Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:
PROTOCOLO
Processo: E27/12658/11210/2024
Data de entrada: 11/03/2024
REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO
Endereço: PRACA GENERAL TIBURCIO - S/N° - URCA - RIO DE JANEIRO - RJ
CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
Classificação: REUNIÃO DE PÚBLICO
Complemento: CLUBE SOCIAL
Finalidade:CLUBE SOCIAL
Lotação: 640
Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM
Quantidade de pavimentos: 3
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 3819,92 m²
Lojas/Salas: NÃO
RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO
CPF/CNPJ: 29523388000197
Responsável Legal: CÍRCULO MILITAR DA PRAIA VERMELHA
Responsável Técnico: RENATO DE OLIVEIRA BIZERRA - CREA: 2008129405
RESPONSABILIDADE TÉCNICA
- ART Nº 2020240039924-SERVIÇO DE VISTORIA PREVENTIVA DE TODOS OS DISPOSITIVOS PREVENTIVOS FIXOS E MÓVEIS, DE ACORDO COM OS LAUDO DE EXIGÊNCIAS P-0144/05 E LE-00959/22.-RENATO DE OLIVEIRA BIZERRA-CREA: 2008129405
- ART Nº 2020240041715-MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO SISTEMA DE EXAUSTÃO MECÂNICA DE COZINHA.-PATRICIA VILELA DA ROCHA PIRES-CREA: 1994102696
- ART Nº 2020240051311-TESTE DE ESTANQUEIDADE E MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÃO DA REDE DE GÁS E CENTRAL DE GÁS.-RUNIO ALMEIDA DA SILVA-CREA: 2000102254
- ART Nº 2020240057638-MANUAL DE SEGURANÇA E PLANO DE EMERGÊNCIA.-RENATO DE OLIVEIRA BIZERRA-CREA: 2008129405
OBSERVAÇÃO(ÕES):
1 - O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências n° LE-00959/22 e P-0144/05 emitido pela DGST (Diretoria Geral de Serviços Técnicos);
2 - Este certificado não impede novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ, para as quais devem ser fornecidos ao Oficial Vistoriante, além do presente certificado, o Laudo de Exigências e o Projeto aprovado pelo CBMERJ;
3 - Foi apresentadasi e encontrami-se anexa ao presente processo a Nota Fiscal nº 50493 emitida pela empresa ATAC FIRE SEGURANÇA CONTRA INCENDIO LTDA em 07/02/2024 referente a aquisição, inspeção ou manutenção dos dispositivos previstos no Laudo de Exigências n° LE-00959/22 e P-0144/05;
4 - Foi apresentada e encontra-se anexa ao presente processo, a Declaração do Representante Legal da Edificação para o Procedimento Assistido, assinado pelo Sr SANDRO SILVA RUIZ CPF: 201.718.868-95 datada de 15/02/2024, onde assume a responsabilidade pelas perfeitas condições de manutenção dos equipamentos existentes;
5 - Foi apresentada e encontra-se anexa ao presente processo, a Declaração do Responsável Técnico da Edificação para o Procedimento Assistido, assinado pelo Sr RENATO DE OLIVEIRA BIZERRA, CREA-RJ: 2008129405, datada de 06/03/2024, onde ele assume a responsabilidade pela compatibilidade da arquitetura da edificação e pela execução e conformidade das exigências previstas no Laudo de Exigências n° LE-00959/22 e P-0144/05;
6- Foi apresentado Laudo Técnico Circunstanciado emitido pelo Sr RENATO DE OLIVEIRA BIZERRA, CREA-RJ: 2008129405;
7 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, layout e/ou acréscimo da área total construída;
8 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização;
9 - Ficam estabelecidas as seguintes lotações máximas:
- Restaurante = 204 (duzentas e quatro) pessoas conforme leiaute apresentado (alterada a lotação devido ao presente acréscimo de área);
- Salão Belas Artes = 300 (trezentas) pessoas conforme leiaute apresentado (alterada a lotação devido ao presente acréscimo de área);
- Salão de Festas / Salão de Jogos = 96 (noventa e seis) pessoas sentadas e 40 (quarenta) pessoas em pé (não alterado, conforme o Laudo de Exigências nº P-0144/05);
RJ, 17 de maio de 2024.
