Certificado de Aprovação Assistido

CAA-02596/24

Valido até: 06-06-2025

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/22352/11210/2024
Data de entrada: 03/05/2024
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: RUA LEONI RAMOS - 12 - PARQUE DE EVENTOS - CENTRO - RIO DAS FLORES - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-3 - CENTRO ESPORTIVO E DE EXIBIÇÕES
Complemento: - 
Finalidade:PRAÇA RECREATIVA COM ATIVIDADE DE DIVERSÕES PÚBLICAS

Lotação: 500

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 2
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 389,67 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 29.179.454/0001-53
Responsável Legal: MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES 
Responsável Técnico: ELISANGELA FATIMA DE PAULA - CAU: A91818-0



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- RRT Nº 14241244-RESPONSAVEL PELA MANUTENÇÃO E INSPEÇÃO DOS DISPOSITIVOS PREVENTIVOS FIXOS E MÓVEIS, CERTIFICA-SE O CUMPRIMENTO DE TODAS AS MEDIDAS DE SEGURANÇA, EXARADAS ATRAVÉS DO LAUDO DE EXIGÊNCIAS N° LE-00411/23 - E27/54125/11210/2022 EMITIDO PELO 22º GBM - VOLTA REDONDA, DE ACORDO COM O COSCIP (CÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO) DECRETO N° 48 DE DEZEMBRO DE 2018, E NORMAS TÉCNICAS CONSTANTES NO REFERIDO LAUDO DE EXIGENCIAS. PROPRIEDADE DE MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES, RUA LEONI RAMOS, Nº 12, PARQUE DE EVENTOS, CENTRO, RIO DAS FLORES/RJ.-ELISÂNGELA FÁTIMA DE PAULA-CAU: 000A918180

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

01 - O projeto foi aprovado através do LE-00411/23, elaborado pelo 22º GBM (Volta Redonda).
02 - O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigências.
03 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.
04 - Este certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.
05 - Apresentada declaração do responsável técnico para o procedimento assistido;
06 - Apresentada declaração do representante legal para o procedimento assistido;
07 - O requerente apresentou a nota fiscal de nº 468, datada de 23/05/2024, expedida pela firma J. CEZAR O. CERQUEIRA EXTINTORES E PROJETOS LTDA, CNPJ: 29.869.652/0001-49.
 

RJ, 6 de junho de 2024.