Certificado de Aprovação Assistido

CAA-01738/24

Valido até: 17-04-2025

Certifica-se o imóvel ou estabelecimento quanto às medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com base no projeto aprovado anteriormente, na declaração do representante legal, na declaração do responsável técnico e nas anotações ou registros de responsabilidade técnica apresentados, atendendo ao CoSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, tendo sido emitido para:

 

PROTOCOLO

  
Processo: E27/18263/11210/2024
Data de entrada: 10/04/2024
 

REFERÊNCIAS DA EDIFICAÇÃO 
 

Endereço: RODOVIA BR 356 - 1015 - KM 01 - PRESIDENTE COSTA E SILVA - ITAPERUNA - RJ

 

CLASSIFICAÇÃO DA EDIFICAÇÃO
 
Classificação: F-11 - CLUBES SOCIAIS E DIVERSÃO
Complemento: RESTAURANTE COM MÚSICA 
Finalidade:RESTAURANTE COM ATIVIDADES DE DIVERSÕES PÚBLICO

Lotação: 153

Necessita de Certificado de Vistoria Anual (CVA): SIM

Quantidade de pavimentos: 1
Mezanino/jirau: NÃO
Área total construída: 216,59 m²

Lojas/Salas: NÃO
 

RESPONSÁVEIS PELA EDIFICAÇÃO 

CPF/CNPJ: 27644864000100
Responsável Legal: JLX DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA 
Responsável Técnico: LUIZ FERNANDO NOANTA SCHELCK - CAU: A1462563



RESPONSABILIDADE TÉCNICA
 
- ART Nº 2020240084296-SUPERVISÇÃO TÉCNICA E INSPEÇÃO DO SISTEMA DE EXAUSTÃO MECÂNICA COM DAMPER CORTA-FOGO; INSPEÇÃO E TESTE DE ESTANQUEIDADE DE UMA CENTRAL DE GLP CONTENDO 03 CILINDROS P-45; INSPEÇÃO DA REDE INTERNA DE GÁS; -ANDRÉ LUIZ MACHADO PIREDDA-CREA: 1987110595
- ART Nº 2020240084293-SUPERVISÃO TÉCNICA E INSPEÇÃO DE PAREDES COM TRRF 120 MIN; SEGURANÇA ESTRUTURAL NAS EDIFICAÇÕES - RESISTÊNCIA AO FOGO NOS ELMENTOS DE CONSTRUÇÃO; EXECUÇÃO DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E REVESTIMENTO. -ANDRÉ LUIZ MACHADO PIREDDA-CREA: 1987110595
- ART Nº 2020240084254-INSPEÇÃO E EXECUÇÃO DE INSTALAÇÃO DO SISTEMA PREVENTIVO MÓVEL (EXTINTORES), DO SISTEMA DE SINALIZAÇÃ O DE EMERGÊNCIA (DE ACORDO COM A NBR 16820) E SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA (DE ACORDO COM A N BR 10898) - TODOS OS SERVIÇOS DE ACORDO COM O LAUDO DE EXIGÊNCIAS CBMERJ LE-01250/24.-ANDRE LUIZ MACHADO PIREDDA-CREA: 1987110595

 

 

 

OBSERVAÇÃO(ÕES):

1 - O presente documento deverá ficar em local visível com o respectivo Laudo de Exigências nº LE-01250/24, elaborado pela SST do 21º GBM.
2 - Os equipamentos deverão estar permanentemente em condições de utilização.
3 - Este Certificado de Aprovação não impede a sujeição de vistorias no estabelecimento por parte do CBMERJ.
4 - Apresentou notas fiscais referentes aos dispositivos de segurança contra incêndio e pânico, previstos no Laudo de Exigências;
5- A edificação foi aprovada para a utilização de uma central gás combustível contendo 03 (três) cilindros P-45 Kg de GLP, não sendo admitido o abastecimento por outro tipo de gás combustível sem a prévia autorização pelo CBMERJ;
6 - Apresentou declaração do representante legal para o procedimento assistido declarando que a edificação possui arquitetura compatível com o Projeto Aprovado pelo CBMERJ e que é de sua RESPONSABILIDADE QUE TODOS OS EQUIPAMENTOS ESTEJAM EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO e DENTRO DA VALIDADE, assinada pelo Sr(a). MARIA DAS GRAÇAS FARIA DE OLIVEIRA, portador do CPF: 319.971.987-20.
7 - Apresentou declaração do responsável técnico para o procedimento assistido declarando que esta edificação, pela qual é RESPONSÁVEL, possui arquitetura compatível com o Projeto Aprovado pelo CBMERJ, as medidas de segurança previstas no LAUDO DE EXIGÊNCIAS foram executadas e estão em conformidade com a legislação vigente, sendo de sua RESPONSABILIDADE as informações prestadas, assinada pelo Sr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADA PIREDDA, registro no CREA-RJ nº 1987110595.
8- O presente certificado perderá automaticamente sua validade caso haja quaisquer alterações nas informações aqui registradas, bem como modificações do leiaute ou nas medidas de segurança contra incêndio e pânico aprovadas para a edificação ou estabelecimento.
 

RJ, 17 de abril de 2024.