Certifico que no processo nº E27/33199/11075/2024 no qual francis montovani silva, estabelecido(a) na RUA MAJOR PADILHA, S/N - CASA - SÃO FELIX - SANTO ANTONIO DE PADUA, solicita  Autorização,  foi exarado o seguinte despacho:

DEFERIDO.

OBSERVAÇÕES:

01 - Autoriza a estrutura MONTOVANI CIRCUS, no período de 06/07/2024 a 29/07/2024.

02- As instalações elétricas e aterramento das estruturas deverão obedecer a NBR-5410 e serem protegidas por chave de desarme automático.

03- O requerente apresentou a seguinte documentação:

a) ART  nº2020240194698 , referente ao projeto de Iluminação, sonorização, e entrada de energia elétrica de baixa tensão, assinada pelo Sr. Jose Alfredo Torres Mercante, CREA/RJ nº 1981103540, em anexo a declaração de responsável técnico;

b) ART nº 2020240178898, referente à responsbilidade envolvendo a montagem da estrutura metálica, lona antichama, mastros cadeiras, equipamentos de prevenção, extintores, luz, entrada de energia padrão e laudos, sendo o responsável técnico: Sr. Cassio Back Machado, CREA/RJ nº 2013100060.

c) Declaração de representate legal declarando que o evento possui arquitetura compatível com o projeto apresentado e que está ciente das sanções legais previstas no caso de falsa declaração e que as informações aqui prestadas são verídicas;

d) Projeto do local do evento;

e) Nota fiscal dos extintores.

04-  O público máximo é de 300(trezentas) pessoas. É proibido o ingresso de pessoas excedendo a lotação autorizada

05- Este documento perderá a validade, se for constatado a qualquer momento do evento as seguintes situações:

a) Possuir instalações em desacordo com a NBR 5410;

b) Realizar a montagem de qualquer estrutura sem a apresentação da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitida pelo CREA/RJ;

c) Realizar qualquer outro tipo de montagem de estrutura que não seja os mencionados neste Despacho;

d) Utilizar GLP, em qualquer forma, nos stands referenciados;

e) O NÃO cumprimento de quaisquer dos itens ou subitens contidos nas OBSERVAÇÕES acima.

RJ, 5 de Julho de 2024.