Certificado de Aprovação Assistido

CAA-00937/24

Valido até: 28-02-2029

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/5316/11210/2024
Data de entrada: 30/01/2024
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: AVENIDA CARLOS ERMELINDO MARINS - 3100 - JURUJUBA - NITEROI - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: REUNIÃO DE PÚBLICO
Complemento: TODA EDIFICAÇÃO 
Finalidade:CLUBE SOCIAL COMPOSTO POR SEDE SOCIAL, PRÉDIO CANOAS, BOX 01, 02, GARAGEM NAUTICA 01, 02 E EDÍCULAS

Lotação: 1800

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 2
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 10117,01 m²

Lojas/Salas: SIM
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 33868654000433
Responsável Legal: DEPARTAMENTO NAUTICO DO CLUBE NAVAL 
Responsável Técnico: FERNANDO PEREIRA GAETANI - CREA: 2018108745



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020230080087-MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO EM CONFORMIDADE COM O LAUDO DE EXIGÊNCIAS LE-04490/21-FERNANDO PEREIRA GAETANI-CREA: 2018108745
- ART Nº 2020230309616-TESTE DE ESTANQUEIDADE EM 01 CENTRAL DE GLP COM 02 P-2000H E EM 950 METROS DE TUBO DE AÇO DE 1 POL D E DIAMETRO COM 19 PONTOS DE CONSUMO.-JOAO FABIO PERICO RABELO-CREA: 2020103051
- ART Nº 2020230277482-SERVIÇO DE ENGENHARIA ELÉTRICA E SEGURANÇA DO TRABALHO - INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM GRUPO G ERADOR E INSPEÇÃO DA REDE ELÉTRICA.-MICHELLE DE OLIVEIRA MONTEIRO DOS SANTOS-CREA: 2005102646
- ART Nº 2020230277477-ELABORAÇÃO DE PLANO DE EMERGÊNCIA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO EM CONFORMIDADE COM O DECERTO 42/2018, NT 2-10 PLANO DE EMERGÊNCIA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO E LAUDO DE EXIGÊNCIA LE-04490/21.-MICHELLE DE OLIVEIRA MONTEIRO DOS SANTOS-CREA: 2005102646
- ART Nº 2020230303851-CONSULTORIA EM EXECUÇÃO DE PINTURA EM TETOS DE MADEIRA.-FABIO MARTINS-CREA: 1992103170
- ART Nº 2020240011227-EXECUÇÃO DE APLICAÇÃO DE PRODUTO RETARDANTE A CHAMA CONFORME LAUDO DE EXIGÊNCIAS LE-04490/21.-MICHELLE DE OLIVEIRA MONTEIRO DOS SANTOS-CREA: 2005102646
- ART Nº 2020230259083-LIMPEZA E DESCONTAMINAÇÃO DO SISTEMA DE EXAUSTÃO DO RESTAURANTE.-LUIZ HENRIQUE SOARES NASCIMENTO-CREA: 2023106029

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 - O projeto foi aprovado através do LE-04490/21, elaborado pelo(a) DGST.

2- O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigência.

3- Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.

4- Este certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.

5- O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, layout e acréscimo de área total construída.

6- A edificação foi aprovada para utilização de gás combustível, sob a forma de cilindros de GLP, não sendo admitido abastecimento de qualquer tipo de gás combustível sem a prévia autorização pelo CBMERJ. 

7- Os responsáveis pela edificação deverão observar e cumprir o estabelecido na Nota DGST 236/2018, publicada no Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 210, de 14/11/2018.

8- A edificação cumpriu o item 5.1.22 da NT 2-04.

9- Foi apresentado pelo requerente os seguintes documentos: 

a) Declaração do representante legal para o procedimento assistido assinado pelo Sr. Marco Antonio de Azambuja Montes, CPF: 442.962.077-68; 

b) Declaração do responsável técnico para o procedimento assistido assinado pelo Sr. Fernando Pereira Gaetani, registro profissional nº 2018108745, emitido pelo CREA; 

c) Nota fiscal nº 20673 emitida pela empresa FARIA BOMBAS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 13.916.560/0001-32 referente a aquisição bombas de incêndio.

Nota fiscal nº 8, 12, 13, 14 e 2652 emitida pela empresa NOVA LIDER EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO EIRELI, CNPJ 33.442.967/0001-82 referente a aquisição de extintores, mangueiras, sinalização e iluminação de emergência.

Nota fiscal nº 1038 emitida pela empresa DM DECOR METAL FERRAGENS EIRELI, CNPJ 00.915.193/0001-00 referente a aquisição de barras antipanico.

Nota fiscal nº 2023000008 emitida pela empresa BRUNO BATISTA DE MOURA 11533336784, CNPJ 47.068.450/0001-80 referente a instalação de barras anti panico.

Nota fiscal nº 419 emitida pela empresa HYDRA RJ BRIGADA DE INCENDIO LTDA, CNPJ 38.401.044/0001-04 referente a aquisição e instalação de hidrantes e LGE.

Nota fiscal nº 42576 emitida pela empresa NCORES TINTAS LTDA, CNPJ 03.092.924/0006-68 referente a aquisição de tinta intumescente.


 

RJ, 5 de março de 2024.