Certificado de Aprovação Assistido

CAA-03534/24

Valido até: 26-07-2025

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/37235/11210/2024
Data de entrada: 17/07/2024
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: ESTRADA DO JOA - 150 - SAO CONRADO - RIO DE JANEIRO - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: - 
Finalidade:CASAS DE FESTAS E EVENTOS

Lotação: 261

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 2
Mezanino/jirau: SIM
Área total construída: 1027,26 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 36109036000155
Responsável Legal: JOÁ 150 EVENTOS LTDA 
Responsável Técnico: SERGIO DE FREITAS FERNANDES JUNIOR - CREA: 2008150914



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020240208391-TESTE DE ESTANQUEIDADE / MANUTENÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL CONFORME A ABNT 15358 COM EMISSÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO REFERENTE AO LAUDO DE EXIGÊNCIAS LE-02496/24 DO 1º GBM.-SERGIO DE FREITAS FERNANDES JUNIOR-CREA: 2008150914
- ART Nº 2020240208412-INSPEÇÃO(MANUTENÇÃO) DO GERADOR DE ENERGIA A DIESEL COM SISTEMA DE CONTENÇÃO ACOPLADO (GERADOR CABINADO) ATENDENDO AS INSTRUÇÕES PREVISTAS NA NT 3-03 DO CBMERJ.-SERGIO DE FREITAS FERNANDES JUNIOR-CREA: 2008150914
- ART Nº 2020240208432-INSPEÇÃO(MANUTENÇÃO) DO SISTEMA DE EXAUSTÃO DE COZINHA PROFISSIONAL CONFORME ABNT 14518 E O LAUDO DE EXIGÊNCIAS LE-02496/24 DO 1º GBM.-LUCAS CORREA RIEHM-CREA: 2008151540
- ART Nº 2020240206858-INSTALAÇÃO DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO CONFORME O LAUDO DE EXIGÊNCIAS Nº LE-02496/24 DO 1º GBM HUMAITÁ (SISTEMA DE EXTINTORES DE INCÊNDIO, SISTEMA DE HIDRANTES, SINALIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA, SISTEMA DE ALARME DE INCÊNDIO, SAÍDAS DE EMERGÊNCIA, ACESSO DE VIATURAS, SEGURANÇA ESTRUTURAL CONTRA INCÊNDIO NT 2-19, CONTROLE DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO, CMI COM 02 BOMBAS DE 5,00, ATENDENDO A VAZÃO DE 200L/MIN, PRESSÃO DE 44,70MCA, FABRICANTE FAMAC, MODELO FNI-T, 162MM, 3500 RPM)-SERGIO DE FREITAS FERNANDES JUNIOR-CREA: 2008150914

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

 
1 - O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências nº LE-02496/24 emitido pelo 1° GBM - Humaitá;
 
2 - Este certificado não impede novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ, para as quais devem ser fornecidos ao Oficial Vistoriante, além do presente certificado, o Laudo de Exigências e o Projeto aprovado pelo CBMERJ;
 
3 - Foi apresentada e encontra-se anexa ao presente processo a Nota Fiscal nº 11183 emitida pela empresa MAGYRUS ENGENHARIA LTDA em 25/07/2024 referente a aquisição, inspeção ou manutenção dos dispositivos previstos no Laudo de Exigências nº LE-02496/24;
 
4 - Foi apresentada e encontra-se anexa ao presente processo, a Declaração do Representante Legal da Edificação para o Procedimento Assistido, assinado pelo Sr JOÃO PEDRO RIZO SILVA FRANÇA CPF: 147.500.647-00 datada de 12/07/2024, onde assume a responsabilidade pelas perfeitas condições de manutenção dos equipamentos existentes;
 
5 - Foi apresentada e encontra-se anexa ao presente processo, a Declaração do Responsável Técnico da Edificação para o Procedimento Assistido, assinado pelo Sr SERGIO DE FREITAS FERNANDES JUNIOR, CREA-RJ: 2008150914, datada de 12/02/2009, onde ele assume a responsabilidade pela compatibilidade da arquitetura da edificação e pela execução e conformidade das exigências previstas no Laudo de Exigências nº LE-02496/24;
 
6- Foi apresentado Laudo Técnico Circunstanciado emitido pelo Sr SERGIO DE FREITAS FERNANDES JUNIOR, CREA-RJ: 2008150914;
 
7 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, layout e/ou acréscimo da área total construída;
 
8 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização;
 

RJ, 26 de julho de 2024.