Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:
PROTOCOLO
Processo: E27/13447/11210/2024
Data de entrada: 14/03/2024
REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO
Endereço: RUA PREFEITO CLÁUDIO RIBEIRO - 1172 - LOTE 38, QUADRA 34 - BOSQUE DA PRAIA - RIO DAS OSTRAS - RJ
CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: SALÕES DIVERSOS
Finalidade:CASA DE FESTAS
Lotação: 150
Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM
Quantidade de pavimentos: 2
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 679,72 m²
Lojas/Salas: NÃO
RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO
CPF/CNPJ: 40779127000175
Responsável Legal: CB GESTÃO, CONSULTORIA E EVENTOS LTDA
Responsável Técnico: ALMIR CORREIA - CREA: 2014127753
RESPONSABILIDADE TÉCNICA
- ART Nº 2020230326358-"ART REF. À CERTIFICAÇÃO JUNTO A DGST / CBMERJ ATENDENDO AOS REQUISITOS DESCRITOS NO LAUDO DE EXIGÊNCIAS Nº LE-01090/23 - 9º GBM MACAÉ; MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO: APARELHO EXTINTOR - ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA - SAÍDAS DE EMERGÊNCIAS - SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO - CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO - INSPEÇÃO E INSTALAÇÃO DOS DISPOSITIVOS PREVENTIVOS - INSPEÇÃO DA CENTRAL DE GLP E ENSAIO DE ESTANQUEIDADE DA INSTALAÇÃO, CONFORME NT 3-02 GÁS (GLP/GN)."-ALMIR CORREIA-CREA: 2014127753
OBSERVAÇÃO(ÕES):
1 - O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências LE-01090/23, cujas observações permanecem válidas, além das observações do presente documento.
2 - Apresentada declaração do representante legal assinada por EDSON ABILIO ARINS JUNIOR, CPF 149.802.897-70.
3 - Apresentada declaração do responsável técnico assinada por ALMIR CORREIA, Registro nº 2014127753.
4 - Nota(s) Fiscal(is) nº 035, emitida(s) por RTI Serviços e Projetos Técnicos LTDA, referente(s) à aquisição, inspeção ou manutenção de equipamentos: extintores de incendio, sinalização de emergencia, iluminação de emergencia.
5 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.
6 - Este Certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.
7 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, leiaute e área total construída.
8 - Os locais de diversões públicas (F-3, F-5, F-6 e F-11) e edificações residenciais transitórias (B-1 e B2), que desenvolvem atividades de diversões públicas, deverão solicitar o CVA antes de completar um ano da emissão do Certificado de Aprovação. Posteriormente, o CVA precisará ser renovado a cada doze meses, a contar da data de sua emissão.
9 - A referida edificação/área de risco possui a lotação máxima de 150 (cento e cinquenta) pessoas, com 01 (uma) saídas de emergência, totalizando 2,00 metros;
RJ, 26 de março de 2024.