- Apresentou Nota Fiscal Nº 332, datada de 26/06/2024, do emitente de CNPJ 03.843.015/0001-00, referente aos extintores, sinalização de segurança contra incêndio e pânico e iluminação de emergência.
5- Apresentou Nota Fiscal Nº 336, datada de 28/06/2024, do emitente de CNPJ 03.843.015/0001-00, referente aos extintores, sinalização de segurança contra incêndio e pânico e iluminação de emergência.
6- Apresentou Declaração do Responsável Técnico para Procedimento Assistido, emitida pelo
engenheiro Sr. Osvaldo Azevedo de Castro, CREA 200238111-9.
7- Apresentou Declaração do Representante Legal para Procedimento Assistido, emitida pela Sra.
Ana Paula Teixeira Pereira, CPF 020.815.997-59.
8-O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigências.
9-Este certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.

RJ, 23 de setembro de 2024.