Certificado de Aprovação Assistido

CAA-03282/24

Valido até: 18-07-2025

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/31739/11210/2024
Data de entrada: 20/06/2024
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: RODOVIA BR 101 - S/N - KM 269 - BASÍLIO - RIO BONITO - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: REUNIÃO DE PÚBLICO
Complemento: CASA DE SHOW 
Finalidade:EDIFICAÇÃO REUNIÃO DE PÚBLICO (CASA DE FESTAS E EVENTOS)

Lotação: 500

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 1
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 785,00 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 28879511000144
Responsável Legal: ALINE JORDÃO GOMES 05526153746 
Responsável Técnico: AMAURY NEWTON NEVES GONZAGA - CREA: 1973100705



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020240174611-MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO, SINALIZAÇÃO, EXTINTORES E ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE ACORDO COM O PROJETO APROVADO PRLO 20º GBM QUE CONSTA O NÚMERO DO LAUDO DE EXIGÊNCIAS P -08235/17-AMAURY NEWTON NEVES GONZAGA-CREA: 19733100705

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 - O projeto foi aprovado através do Laudo de Exigências P- 08235 emitido pelo 20º GBM - São Gonçalo. 

2 - O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigência.

3 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.

4 - Este certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.

5 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, layout e acréscimo de área total construída.

6 - A edificação NÃO foi aprovada para utilização de gás combustível, seja sob a forma cilindro de GLP ou canalizado de rua, não sendo admintido abastecimento de qualquer tipo de gás combustível sem a prévia autorização pela SST. 

7 - Foi apresentado pelo requerente os seguintes documentos: a) Declaração do Representante Legal para o procedimento assistido assinado pelo Sra. Aline Jordão Gomes, CPF: 12.851.348-6; b) Declaração do Responsável Técnico para o procedimento assistido assinado pelo Sr. Amaury Newton Gonzaga, registro do profissional nº 1973100705; c) Cópia da Nota fiscal de nº 860 emitido pela empresa CONNECT FIRE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO DE INCÊNDIOS LTDA - ME, CNPJ: 27.960.092/0001-08 referenta aquisição de  extintores, placas de sinalização e blocos de iluminação; d) Anexado a cópia do CVA-00028/24 com data de assinatura de 7 de fevereiro de 2024 e validade até 07/02/2025.

RJ, 18 de julho de 2024.