Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:
PROTOCOLO
Processo: E27/31739/11210/2024
Data de entrada: 20/06/2024
REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO
Endereço: RODOVIA BR 101 - S/N - KM 269 - BASÍLIO - RIO BONITO - RJ
CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
Classificação: REUNIÃO DE PÚBLICO
Complemento: CASA DE SHOW
Finalidade:EDIFICAÇÃO REUNIÃO DE PÚBLICO (CASA DE FESTAS E EVENTOS)
Lotação: 500
Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM
Quantidade de pavimentos: 1
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 785,00 m²
Lojas/Salas: NÃO
RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO
CPF/CNPJ: 28879511000144
Responsável Legal: ALINE JORDÃO GOMES 05526153746
Responsável Técnico: AMAURY NEWTON NEVES GONZAGA - CREA: 1973100705
RESPONSABILIDADE TÉCNICA
- ART Nº 2020240174611-MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO, SINALIZAÇÃO, EXTINTORES E ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE ACORDO COM O PROJETO APROVADO PRLO 20º GBM QUE CONSTA O NÚMERO DO LAUDO DE EXIGÊNCIAS P -08235/17-AMAURY NEWTON NEVES GONZAGA-CREA: 19733100705
OBSERVAÇÃO(ÕES):
1 - O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências P- 08235 emitido pelo 20º GBM - São Gonçalo.
2 - O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigência.
3 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.
4 - Este certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.
5 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, layout e acréscimo de área total construída.
6 - A edificação NÃO foi aprovada para utilização de gás combustível, seja sob a forma cilindro de GLP ou canalizado de rua, não sendo admintido abastecimento de qualquer tipo de gás combustível sem a prévia autorização pela SST.
7 - Foi apresentado pelo requerente os seguintes documentos: a) Declaração do Representante Legal para o procedimento assistido assinado pelo Sra. Aline Jordão Gomes, CPF: 12.851.348-6; b) Declaração do Responsável Técnico para o procedimento assistido assinado pelo Sr. Amaury Newton Gonzaga, registro do profissional nº 1973100705; c) Cópia da Nota fiscal de nº 860 emitido pela empresa CONNECT FIRE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO DE INCÊNDIOS LTDA - ME, CNPJ: 27.960.092/0001-08 referenta aquisição de extintores, placas de sinalização e blocos de iluminação; d) Anexado a cópia do CVA-00028/24 com data de assinatura de 7 de fevereiro de 2024 e validade até 07/02/2025.
RJ, 18 de julho de 2024.