Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:
PROTOCOLO
Processo: E27/60196/11210/2024
Data de entrada: 01/11/2024
REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO
Endereço: R MAJ BEZERRA CAVALCANTE - 460 - CENTRO - RIO BONITO - RJ
CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: CLUBE SOCIAL
Finalidade:ASSOCIAÇÃO CIVIL
Lotação: 3476
Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM
Quantidade de pavimentos: 1
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 1110,54 m²
Lojas/Salas: NÃO
RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO
CPF/CNPJ: 28621332000102
Responsável Legal: MOTORISTA FUTEBOL CLUB
Responsável Técnico: AMAURY NEWTON NEVES GONZAGA - CREA: 1973100705
RESPONSABILIDADE TÉCNICA
- ART Nº 2020230130424-MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO SISTEMA DE INCÊNDIO-AMAURY NEWTON NEVES GONZAGA-CREA: 1973100705
OBSERVAÇÃO(ÕES):
1 - O projeto foi aprovado através do LE-0995/00 e CD-03756/23 emitido pela DGST.
2 - O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigência.
3 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.
4 - Este certificado não impede a sujeição de novas vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.
5 - O presente certificado perderá automaticamente sua validade em casos de mudança de razão social, endereço, finalidade, layout e acréscimo de área total construída.
6 - A edificação NÃO foi aprovada para utilização de gás combustível, seja sob a forma cilindro de GLP ou canalizado de rua, não sendo admitido abastecimento de qualquer tipo de gás combustível sem a prévia autorização pela SST.
7 - Foi apresentado pelo requerente os seguintes documentos: a) Declaração do Representante Legal para o procedimento assistido assinado pelo Sr. Fernando Aurélio Mesquita Valgueiro, CPF: 366.179.627-53; b) Declaração do Responsável Técnico para o procedimento assistido assinado pelo Sr. Amaury Newton Neves Gonzaga, registro do profissional Nº 73100705-1; c) Cópia da Nota fiscal de nº 2024000-00000416 emitido pela empresa NAUM ABDALA SASTRO COMÉRCIO DE EXTINTORES E PROJETOS DE INCÊNDIO, CNPJ: 12.622.588/0001-02 referente a aquisição de extintores de incêndio e sinalização de emergência fotolominisentes.
RJ, 10 de dezembro de 2024.